Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 44 motivo pelo qual entendo que falta interesse ao autor neste pleito. a título de salário extra folha, não há como acolher a pretensão Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso para recursal. reconhecer que o autor laborava também aos sábados, das Sendo assim, à margem de prova do direito alegado, nego 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 19h00mi

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região esclarecer o ponto omisso, sem imposição de efeito modificativo ao 264 PODER JUDICIÁRIO referenciado julgado. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO DO VOTO Embargos de declaração conhecidos e providos em parte. DISPOSITIVO EMENTA ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7�

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 2016 01 3 003047-8 APR - 0003057-59.2016.8.07.0013 1102150 JESUINO RISSATO I.G.D.A.S. E OUTROS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) M.P.D.D.F.E.T. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF - 20160130030478 - Processo de Apuração de Ato Infracional PAAI 6027/2015 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 435 Ademais, a Convenção n. 95 da Organização Internacional do Como visto no tópico anterior, o exequente, intimado para se Trabalho, que trata da proteção ao salário, não estabelece qualquer manifestar se havia ou não cedido seu crédito a terceiro, manifestou vedação à cessão do crédito trabalhista. -se de forma evasiva, sem explicitar, clara e objetivamen

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 66 da condenação sejam apuradas observando a totalidade dos de juros de mora desde então, só havendo incidência da multa caso valores já pagos. o executado não recolha as contribuições previdenciárias no prazo A dedução de horas extras comprovadamente pagas daquelas de 48 horas da citação na fase executiva. reconhecidas em Juízo não pode ser limitada ao m�

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponib

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 207 atividade exercida. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. o reclamante estiver exercendo efetivamente a função de caixa, (RR - 55500-71.2009.5.08.0007 , Relator Ministro: Emmanoel bem como reflexos em décimos terceiros salários, férias mais 1/3, Pereira, Data de Julgamento: 26/10/2011, 5ª Turma, Data de FGTS e horas extras. Publicação: DEJT 28/10/201

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XV - EDIÇÃO 4832 025/104 Possível é a repetição do indébito, considerando a revisão das cláusulas contratuais, independentemente da prova do erro no pagamento. Precedentes da 13ª e 14ª Câmaras Cíveis desta Corte, este 7º Grupo Cível e de ambas as Turmas (3º e 4º) da 2ª Seção (Direito Privado) do egrégio Superior Tribunal de Justiça. A repetição do indébito, contudo, deve ser realizada de forma simples e não em dobro. Precedentes do 7º Grupo Cível. Embargos parci

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2018 Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de agosto de 2018 VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - 20170610049454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário IP 379/2017. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU PARA A FORMA TENTADA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA PENA PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCES

Caderno único ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de julho de 2014 PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍD