Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1298 676 A suspensão do prazo de prescrição (art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80) não é infinita nem pode ser ilimitada. 2. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspendesse o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 STJ). Prescrição consumada. Agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1288 227 9000707-85.1991.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento II; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 107393685; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Joni Ind Com Ltda; Recorrido: Jacinto Mario Manoel Rodrigues; Recorrido: Jose F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1119 624 Advogado: Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) - Advogado: Aline Anice de Freitas (OAB: 222792/SP) 22 - 0254444-87.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator José Luiz Germano Embargante: Maria Sonia do Nascimento e Outros - Embargante: Ana Claudia Chaguri Lopes - Embargante: An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 286 9001893-31.2000.8.26.0014; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 00.949.068-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Pack Embalagens Ind. Com.e Representações Lt; Intere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 736 171 Leitao de Almeida (OAB: 76989/SP); Apelado: Ricardo Jose Borges; 990.10.268182-3; Apelação; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 048.01.1997.011198-8; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia; Advogada: IVETE FAZZIO (OAB: 85728/SP); Apelado: L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1168 E.F. 10.790.167-1 - FESP X MARMORARIA JARDIM LT - Adv(s): LAZARO GALVAO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/SP No. 85.630. E.F. 10.722.885-1 - FESP X MATINIQUE IND COM DE CONFECCOES LT - Adv(s): FRANCISCO ZACCARINO JUNIOR, OAB/SP No. 123.106. E.F. 10.883.001-2 e Apensos - FESP X MBT PAPELARIA E PRESENTES LT - Adv(s): WILSON MAUAD, OAB/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 1337 108644/SP) 9000153-91.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: José Luiz Germano - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Della Vedova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) 9000162-53.2007.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 331 São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); 9000756-87.1995.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 10.910.862-1..-; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1075 202 : Execução Fiscal; Nº origem: 106994142; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Center-rol Importadora de Rolamentos Ltda; Advogado: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB: 52406/ SP); Advogado: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB: 111074/SP); Interessado: Fazenda do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 813 1017 990.10.218334-3 - Apelação - São Paulo - Relator: Juiz: Angelo Malanga, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Sivaldo Souza Alves - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso, vencido o relator. - Advogado: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB: 160718/SP) (Fls: 6) - Advogado: Luiz Fernand