Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com base no artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil e na fundamentação supra, dou provimento ao agravo de instrumento para o fim de cassar a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau às fls. 29 dos autos principais. Publique-se, intime-se, encaminhando-se os autos ao juízo de origem oportunamente. São Paulo, 21 de fevereiro de 2014. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027709-34.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.027709-9/SP REL

Publicações Judiciais I ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005183-75.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: GIUSEPPE TROPI SOMMA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARILEUZA SILVA DE OLIVEIRA - SP115451 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Inicialmente cumpre destacar o prejuízo do agravo interno (id 55499732.), face ao julgamento do presente agravo de instrumento. Passando a analise d

Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de março de 2014. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031880-34.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.031880-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial SP052901 RENATO DE LUIZI JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Após as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de abril de 2013. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006961-78.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.006961-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES ORPHEU NOCCIOLI E FILHO LTDA e outros AIRTON ORFEU NOCCIOLI ORFEU NOCCIOLI MARIA LUIZA BIN NOCCIOLI CELSO COR

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pugna pela atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso. Decido. A Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) é lei especial, sendo que o seu artigo 1º prevê a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil às execuções judiciais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. A leitura da referida Lei demonstra que não há nenhum dispositivo que trate expressamente do efeito da propositura dos embargos à execução fiscal, ou seja, a Lei 6.830

Publicações Judiciais I ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Não é possível inovar o pedido em sede recurso, ante a impossibilidade de se recorrer de algo que não foi objeto de discussão e decisão em primeira instância. - Agravo de instrumento desprovido." (TRF - 3ª Região, 7ª TURMA, AG 2005.03.0.0013750-5, Rel. Juiz Rodrigo Zacharias, j. 17/12/2007, DJU 06/03/2008, p. 483) Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos moldes do artigo 527, I, c.c. o artigo 557, caput, ambos do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação sup

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprove o agravante a efetiva concessão dos benefícios da justiça gratuita requerida em primeiro grau ou promova o pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno nos termos da resolução 278/2007 alterada pela resolução 426/2011, ambas do Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob pena deserção. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator 00196 AGRAVO DE INSTRUMENT

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprove o agravante a efetiva concessão dos benefícios da justiça gratuita requerida em primeiro grau ou promova o pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno nos termos da resolução 278/2007 alterada pela resolução 426/2011, ambas do Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob pena deserção. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator 00196 AGRAVO DE INSTRUMENT

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de março de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038734-15.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.038734-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de março de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038734-15.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.038734-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA VANESSA TONHETTI DE PAULA LIMA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social