Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 302 petita", vÃ-cio insanável que enseja sua desconstituição.  - A juntada da via original ou a autenticação da cópia do tÃ-tulo para instruir a execução somente é exigida quando houver dúvida sobre a autenticidade ou se tratar de tÃ-tulos sujeitos à circulação. Não se tratando dessas hipóteses, não há que se falar em nulidade do tÃ-tulo executivo extr

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 1779 conforme o caso, venham conclusos para o cumprimento do contido no despacho de fl. 138 dos autos.        Cumpra-se. Intime-se. Ananindeua/PA, 01 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÃALVES Juiz de Direito Titular       1 PROCESSO: 00058015320168140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: Procedimento Comum Cível em:

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 310 irregularidades no tÃ-tulo executado como ausência de conta vinculada ao crédito concedido, extrato detalhado, ausência do tÃ-tulo original e que o embargado não concedeu o alongamento da dÃ-vida na forma prevista em lei. Sustenta excesso de execução em razão do anatocismo, vencimento antecipado das demais parcelas do contrato de forma ilegal, gerando cobrança de encargos

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 180 inexistir prova da entrega da mercadoria. Assim, pugnou pela extinção da ação de execução diante da ausência do tÃ-tulo executivo. Por fim, o exequente foi intimado e apresentou resposta à s fls. 0142/0144, pugnando pela rejeição da exceção, uma vez que foram juntados aos autos tanto as triplicatas quanto as notas fiscais e o comprovante de entrega das mercadorias.

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 1786 diligência, em 15 dias, quanto ao sistema SISBAJUD.        Deve o exequente atualizar o débito.        Depois, conclusos. Intime-se. Ananindeua/PA, 01 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÃALVES Juiz de Direito Titular       1 PROCESSO: 00105488520128140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o: A

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3887 documentos que não se enquadrem na lista exaustiva do artigo 784 do Código de Processo Civil, sendo obrigação do interessado manejar o instrumento processual adequado ao caso. Diante disso, verifico que a parte embargante possui razão quanto à precariedade do Contrato de Parceria Pecuária que lastreou a execução, visto que foi assinado tão somente pelas partes contratantes (f

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 984 DO STJ. C?DULA DE CR?DITO BANC?RIO. T?TULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CAPITALIZA??O DE JUROS. POSSIBILIDADE. S?MULA N. 539/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As disposi??es do C?digo de Defesa do Consumidor n?o s?o aplic?veis aos financiamentos banc?rios obtidos com o prop?sito de fomentar a atividade empresarial. Incid?ncia da S?mula n. 83/STJ. 2. A jurisprud?ncia deste Tribunal Superior, sedimentada no julgament

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4215 exequendo. Servirá o presente, por cópia digitada, COMO MANDADO, conforme autoriza o provimento nº 003/2009 – CJRM. Xinguara, 09 de fevereiro de 2021. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Avenida Xingu, S/N°, Centro, CEP: 68555-010, FONE (94) 3426 1816 RESENHA: 19/05/2021 A 19/05/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA - VARA: 2ª VARA DE XINGUARA PROCESSO: 00002189220118140065 PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 78 que SIMES COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME move contra APARECIDA HENRICO LEÃO. Conforme se observa do(s) documento(s) juntado(s), esse(s) preenche(m) os requisitos de tà tulo(s) executivo(s) extrajudicial (is). Se a parte possui, a seu favor, nota(s) promissória(s) com eficácia executiva, deve promover sua c

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 435 credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Em tal cenário, responde o devedor pelos prejuÃ-zos a que sua mora der causa, acrescido de juros, atualização dos valores monetários segundo Ã-ndices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.          Compulsando os autos, verifico que ambas a