Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 6 de outubro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito Nº 0701832-27.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: WELLINGTON PADRE DA SILVA. Adv(s).: DFA4027300 - LEONARDO MO

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, WELLINGTON PADRE DA SILVA DECISÃO Em 14/09/2016 foi proferida decisão de afetação no REsp 1.585.736/RS de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, cuja matéria debatida consiste na discussão quanto às ?hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC?. Apesar do i. Rel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2239 105 Embargado: Diretor de Tributação da Secretaria da Receita Estadual de Alagoas.Procurador: Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade em CONHECER dos embargos e REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão embargado e, por maioria, aplicar a

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AGRAVANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - AMAZONAS ENERGIA S.A AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 11 AMAZONAS ENERGIA S.A AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM) EDILSON VELOSO PEREIRA MARIO JORGE SOUZA DA SILVA(OAB: 2159/AM) Intimado(s)/Citado(s): - EDILSON VELOSO PEREIRA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/DF, 6 de outubro de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito Nº 0701390-61.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. A: BROOKFIELD CENTROOESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA4282600 - R

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DESPACHO Nada a prover quanto à petição apresentada pela parte autora. Atente-se que a questão já foi decidida pelo STJ e que o presente processo já foi analisado pela Turma Recursal. Estando o acórdão em conformidade com as teses repetitivas 938 e 939, não há provimento jurisdicional pendente. Os

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 RECORRIDO ADVOGADO TACIANA DA SILVA SANTOS SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS(OAB: 31007/PE) Intimado(s)/Citado(s): 1860 não houve divergência. VISTOS ETC. - TACIANA DA SILVA SANTOS Dispensado o Relatório, ex vi dos termos do art. 852-I, da CLT. PODER JUDICIÁRIO PROC. N.º TRT- 0001065-59.2018.5.06.0211 (ROPS). Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Redatora: Desembarga

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SISTEMÁTICA DE QUÓRUM AMPLIADO. 1. No julgamento do dia 08/04/2021, esta Primeira Câmara Cível, por meio da técnica do quórum ampliado, sedimentou o entendimento de que, nas Execuções Fiscais extintas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC, por causa de alegados vícios na constituição das Certidões de Dívida Ativa, houve erro de procedimento por ausência de fundamentação individualizada quanto à suposta falta de ce

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cia não poderia ter anulado as Certidões de Dívida Ativa sem a efetiva análise individualizada, por causa da presunção de certeza e liquidez delas. Precedente: Apelação n. 0800538-82.2016.8.01.0001. 3. Conquanto este Relator tenha sido voto vencido, a orientação da Primeira Câmara Cível foi consolidada no sentido de que, ante a ocorrência de error in procedendo, por ofensa ao disposto no art. 93, inciso IX, da CF/1988, e art. 489, § 1º, inciso III,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2239 104 substituídos do autor que, comprovadamente, trabalham em locais insalubres, e, por se tratar de pretensão implícita ao direito material discutido, fixar os juros de mora, que deverão incidir desde inadimplemento, ou seja, do efetivo prejuízo, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano – ou 0,5% (zero vírgula cinco por