Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 709 340 trânsito em julgado da sentença ou de eventual Acórdão, independentemente de intimação para pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios nessa fase processual. P. R. I. (Preparo: R$ 164,20 + Porte de remessa e retorno: R$ 25,00) - ADV EDSON ADALBERTO REALE OAB/SP 16399 - ADV ALBENISE MARQUES V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 776 estabelecidos. Deixo de aplicar o disposto no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que a infração não causou danos apuráveis nesta seara. Oportunamente, após o trânsito em julgado: a) Comunique-se o desfecho da ação penal ao Distribuidor e ao IIRGD, em observância ao art. 393,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 402 Execução - Graziela Plastina Chaves Ribeiro - Hsbc Premier - Certidão de fls. 148(2ª): decorreu o prazo legal, sem que a parte executada GRAZIELLA PLASTINA CHAVES RIBEIRO tenha apresentado impugnação, embora intimada através do procurador as fls. 146. Manifeste-se a parte autora no prazo 10 dias. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 501 máximo permitido pelo Banco Central do Brasil, é que se dará a possibilidade da limitação da taxa de juros em face de suposta abusividade. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS. LIMITAÇÃO (12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 423 processual. 4. Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO OAB/SP 119377 - ADV ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA OAB/SP 30183 0005577-05.2011.8.26.0541 (541.01.2011.005577-3/000000-000) Nº Ordem: 000705/2011 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - JACKSON B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 306 entendimento do STJ, “sendo legítima a inclusão de juros de mora na condenação em honorários, ainda que não solicitado na inicial ou não previsto na sentença, deve-se fixar o termo inicial da sua incidencia. Dessa forma, para que sejam cobrados juros moratórios é preciso que exista a mora, que oc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 501 SEGURO SOCIAL - Processo nº 997/11 Vistos Cuidam os autos de medida cautelar de restabelecimento de benefício de auxílio doença que LAURA BALIEIRO COSTA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURTO SOCIAL - INSS. Sustentou, em resumo, que recebia o benefício denominado auxílio doença o que perdurou até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 947 368 clínicos ou cirúrgicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina para tratamento a todas as doenças relacionadas na CID-10 (cláusula 5.2.), prevendo, ainda, cobertura para toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados (cláusula 5.2.1.4). Assim sendo, a cobertura restrita somente aos procedimentos d