Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1305 466 §º – Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. §2º – O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art.

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 1069 pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os aut

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1499 477 CARVALHO. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA, cuja transcrição parcial é a seguinte: ... ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 39, § 3º, da Constituição Federal, c/c art. 487, I, e art. 355, I, ambos do NCPC e nos entendimentos jurisprudenciais colacionados, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pe

Diário Oficial ● 24/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.266 TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA N° 0017-GS/SEPLAD, DE 19 DE JANEIRO DE 2.023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência delegada através do Decreto Governamental nº. 2.163 de 06 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial n° 30.660 de 11/04/2006; Considerando os Termos do Processo Administrativo Eletrônico nº. 2022/1639403; RESOLVE: Exonerar a pedido, o servidor ANTHONY YOHANSON COSTA SAMPAIO, matrícu

Diário Oficial ● 08/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.282  257 Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 41273 WANDA CARDOSO DIAS 14/09/1979 Altamira DEFERIDO 19784 WANIA CRISTINA PANTOJA DA VERA CRUZ 20/08/1975 Belém DEFERIDO 2170 WATSON BRENO RODRIGUES MACHADO 11/10/1995 Belém DEFERIDO 55 WERYCKERS RODRIGO OLIVEIRA GALVÃO 08/05/1995 Belém DEFERIDO 38152 WESLAINE MARQUES BATISTA 14/02/1994 Redenção DEFERIDO 16612 WGLADILSON RODRIGUES GARCIA 11/12/1988 Belém DEFERIDO 17910 WILLIAM MAURO D

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 OAB CE/7869 CE/4589 CE/7869 CE/4589 / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Seq. 1 2 3 4 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 OAB / / / CE/7869 CE/31593 CE/28239 CE/7869 CE/7869 CE/4589 CE/4589 CE/7869 CE/7869 CE/28239 CE/7869 CE/7869 CE/7869 CE/4128 CE/7869 CE/1551 CE/7869 CE/28239 CE/7869 CE/24328 CE/4589 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1908 629 Seq. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1926 519 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA NOVAMENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PEÇA DE FLS. 96 E SS, DEVENDO CORRIGIR O POLO PASSIVO ACASO ENTENDER SER A MEDIDA DE DIREITO. INTIMADOS: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO - OAB/CE 14.546, MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA - OAB/CE 14.437 E LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES - OAB/CE 19.619. 11) 3698-89. 2016 .8.06.0105/0 – PROCEDIMENTO DO

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1637 682 ADVOGADO(A)(S) DO(A) DESIGNAÇÃO: “Designo o dia 04 de maio de 2017, às 11h30min para realização de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania. Expedientes Necessários. Jaguaruana, 14 de março de 2017. Maria Dalvaci Caminha Lemos Venâncio. Conciliadora.”. INT. DR. THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA – OAB/ CE 19880. VARA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2571 295 Impetrante: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque Impetrante: Rafael Ramon Silva Lima Uchoa Impetrante: Joana Hyamara da Silva Cabral Paciente: Aleudo Menezes Parente Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás Corréu: Edcarlos da Costa Ferreira Relatora: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu e concedeu

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 330 Decisão: “A Turma, por unanimidade, CONHECEU do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.” 53 - Recurso em Sentido Estrito Nº 0260517-10.2021.8.06.0001 - 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará. Recorrido: Carolaine Rocha Silva Gomes. Advogada: Dayani Duarte de Vasconcelo