Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 311 Processo 1044060-51.2018.8.26.0506 - Tutela Cível - Nomeação - A.P.S.G. - - J.L.G. - - T.A.V.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: APARECIDA AMELIA VICENTINI (OAB 115080/SP), OTÁVIO BASTOS MARANEZI (OAB 402415/SP), CAROLINA PEREIRA ORSI (OAB 430240/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2547 Ltda - José Marcos Piran - - Marceli Renata Simões de Oliveira - Vistos. Nota-se que a exceção de pré-executividade foi apresentada apenas pelo coexecutado José Marcos Piran. Assim, a concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento deve incidir apenas sobre tal parte, conforme expressamente determi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1188 contra decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento nº 2179164-27.2019.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado-TJSP, rel. Des. Alfredo Attié, j. 12.11.2019). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1249 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PARTE AGRAVANTE QUE, NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA, NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.608/03 (ART. 4º, § 4º),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1255 também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil de 2015. 10. Em caráter alternativo, no prazo para embargos, se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1671 III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (Grifos aditados). No mesmo sentido, é o entendimento da jurisprudência pátria, ipsis litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTE AGRAVANTE QUE, NÃO OBST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 896 com os custos relacionados ao processo. É relevante observar que o agravante é parte ré na ação. Por ora, não há nenhum pagamento devido a justificar a necessidade de concessão do benefício de gratuidade de justiça de modo indiscriminado. Além de se qualificar como empresário individual, o extrato de conta simplificado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1551 Conforme relatado, o Recorrente manteve-se inerte quanto ao pronunciamento judicial que ordenou o pagamento das despesas processuais, o que implica óbice intransponível ao regular processamento do instrumento, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, in verbis: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislaçã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1514 Por meio da decisão de ID 30040476, indeferi a tutela recursal de urgência postulada para o recurso. Ademais, determinei a intimação da Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias à intimação da Agravada, via carta-postal com AR, bem como às atinentes à futura expedição de ofício, por meio eletrônico, de comunicação ao ju

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1497 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHAMAMENTO JUDICIAL PARA DEMONSTRAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por HERMES FRANCO SIMÕES contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Camamu, que, nos aut