Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 573 PROCESSO: 00025812020138140049 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:PAULO AFONSO BRAGA DO CARMO JUNIOR Representante(s): PAULA MICHELLY MELO DE BRITO (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:CLAUDIO BEZERRA DE MELO EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIM

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1025 arguida foi plenamente enfrentada na decisão impugnada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE ACÓRDÃO: 214568 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 1 0 4 2 8 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1931 68 SIGNIFICATIVO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVAS EM CONSONÂNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. PENA BASE REDUZIDA. PENA EM DEFINITIVO REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes de violência doméstica, quando firme, coerente, e em consonância com as demais provas, é dotada de grande força probatória. 2. É incabível a absolviç

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 3722 ALEXANDRE CHAVES BOEIRA AUTOR: CLAUDIO ALBERTO DE RAMOS GIOVANELLI Técnico Judiciário RÉU: HAMBURGOFER COMERCIO DE FERAGENS LTDA - ME e outros Vistos em Gabinete. TERMO DE CONCLUSÃO 1. Trata-se de ação de embargos de terceiro que tem por objeto a Faço os autos eletrônicos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. desconst

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 MOTIVO FÚTIL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE PERMITEM A ADOÇÃO DE QUALQUER DAS TESES SUSTENTADAS PELAS PARTES. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA. 1- Não se sujeita a juízo

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1935 89 NA SEGUNDA FASE VEDADA. PRECEDENTES DO STJ. FRAÇÃO DE AUMENTO DA MAJORANTE JÁ NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme, coerente, e em consonância com as demais provas, é dotada de grande força probatória. 2. Em consonância com os outros elementos probatórios, os testemunhos policiais acumulam c

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1869 88 BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE IDADE. RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. ATENUANTE DE IDADE RECONHECIDA. PENA NÃO ATENUADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA REFERENTE AO ART. 157, CP. RECURSO CONHECIDO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2465 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Adson Nascimento Dos Santos Advogado: Elisa Guimaraes Dantas (OAB:BA48853-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Advogado: Matheus Maciel Sousa (OAB:BA54653-A) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A) Advogado: Lionel Bartolomeu Passinho (OAB:BA58398-A) Terceiro Interessado: Mari

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020 interior substância vegetal semelhante a maconha, uma sacola plástica de cor verde, contendo em seu interior substância vegetal semelhante a maconha, cinco embalagens plásticas transparentes, contendo em seu interior substância vegetal semelhante a maconha, quatro embalagens plásticas de cor branca, contendo em seu interior substância veget

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 516 do agente”. Outrossim, tem-se que “a natureza e a quantidade da substância ou produto” podem ser analisadas no contexto das “circunstâncias” do delito, outro vetor do art. 59 do CP. Assim, e pela necessidade da “preponderância” prevista no art. 42 da Lei n.º 11.343/06, alvitra-se valorar a pe