Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 O DAS COPIAS MENCIONADAS E JUNTE-OS NOS RESPECTIVOS AUTOS. III- C ASO NEGATIVO, OFICIE-SE OS ORGAOS TECNICOS DE PERICIA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUIZO OS RESPECTIV OS LAUDOS PERICIAIS (CADAVERICO, LOCAL DE ENCONTRO DE CADAVER, EX AME PERICIAL E FUNCIONAMENTO E RECENTICIDADE DE TIRO). IV- CUMPRA -SE. APOS, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RECLUSAO E 700 DIAS-MULTA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAP UT, DA LEI 11.343/06 E EM 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLU SAO E 817 DIAS-MULTA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI 11 .343/06. A PENA PREVISTA PARA O CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/ 03, MANTEM-SE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL SOMO AS PENAS E FIXO A PENA-DEFIN

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 06. ATENDENTE AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, PASSO A DOSAR A APENAC AO DOS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENA L, BEM COMO ART. 42 DA LEI 11.343/06. JOQUEBEDE FELTRIN CONSIDERA NDO-SE QUE AS CONDUTAS ATRIBUIDAS A ACUSADA INCIDEM NO MESMO JUIZ O DE REPROVABILIDADE, IMPOE-SE UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAS, LEGAIS E CAUSAS DE AU