Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Ora, o art. 545 da CLT é claro ao dispor que os "empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus 216 Desembargador Relator BRASILIA/DF, 14 de fevereiro de 2020. empregados, desde que por eles devidamente autorizados". A NOVACAP tem o dever, como empregador, de apenas promover MARIA APARECIDA FONSECA MATOS os descontos nos estritos limites definid

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO DOUGLAS SANTOS DA SILVA VINICIUS GILLI HIPOLITO(OAB: 28982/DF) YES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. BRUNO CESAR SILVA(OAB: 307510/SP) DIAGEO BRASIL LTDA. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 121738/SP) 3181 09:50, mantidas as cominações anteriores. Publique-se. Assinatura BRASILIA, 18 de Janeiro de 2019 ROSSIFRAN TRI

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RICARDO PINTO DO AMARAL(OAB: 21269/DF) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO(OAB: 15573/DF) CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO(OAB: 34477/DF) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 2830 Sarah Raquel Lima Lustosa(OAB: 31852/DF) MAURICIO FRANCO ALVES(OAB: 97644/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL WEIQUER

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO Por tais fundamentos, ADVOGADO ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional AGRAVADO do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o 1821 SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA(OAB: 31852/DF) MAURICIO FRANCO ALVES(OAB: 40304/DF) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, - R

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1291 PETIÇÃO (1004)) ACORDAM os Desembargadores da Egr. 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN relatório, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso, por FOLTRAN intempestividade, conhecer do recurso da a

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 210 ADMISSIBILIDADE Em face do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos mérito, os acolho apenas para prestar esclarecimentos, nos termos embargos declaratórios. da fundamentação. MÉRITO Acórdão EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADES. A embargante aponta obscuridades no acórdão no que tange

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1036 Mostra-se irrazoável qualquer diligência no sentido de prosseguir na execução das custas processuais e das contribuições JOSE GOMES MARQUES Sentença previdenciárias remanescentes nos autos, em face de seu ínfimo valor, eis que desproporcional seu custo/benefício. A Portaria do Ministério da Previdência Social nº 1.293, de 5/7/2005, dispõe que os crédit

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 25 destacadas, alegando a existência de nexo de causalidade entre a o pedido de pagamento deindenização por danos morais, adotando moléstia e o trabalho. Sustenta, ainda, que restou 'reconhecida a os seguintes fundamentos: doença profissional, com o consequente deferimento de auxílio- ''DIV parcial - Data venia, o laudo afirma que a doença do acidente durante o pe

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 ADVOGADO 269 RAFAEL SANTANA E SILVA(OAB: 18997/DF) transcrito: Intimado(s)/Citado(s): III - DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito invocada pela reclamada e - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ROBERTO SALEMA DA SILVA declaro a prescrição total das pretensões de recolhimento/pagamento de FGTS relativas aos dois primeiros contratos de emprego da reclamant

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 (61) 33481616 917 ATO ORDINATÓRIO Atendimento ao público das 9 às 18 horas Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente PROCESSO Nº 0002244-24.2012.5.10.0018 - AÇÃO feito terá a seguinte movimentação: TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Ficam as partes intimadas da designação