Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 922 parte - Ausência de prova da má-fé do apelado - Boa-fé que se presume - Apelado não insistiu na cobrança, mas reconheceu o erro - Não caracterizada a conduta dolosa - Inaplicabilidade do art. 940 do Código Civil - Honorários advocatícios de sucumbência majorados - Recurso parcialmente provido.” (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3127 30 Imóvel - AUTOR: BCP CLARO SA - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifesta�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1679 técnicos da empresa agravada, foram gerados valores excedentes, muito acima do contratado, os quais seriam indevidos e que, por se tratar de relação de consumo, está sujeita a interrupção do fornecimento dos serviços, bem como inscrição em órgãos de proteção ao crédito, fatores que inviabilizariam a atividade fim d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 988 Nº 2155894-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: João Augusto Nunes Teixeira - Agravado: Bvlx Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 28 nos termos do artigo 51 e 1.109, ambos do Código Civil, devidamente comprovada nos autos (fls. 108/109), de rigor que os atos executórios sejam promovidos junto aos sócios da devedora, por sucessão, em aplicação dos artigos 110 e 779, inciso II, ambos do CPC. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 540 dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. 3. CASO CONCRETO. 3.1. Aplicação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 283 incidência, não há se cogitar de ausência de mora, ressaltando que os acréscimos decorrentes da mora observaram os limites estabelecidos pela Súmula 472, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Assim, sendo certo que as partes firmaram contrato de cédula de crédito bancário, obtendo a autora crédito para sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2652 PARCIALMENTE PROVIDO.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553 SP (2016/0011277-6), Segunda Seção, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe: 06/12/2018). Destarte, conforme tese fixada pela Corte Superior, a cobrança da tarifa de avaliação de bem e de registro de contrato são válidas, salvo nas hipóteses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3607 responsabilidade civil e não há relação de consumo entre as partes. Com tais fundamentos, pugnou pela improcedência dos pedidos da autora. Réplica a fls. 161/210. Intimadas à especificação de provas (fls. 293), as partes manifestaram-se a fls. 295/305 e 306/309. É o relatório. Fundamento e decido. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2159 Constitucional 40/03 Decreto 22626/33 Não incidência Recurso parcialmente provido (Apelação Cível n. 7.064.056-3 Ribeirão Pires - 22ª Câmara de Direito Privado Relator: Roberto Bedaque 01.08.06 - V.U. - Voto n. 12244), o que não ocorreu no caso em tela e empregado o porcentual escrito na cédula, mas incidindo s