Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1510 Processo 0585351-26.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Real Seguros S/A - Vistos. 1 Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme regra estabelecida no caput do art. 520, do Código de Processo Civil. 2 Intime-se a executada, caso representada nos autos, pela impre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1293 estava plenamente ciente da suspensão da exigibilidade e, mesmo assim, inscreveu o débito e ajuizou a execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP) Processo 0201299-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1362 artigo 267, IV, do CPC. Prossiga-se na execução, certificando o Cartório esta decisão naquele processo. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1002069-58.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1565470-71.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3831 - Vistos. Diante da manifestação do(a) autor(a), homologo o acordo firmado entre as partes, suspendendo o curso da presente execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo do parcelamento. Decorrido, dê-se vista dos autos à exequente, para que requeira o quê de seu interesse. Ciência à parte co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1223 o ajuizamento desta execução. Assim, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do crédito tributário relativamente ao exercício de 2009, e julgo extinta a execução, com base nos artigos 156, V, e 174 do CTN c.c. o artigo 269, IV, do CPC. Em consequência, condeno a Fazenda Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1425 Mercadorias - Fazenda Estadual - Efe Peças Automotivas Ltda Me - Amaro Gonçalo dos Santos - Vistos. Cota retro: Defiro. Arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, observando-se a abertura do prazo prescricional conforme disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo. Desnecessária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1118 feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exequente. Desnecessária a ciência da exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi por ela formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária, cas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4041 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE BÖTTCHER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RICARDO ALBARRAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0620/2022 Processo 0003166-53.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1008601-25.2021.8.26.0007) (processo principal 100860125.2021.8.26.0007) - Cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 4219 RELAÇÃO Nº 0266/2021 Processo 0011378-34.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1007919-07.2020.8.26.0007) (processo principal 100791907.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Thiago Santos do Nascimento - Vistos. 1) Fls. 88: defiro a penhora do valor indicado (R$ 41.237,45), via sistema SISBAJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1417 (OAB 124388/SP) Processo 0004027-26.1998.8.26.0348 (348.01.1998.004027) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mineracao Delta Lt - Vistos. Cota retro: Defiro. Arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, observando-se a abertura do prazo prescriciona