Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 Relator 1TJGO. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 76711-64.2016.8.09.0000. Rel. Dr. Marcus da Costa Ferreira. Julgado em 27/09/2016. DJe 2127 de 07/10/2016. 2TJGO. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 266659-25.2016.8.09.0000. Rel. Dr. Wilson Safatle Faiad. Julgado em 27/09/2016. DJe 2125 de 05/10/2016. 3TJGO. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NR.PROCESSO: 5033342.95.2017.8.09.0000 durante a realização do certame, sendo, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo do presente ?mandamus?. (?).? (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 49182-70.2016.8.09.0000, Rel. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 20/09/2016, DJe 2121 de 29/09/2016) Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiv

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 5291236.45.2017.8.09.0000 “(…) O Agravo de Instrumento consiste em recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto, ou desacerto da decisão atacada, no aspecto da legalidade, uma vez que ultrapassar seus limites, ou seja, perquirir sobre argumentações meritórias, ou matérias de ordem pública não enfrentad

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 50.2015.8.09.0082, Rel.ª Des.ª Sandra Regina Teodoro Reis, DJe de 26/07/2018). E tampouco houve prova da cobrança de encargos ilegais, não se podendo olvidar que, em se tratando de cédula de crédito rural pignoratícia (que originou a dívida assumida pelo recorrente/embargante), a capitalização mensal de juros, desde que previamente pactuada, é permitida, sendo

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DE SEGURO DE VIDA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 253 DO CPC. Com advento da Lei nº 11.280/06, que deu nova redação ao inc. II do art. 253, em caso de extinção do processo sem resolução do mérito, em eventual renovação da pretensão, qualquer que seja o motivo, a distribuição do novo proc

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR.PROCESSO: 5123343.58.2019.8.09.0000 comprovada a hipossuficiência financeira das agravantes, impõe-se o indeferimento da assistência judiciária, haja vista o não preenchimentos dos pressupostos legais para tanto. 3. Os embargos declaratórios cingem-se às hipóteses do artigo 1.022 do CPC/2015, não se prestando para rediscutir matérias debatidas e analisadas,

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 Isso porque, embora a apelante alegue que o serviço fora contratado e efetivamente prestado ao autor, não trouxe um documento sequer que demonstre essa alegação. E poderia tê-lo feito, já que alega que esses serviços estavam previstos em contrato. Então, que apresentasse o referido pacto. Sendo assim, à míngua de provas da contratação e prestação dos servi�

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 (TJGO, Corte Especial, MS nº 82471-91.2016.8.09.0000, rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, DJ de 23.02.2017.) NR.PROCESSO: 5172406.23.2017.8.09.0000 denegada. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 101051451680, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/Pen

Seção I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NR.PROCESSO: 5080919.69.2017.8.09.0000 2 - TJGO, 2ª Câmara Cível, AI 99678-06.2016.8.09.0000, rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira, DJ 2053 de 23/06/2016. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 101132456424, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/Pendenc

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO SOBRESTADO. RECURSO REPETITIVO. ACÓRDÃOS EM COMPASSO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO CONSTITUCIONAL QUE SE IMPÕE. I - Na verdade, não há o que alterar no acórdão de origem, já que coincidente com o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em ambos atos decisórios, a capital