Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 511 0012644-34.2017.8.06.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RÉU: B.S.T. - S.L.C.M. - V.M.S. e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar os réus Bruno Silva Teixeira, Alison Gomes da Rocha,

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 18/04/2017, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA COMUNICACA O DO BANCO CENTRAL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS. B) QUE SEJA OFICI ADO AO BANCO CENTRAL PARA QUE: I - EFETUE PESQUISA NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS) COM O INTUITO DE C OMUNICAR EXCLUSIVAMENTE AS INSTITUICOES FINANCEIRAS COM AS QUAIS OS INVESTIGADOS TEM OU TIVERAM RELACIONAMENTOS

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 510 agosto de 2010; e) em caso de dúvidas, o endereço eletrônico para contato com o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - LABLD/PCCE é: [email protected], e para correspondências o endereço do LABLD/PCCE é o seguinte: Avenida Deputado Oswaldo Studart, 585 - Bairro de Fátima, Fortaleza/ CE, CEP 60.411-260. Já quanto ao pedido do afastamento de sigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3683 ANDRELLO PIAI (OAB 122778/SP) Processo 1011856-17.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Carlos Alberto Toti Junior - - Fabio Sergio Fabiano - - José Vicente Fessel - - Wilson Bensabati Junior - Intimação do(s) defensor(s) da expedição de Carta Precatória para a Com

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5279777.46.2017.8.09.0000 responsável ou procurador), bem como as aplicações financeiras, informações referentes a cartões de crédito e outros produtos existentes junto às instituições financeiras. c) comunique imediatamente às instituições financeiras o teor desta decisão judicial de forma que os dados bancários dos investigados Maria Euzébia

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 594 Indefiro também, a consulta à Rede Nacional de Laboratórios de sistema e ainda, por tratar-se de um sistema aberto que poderá ser Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede Lab-LD), tendo em pesquisado vista que apenas podem solicitar a atuação do LAB-CSJT os órgão (https://comprot.fazenda.gov.br/). indicados no art. 11, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 179, DE 24 DE

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 5-84 E QUE OS DADOS BANCARIOS SEJAM SUBMETIDOS AO PROGRAMA "VALID ADOR BANCARIO SIMBA" E TRANSMITIDOS POR MEIO DO PROGRAMA "TRANSMI SSOR BANCARIO SIMBA", AMBOS DISPONIVEIS NO ENDERECO ELETRONICO HT TP://WWW.MPGO.MP.BR/PORTAL/PAGINA/SIMBA; F) INFORME QUE O ENDEREC O ELETRONICO PARA CONTATO COM O LABORATORIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO E [email protected] CUMPR

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 LARES APREENDIDOS EM PODER DOS INVESTIGADOS POR OCASIAO DO CUMPRI MENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO. (RHC 79.452/RR, REL. MIN ISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 22/08/2017, D JE 01/09/2017) POR FIM, QUANTO AO REQUERIMENTO PARA UTILIZACAO DE PROVA EMPRESTADA, CONSIDERO SER POSSIVEL, POSTO QUE, ESTAO PREEN CHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSAO, INEXISTI

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 LOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO DO CENTRO DE SEGURANCA INSTITUCI ONAL E INTELIGENCIA LAB.LD/CI/MPGO, OBSERVANDO O MODELO DE LEIAUT E E O PROGRAMA DE VALIDACAO E TRANSMISSAO PREVISTOS NO ENDERECO E LETRONICO HTTP://WWW.MPGO.MP.BR/PORTAL/PAGINA/SIMBA, COPIA DA DEC ISAO/OFICIO JUDICIAL DIGITALIZADO E TODOS OS RELACIONAMENTOS DOS INVESTIGADOS OBTIDOS NO CCS, TAIS COMO CONTA

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 DE QUALQUER ILICITO, EM QUALQUER FASE DO INQUERITO OU DO PROCESSO JUDICIAL, E ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES CRIMES: (...) VI CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA;" ASSEVERA AINDA O ARTIGO 1, 3, INCISO IV , DO MESMO COMANDO NORMATIVO: 3. NAO CONSTITUI VIOLACAO AO DEVER DE SIGILO: (...) IV A COMUNICACAO, AS AUTORIDADES COMPETENTES, DA PRATICA DE ILICITOS PENAIS OU ADMINISTRATIVO