Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 CIACAO PARA TRAFICO, NECESSARIO SE FAZ PROVA DE HABITUALIDADE E E STABILIDADE PARA FINS REITERADOS DA PRATICA CRIMINOSA, CUJA NAO D EMONSTRACAO IMPOE A ABSOLVICAO DA ACUSADA. APELACAO CONHECIDA E P ROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 369358-61.2013.8.09.0142, REL. DE S. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 25/01/ 2018, DJE 2449 DE 19/02/2018). NESTA ESTEI

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRI ME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR MOTIVO CIUME EXCESSIVO. CO NSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NA ESFERA PSICOLO GICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPORAL EM PART E SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. A

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRI ME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS POR MOTIVO CIUME EXCESSIVO. CO NSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUSSAO NA ESFERA PSICOLO GICA DA VITIMA, VEZ QUE E DEDUTIVEL QUE A OFENSA CORPORAL EM PART E SENSIVEL E VISIVEL DO CORPO TEM O CONDAO DE AFETAR A AUTOESTIMA FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. A

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 EM NOME DA PARTE, FALTANTE O PRESSUPOSTO SUBJETIVO DA LEGITIMIDA DE, CONTRASTANDO O ART. 577, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRINCIP ALMENTE QUANDO O PROCESSADO E O PROFISSIONAL DE SUA LIVRE ESCOLHA , INTIMADOS DA SENTENCA CONDENATORIA, DEMONSTRARAM DESINTERESSE N A IMPUGNACAO DA RESPOSTA PENAL DESFAVORAVEL. (TJGO, APELACAO CRIM INAL N 469922-28.2007.8.09.0152, REL. DES. LU

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TENHAM INICIO A PARTIR DA INTIMACAO FEITA A PARTE. NADA IMPEDE, COMO O PROPRIO ARTIGO INDICA, QUE PRINCIPIEM A PARTIR DA AUDIENCI A OU SESSAO DO TRIBUNAL ONDE FOI PROFERIDA A DECISAO, ESTANDO PRE SENTE, NO ATO, A PARTE INTERESSADA. LOGO, QUANDO O JUIZ PROLATA A SENTENCA NO TERMO DA AUDIENCIA OU NO PLENARIO DO TRIBUNAL DO JUR I, CIENTES AS PARTES DESDE LOGO, SERIA UMA IN

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 MENTO DE QUEIXA-CRIME, EM SE TRATANDO DE CRIME DE ACAO PENAL PRIV ADA E DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A VI TIMA TEM CIENCIA DE QUEM FOI O AUTOR DA INFRACAO, POUCO IMPORTAND O SE INSTAURADO INQUERITO, SE ESTE ESTA NA DELEGACIA OU NO FORUM, OU SE FORA CONCLUIDO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SE T RANSCORRIDO TAL PERIODO SEM FORMULACAO DA P

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NAL, IMPONDO-SE O ARQUIVAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRE NCIA. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA ARQUIVADO. (TCO N 73-4/ 344, 1 CAM. CRIM, RELATOR DES. ITANEYFRANCISCO CAMPOS, DJ 219 DE 19/11/08) (SEM ITALICO NO ORIGINAL) TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCOR RENCIA. PREFEITO MUNICIPAL. INJURIA. ACAO PENAL PRIVADA. DECADENC IA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME. O PRAZO DECAD

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 AR. 4. PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NA O HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFESTA INADEQUACAO PARA O FIM DE SE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 263431-08.2017.8.09.0000, REL. DE S. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMIN

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 A DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEG ALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAC AO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMARCAS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A CITACAO EDIT

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O. ACAO PENAL PRIVADA. DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME. O P RAZO DECADENCIAL PARA O OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME, EM SE TRATA NDO DE CRIME DE ACAO PENAL PRIVADA E DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA EM QUE O OFENDIDO TEM CIENCIA DE QUEM FOI O AUTO R DA INFRACAO, POUCO IMPORTANDO SE INSTAURADO INQUERITO, SE ESTE ESTA NA DELEGACIA OU NO FORUM, OU SE FORA