Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1629 538 moratórios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.” Em resumo, a comissão substitui todos os outros encargos do inadimplemento e não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. Na hipótese presente, a comissão de perman

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 515 provimento ao recurso, na parte conhecida, por estar em desconformidade com jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Oportunamente, à vara de origem. São Paulo, 28 de maio de 2012 - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB: 169507/SP) - Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Elizete Apa

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 994 PRELIMINAR Contrarrazões apresentadas pelo reclamante às fls. 722/780 e pela reclamada às fls. 797/805. Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, conforme disposição regimental - art. 97. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO É o relatório. MONETÁRIA VOTO O reclamado pugna pelo sobrestamento do feito até que sobrevenha a dec

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 977 SOBRESTAMENTO DO FEITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO É o relatório. MONETÁRIA VOTO O reclamado pugna pelo sobrestamento do feito até que sobrevenha a decisão da arguição de inconstitucionalidade do art. 879, § 7º, da CF. ADMISSIBILIDADE Pois bem. Em 18/12/2020 o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ações declaratórias de constitucionalid

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 razões recursais, em desconformidade com os requisitos previsto 32 - JOSE ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS - ME no artigo 896, §1º-A, I, da CLT, por se tratar de transcrição genérica. A demonstração da alegada violação deve ser feita de forma analítica, com a indicação dos pontos impugnados e a PODER JUDICIÁRIO correspondente dedução dos motivos pelos quai

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 objeto da insurgência recursal. Desatendida, portanto, a exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, orecurso de revistaé insuscetível de seguimento. Denego seguimento. JUSTA CAUSA Alegações: - violação ao artigo 482, “b” e “e”, da CLT; - divergência jurisprudencial. Sustenta a recorrente, em síntese, que há prova suficiente da falta grave praticada, poi

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Na hipótese vertente, não foi efetuado nenhum recolhimento a título de depósito recursal, sendo patente a deserção do recurso de revista. Portanto, em face da ausência de comprovação da inequívoca insuficiência econômica da reclamada e do não recolhimento do preparo recursal no ato de interposição do recurso de revista, indefere-se o pedido de gratuidade formulado, concluindo-

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedimentos e condutas no âmbito de tais juízos e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus: "CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal para expedir normas destinadas a padronizar procedimentos e condutas no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, visando ao aprimoramento da atividade judiciária;" "CONSIDERANDO o fato de que o respeito às peculiaridades regionais dos Juizados Especiais Federais e à autonomia das diversas unidades judiciárias que o

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3542/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Tribunal Superior do Trabalho A.N.G. Dr. Cláudio Alberto Merenciano(OAB: 103443-A/SP) E.O.A. Dr. Thomas Marçal Koppe(OAB: 311605-A/SP) P.A.L.-.M. Intimado(s)/Citado(s): - A.N.G. - E.O.A. - P.A.L.-.M. Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à disposição na Unidade Publicadora. Processo Nº AIRR-0011126-41.2021.5.18.0016 Complemento Processo Eletrô

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedimentos e condutas no âmbito de tais juízos e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus: "CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal para expedir normas destinadas a padronizar procedimentos e condutas no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, visando ao aprimoramento da atividade judiciária;" "CONSIDERANDO o fato de que o respeito às peculiaridades regionais dos Juizados Especiais Federais e à autonomia das diversas unidades judiciárias que o