Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 "Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais." Revendo o posicionamento que an

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Neste sentido os seguintes precedentes: E-RR - 113834.2012.5.03.0014, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDII, DEJT 17/06/2016; E-RR-51-16.2011.5.24.0007, Redator Min. Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT 09/08/2013; E-RR-1417-39.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR-606- 35 Processo Nº RO-1

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 154 1.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sobre o assunto, o C. TST firmou o entendimento, no sentido de que é válida a cláusula normativa ou regulamento empresarial que condiciona a promoção horizontal por merecimento à avaliação do desempenho funcional do empregado a ser efetivada pelo empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliaç

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 238 De igual modo, não há que se falar em seguimento do apelo pela Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 26/03/2013; AIRR-1532- arguição de malferimento a dispositivo de Lei Federal ou 13.2011.5.10.0004, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, constitucional. DEJT 20/02/2013, 3ª Turma, DEJT 22/02/2013; RR-14080093.2009.5.23.0003, Ac. 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 248 RECORRENTE POLEFLEX COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA - ME Alexandre Roberto da Silveira(OAB: 146664/SP) MARINALDO RODRIGUES DE BRITO RODRIGO JOSE VASQUES DE SOUZA(OAB: 180626/SP) VALDELIZ PEREIRA LOPES(OAB: 158825-D/SP) Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR-60697.2010.5.04.0662, Rel. Min. Dora Maria da Costa, SBDI-I, DEJT ADVOGADO 14/12/2012; E-RR-55-53.201

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 893 empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliações de desempenho não conduz ao deferimento automático das promoções por merecimento, não podendo o Julgador substituir o Assinatura empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do SAO PAULO, 13 de Dezembro de 2018 reclamante para o alcance das referidas promoções. Neste sentido os seguintes pr

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 242 do desempenho funcional do empregado a ser efetivada pelo empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliações de desempenho não conduz ao deferimento automático das Fundamentação promoções por merecimento, não podendo o Julgador substituir o empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante par

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Advogado(a)(s): 252 MARIO JORGE DE SENE DEJT 20/02/2013, 3ª Turma, DEJT 22/02/2013; RR-140800- JUNIOR (SP - 314678) 93.2009.5.23.0003, Ac. 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Eizo Ono, DEJT 10.6.2011; RR-35700-27.2010.5.23.0000, Ac. 6ª Turma, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25.2.2011; AIRR-651- PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 31.2010.5.10.0017, Rel. Min. Ives Gandra M

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 RECORRENTE I, DEJT 17/06/2016; E-RR-51-16.2011.5.24.0007, Redator Min. Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT ADVOGADO 09/08/2013; E-RR-1417-39.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe RECORRIDO Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR-606- ADVOGADO 97.2010.5.04.0662, Rel. Min. Dora Maria da Costa, SBDI-I, DEJT 14/12/2012; E-RR-55-53.2011.5

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 101 Intimado(s)/Citado(s): - EDNA SANTANA - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT 09/08/2013; E-RR-1417-39.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR-60697.2010.5.04.0662, Rel. Min. Dora Maria da Costa, SBDI-I, DEJT 14/12/20