DODF 06/01/2023 -Fl. 14 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 14
Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 1º Designar BRUNA MIRIÃ DA SILVA RANGEL, matrícula 219.517-8,
executora titular, e ANDRESSA GOMES PINTO, matrícula 237.788-8, executora
suplente, do Termo de Cooperação nº 05/2022, firmado entre a SEEDF e o
INSTITUTO FERCOMÉRCIO - IF, objeto do processo 00080-00108276/2022-61,
ambas lotadas na Gerência de Integração com o Ensino Médio e com a Educação de
Jovens e Adultos - GIC.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo
Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ GALDINO ALVES, matrícula 239.924-5, executor
titular, e SILVIA RAMOS BASTO, matrícula 49.988-9, executora suplente, do Contrato
de Prestação de Serviços nº 111/2022, firmado entre a SEEDF e a empresa GLOBAL
SEGURANÇA LTDA., objeto do processo 00080-00271563/2022-14, ambos lotados na
Gerência de Gestão dos Serviços Terceirizados - GEST.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso V, da Lei
Orgânica do Distrito Federal, c/c artigo 128, parágrafo único, inciso I, da Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, considerando as razões de
necessidade do serviço extraordinária fundamentada nos termos do Processo SEI nº
00050-00000091/2023-00, resolve:
SUSPENDER, a contar de 03 de janeiro de 2023, por necessidade de serviço, as
férias do servidor THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Secretário Executivo
de Gestão Integrada, matrícula/SSP 1.694.009-7, lotado na Secretaria Executiva de
Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal,
referentes ao primeiro período de férias do exercício de 2022, marcadas para o
período 2 a 11 de janeiro, restando-lhe, deste primeiro período de 2022, 09 (nove)
dias de férias a serem usufruídos a partir do dia 9 de janeiro de 2023.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977,
combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme
disposição do Ofício SEI-GDF nº 4152/2017 - PGDF/PROPES/ASSES de
01/12/2017, Memorando nº 1/2023 - PMDF/DGP/DRS/SRS de 03/01/2023, e, ainda,
considerando os documentos constantes do Processo SEI nº 00054-00024341/201738, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a permanência do 3º SGT QPPMC JOÃO PAULO LIMA
DOS REIS, mat. 215.957-0, nas fileiras da Corporação, a contar de 15 de dezembro
de 2010, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, contida nos
autos do Processo nº 2010.01.1.102835-4/TJDFT; Ao Departamento de Gestão de
Pessoal (DGP) para conhecimento e providências administrativas que o caso
determina; Publique-se.
FÁBIO AUGUSTO VIEIRA
PORTARIA DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Lei Federal nº 6.450/1977,
combinado com o inciso I, artigo 8º, do Decreto Federal nº 10.443/2020, conforme
disposição do Requerimento SEI-GDF - PMDF/DGP/DPM/SCAF de 03/01/2023
(103050272) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI nº
00054-00021262/2021-51, resolve:
LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corporação o SD QPPMC SÁVIO
SALOMÃO BATISTA GONÇALVES MONTEIRO, mat. 735.594-7, com base no
artigo 110, da Lei nº 7.289 de 18/12/1984 (Estatuto da PMDF), por sido declarado
Aspirante a Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF,
conforme Portaria do Comandante-Geral do CBMDF, publicada em Boletim Geral
de 22/12/2022 (103017764); 2. Efetivar o referido licenciamento a contar de 16 de
dezembro de 2022; 3. Ao Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) para
conhecimento e providências administrativas que o caso determina; 4. Publique-se.
FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - CEL QOPM
Nº 5, SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2023
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS
PORTARIA Nº 508, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR
DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista a competência prevista no artigo 20 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 e
considerando o contido no Processo nº 054-335.114/1983; resolve:
EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora MARIA EMILIA MARCELINO
GOMES, matrícula nº 04204794, faleceu em 28 de novembro de 2020, conforme
Certidão de Óbito, matrícula 092833 01 55 2020 4 00155 096 0052682 24, do Cartório
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caixas / RJ,
datado em 29 de novembro de 2020, em observância ao previsto no artigo 24, caput, da
Lei nº 3.765 de 04 de maio de 1960; Revogar a Portaria DIP Nº de 08 de junho de 1998,
publicado no DODF Nº 130 de 13 de julho de 1998, para transferir, na forma do artigos
40, § 5º e 42, § 10, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 20, publicado em 16 de dezembro de 1998, c/c artigo 7º, inciso
II; artigo 9º, § 1º e artigo 24, Caput da Lei nº 3.765/1960 (este último regulamentado pelo
artigo 48, alínea “b”, do Decreto nº 49.096/1960); artigo 71, alínea “b” da Lei nº
6.023/1974; artigo 141 da Lei nº 7.289/1984 e Portaria Interministerial nº 2.826/1994, o
benefício da Pensão Militar legado pelo SD PM JACY MARCELINO VAZ, matrícula
03.322/7, reformado, falecido em 16 de julho de 1978, na proporção de 1/5 (um quinto)
para JACI NEIDE MARCELINO VAZ CODORNIZ, matrícula 04204859, JURACI VAZ
DE ARAUJO, matrícula 04204948, LUIZA MARCELINO VAZ, matrícula 04205006,
LUCIA HELENA MARCELINO VAZ, matrícula 04205031 e CREUZA VAZ DE
LOIOLA, matrícula 04284861, filhas maiores do instituidor, a contar de 28 de novembro
de 2020, data do óbito da extinta pensionista militar.
RENATO BRAGA RIBEIRO
PORTARIA Nº 530, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do
Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº
054.001.237/1998, resolve:
RETIFICAR a Portaria PMDF/DIP Nº 166 de 05 de maio de 2017, DODF Nº 97, de 09 de
maio de 2017, referente ao CAP PM REF ARGÍPIO JOSÉ LANA, MAT. 04.145/9, para
EXCLUIR a expressão “...Artigo 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3º, da
Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991...". Conforme Decisão nº 5103/2022 do TCDF.
RENATO BRAGA RIBEIRO
PORTARIA Nº 531, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do
Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo nº
054.001.637/2004, resolve:
RETIFICAR a Portaria PMDF/DIP Nº 63 de 16 de janeiro de 2017, publicada no DODF Nº
20, de 27 de janeiro de 2017, referente ao ST PM REF JOÃO ANTÔNIO ROQUE PENA,
MAT. 08.994/X para EXCLUI o "...art. 1º, da Lei nº 186, de 22 de novembro de 1991 e art.
3º, da Lei nº 213, de 23 de dezembro de 1991." Conforme Decisão n 5301/2022 do TCDF.
RENATO BRAGA RIBEIRO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 450, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 4º
do art. 1º da Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, e considerando o disposto no
Art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o previsto no Art. 41 do Decreto
Distrital nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e o teor do Ofício Nº 167/2022 PMDF/BAVOP/EAV/SSINSTR, 28 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o CAP QOPM JOSÉ ANTÔNIO DE ÁVILA NETO, Matr. 195.693/0,
para a função de Executor, e o 3º SGT QPPMC TÁCIO JUNQUEIRA ARAÚJO SILVA,
Matr.215.404/8, para a função de Executor Substituto, do Acordo de Cooperação Técnica nº
02/2022, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Defesa
Social e o Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, o qual tem por
objeto a qualificação de servidor público militar da PM/PE, no intuito de ser encaminhada
para frequentar o Curso Prático de Qualificação e obtenção da Licença de PPH, vindo a
complementar sua formação profissional, com a finalidade de operar como futura
Comandante de Aeronaves no Estado de Pernambuco, nos termos do processo SEI/GDF
00054-00124896/2021-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADÃO TEIXEIRA DE MACEDO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, DA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc.
XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010, e a vista do que dispõe o art.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br