Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2401 TERESO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:KLEVANNEY DE OLIVEIRA SILVA. Vistos, etc. ??????????Trata-se de A??o de Busca e Apreens?o ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONS?RCIO NACIONAL HONDA LTDA em desfavor de KLEVANNEY DE OLIVEIRA SILVA, devidamente qualificados, alegando, em suma, que celebrou com a r?, para aquisi??o do ve?culo descrito na inicial, contrato de financiamento com institui??o de aliena??o fidu

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2042 COMARCA DE PARAGOMINAS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS RESENHA: 18/01/2021 A 22/01/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00000651020118140039 PROCESSO ANTIGO: 201110000267 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Judicial em: 19/01

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1586 garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69, a mora se configura automaticamente quando vencido o prazo para o pagamento (mora ex re), mas o deferimento da busca e apreens?o tem como pressuposto a comprova??o dessa mora por meio de notifica??o do devedor fiduciante (S?mula 72/STJ). 2. Prescind?vel para a regularidade na comprova??o da mora do devedor a exig?ncia de recebimento da notifica??o que foi en

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3563 a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a aus?ncia de pressupostos de constitui??o e de desenvolvimento v?lido e regular do processo; V - reconhecer a exist?ncia de peremp??o, de litispend?ncia ou de coisa julgada; VI - verificar aus?ncia de legitimidade ou de interesse processual; VII acolher a alega??o de exist?ncia de conven??o de arbitragem ou quando o ju?zo arbitral reconhecer su

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2030 PROCESSO: 00139431020178140039 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Prestação de Contas Infância e Juventude em: 27/01/2021---REQUERENTE:MENDONCA E VEIGA COMERCIO E SERVICOS LTDA Representante(s): OAB 8798-B - MARIO ALVES CAETANO (ADVOGADO) OAB 7458 WILTON OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO) OAB 10049-B - NILVANE PIMENTA CABRAL (ADVOGADO) REQUERIDO:B

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1568 dos artigos 319 a 321 do Digesto Processual Civil. Por outro lado, a legitimidade das partes ? facilmente comprovada pelo contrato com aliena??o fiduci?ria e a mora do devedor foi demonstrada atrav?s da notifica??o extrajudicial (fls. 12/13). Quanto ao contrato entabulado entre as partes, n?o vislumbro de plano nenhuma m?cula ou v?cio de consentimento, tendo aparentemente observado as normas legais

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1577 fiduci?rio ou credor poder?, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo ? 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreens?o do bem alienado fiduciariamente, a qual ser? concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plant?o judici?rio?. ???????????N?o h? d?vida que a natureza jur?dica da norma em destaque se dirige a garantir opera??es de cr