Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NSTITUICAO EM MORA, POSTO QUE, NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERC ANTIL, AQUELE TEM O DIREITO DE SER NOTIFICADO, AINDA QUE HAJA CLA USULA CONTRATUAL EXPRESSA EM CONTRARIO. NO CASO DOS AUTOS, A INST ITUICAO FINANCEIRA/AUTORA PRETENDE OBTER MEDIDA LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS, A FIM DE SE VER REINTEGRADA NA POSSE DO VEICULO ARR ENDADO, SUSTENTANDO O INADIMPLEMENTO DA PA

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 82651 233418 26264 8736 113615 11707 10776 87805 24379 20730 17971 24487 MG SP GO RN MG MS ES MG GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ADRIANA DA SILVA SANTOS ALESSANDRA FERREIRA ZUCA ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA ANA CAROLINE LEAL ROSA FONTES MONTEI BRENO COUTINHO ROGERIO CAIO MUCIO TEIXEIRA CABRAL CECILIA ZANE SANTOS DANIELLE FRENANDA NASCIMENTO MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR RODRIGO V

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1529 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Inventário em: 15/03/2021 INVENTARIANTE:PEDRO QUEIROZ FARIAS Representante(s): OAB 16787 - JULIANA PANTOJA OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 17502 - SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO) INVENTARIADO:MARIA AUXILIADORA SILVA DA CONCEICAO INTERESSADO:MARLY SILVA DA CONCEIÇÃO Representante(s): SILVIA GOMES

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 914 ELAINE CRISTINA ROCHA, Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível de Marabá. RESENHA: 31/08/2021 A 31/08/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00008213720078140028 PROCESSO ANTIGO: 200710004215 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TADEU TRANCOSO DE SOUZA A??o: Procedimento Comum Cível em: 31/08/2021 REQUERIDO:BANCO

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 156 (AgRg no REsp nº 579.160/DF, Relatora a Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 25.10.2012). 3. Sob o rito do recurso repetitivo, firmou-se a tese da "validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliÃ

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1265 BANCÃRIOS AÿO REVISIONAL AGRAVO RETIDO. Insurgência manifestada contra decisão de antecipação de tutela obstativa de lançamento dos nomes dos autores nos órgãos restritivos de proteção ao crédito Providência devida na espécie. Verossimilhança das alegações confirmada pelo expresso reconhecimento da prática de anatocismo ao equivocado pressu

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 264 substancial da média praticada pelo mercado na praça do contrato, quando, então, caberá ao Judiciário proceder à devida adequação de modo a repor o mÃ-nimo de equilÃ-brio em prol do consumidor.      As taxas, no caso em tela, são pre-fixadas e a parte autora teve pleno conhecimento de seu valor mensal e anual.      Portanto, não vislumbro a hipótes

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 114 Vinculante nº 7 do STF. A esse respeito, já se decidiu:      ¿CONTRATOS BANCÃRIOS AÿO REVISIONAL AGRAVO RETIDO. Insurgência manifestada contra decisão de antecipação de tutela obstativa de lançamento dos nomes dos autores nos órgãos restritivos de proteção ao crédito Providência devida na espécie. Verossimilhança das alegações confi

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 483 locupletamento sem causa (Precedentes: REsp n.º 793.969/RJ, Rel. p/ Acórd¿o Min. José Delgado, DJU de 26/06/2006; REsp n.º 704.382/AC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 19/12/2005; REsp n.º 331.199/GO, deste Relator, DJU de 25/03/2002; e REsp n.º 203.962/AC, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU de 21/06/1999). 4. Recurso especial desprovido. (REsp 801.632/AC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIR

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 270 taxas cobradas. A cláusula com o termo ¿capitalização de juros¿ será necessária apenas para que, após vencida a prestação sem o devido pagamento, o valor dos juros não pagos seja incorporado ao capital para o efeito de incidência de novos juros. Destacando que cabe ao Judiciário analisar a cobrança de taxas abusivas que consistem no excesso de taxa de juros em