DOEPE 09/01/2015 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 02/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Recife, 9 de janeiro de 2015
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora da DPC
NOME
ADMISSÃO
ANGELA ESTER COMPAGNONI
CARGO
06/01/2015
MEDICO NEONATOLOGISTA
ROSEANA MARIA DA BOA VIAGEM BASTO LIMA
06/01/2015
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
RAFAELA RODRIGUES PITANGA DE MACEDO
06/01/2015
MEDICO NEONATOLOGISTA
ANDREA CRISTINA DA SILVA BARBOSA COUTO
06/01/2015
MEDICO NEONATOLOGISTA
ANDRE LUIZ MARQUES MARINHO
07/01/2015
MEDICO CIRURGIAO
MARCELL LINS MELLO
08/01/2015
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
PAULO HENRIQUE COSTA LARRÉ
08/01/2015
MÉDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
WOSTENILDO CRISPIM RAMALHO
08/01/2015
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
LUIZ ANDRÉ DE LIMA MELO
07/01/2015
MÉDICO NEONATOLOGISTA
EDVALDO JOSÉ DA SILVA SANTOS
07/01/2015
MÉDICO NEONATOLOGISTA
MARIA ELIANE GONÇALVES SANTOS
07/01/2015
MÉDICO NEONATOLOGISTA
JOSÉ MILTON VIDAL DE BRITTO FREIRE FILHO
08/01/2015
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL
DIOCLECIO ROSENDO DE LIMA
06/01/2015
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA
ROBSON FREITAS REGO
06/01/2015
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA
EUDENILSON JOSÉ DE MACEDO
08/01/2015
MÉDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2015
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Dom José,
s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- C S BARBOSA ME – 0476472-21, Rua Doutor José Mariano nº 49, Centro, Águas Belas – PE – AI 2014.000006119327-02.
PORTARIA Nº 012 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 38.624 publicado
no D.O.E. de 13/09/2012.
RESOLVE:
Caruaru, 08 de janeiro de 2015.
I – Incluir na Portaria SES nº 007 publicada no D.O.E. de 05/01/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2015
NOME
ANA CRISTINA GOMES DA SILVA
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JAQUELINE BARRETO DA SILVA 03339293732 – 0536085-42, Rua Tereza Gomes nº 214, Centro, Brejinho – PE – OS
2014.000006333477-72.
Caruaru, 08 de janeiro de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 013 – Determinar o exercício da servidora ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, Médica Pediatra, matrícula n°
234.774-1/SES na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 02/01/2015.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
N° 001 - Homologar o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA VANDERLEI GOMES DE SÁ, Médica Traumato-Ortopedista,
matrícula nº 197.058-5/SES com exercício no Hospital e Policlínica Belarmino Correia/XII GERES/Goiana, por 90 (noventa) dias de
LICENÇA POR MOTIVO DE ADOÇÃO, no período de 06/10/2014 a 03/01/2015, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 –
D.O.E. de 22/06/2007.
PORTARIA SEPLAG Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2015
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 40.355 de 31.01.14, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.225 de 30.12.13 . RESOLVE: Dispensar a servidora
JALUZI LUCENA NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 170.110-0, da Função Gratificada de Supervisão - 3, Símbolo FGS - 3, com efeito
retroativo a 01.01.2015.
Danilo Jorge de Barros Cabral
Secretário de Planejamento e Gestão
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes
despachos:
MÊS
01
DECÊNIO
2º
INÍCIO E TÉRMINO
05.01.2015 a 03.02.2015
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
TORNAR SEM EFEITO:
O DESPACHO GAB/SES, publicado no DOE de 08/01/2015, na parte referente a Prorrogação de Exercício de MARIA DE FÁTIMA
VANDERLEI GOMES DE SÁ, Médica Traumato-Ortopedista, matrícula nº 197.058-5/SES, por se tratar de Licença por Motivo de Adoção.
ERRATAS:
No DESPACHO GAB/SES, publicado no DOE de 08/01/2015 na parte referente a Prorrogação de Exercício de SOFIA SANTOS
TENÓRIO, ONDE SE LÊ: a contar de 04/11/2014, LEIA-SE: a contar de 14/11/2014.
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
Severino Ramos da Silva
CARGO
SANITARISTA
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MAT.Nº
104.536-9
ADMISSÃO
02/01/2015
PROCESSO Nº
8.2008.02.02530.3
Recife, de janeiro de 2015.
No DESPACHO GAP publicado no DOE de 04/06/2011 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.06.2011 da
servidora ELIANE MARIA ANTUNES PIMENTEL matrícula 153.509-9/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECÊNIO – LEIA-SE: 2°DECÊNIO
conforme Processo SGNET 385582/11.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Repartições Estaduais
SAÐDE
Secretária: José Iran Costa Júnior
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
EM, 08/01/2015
PORTARIA Nº 010 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 37.382 publicado
no D.O.E. de 10/11/2011.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 088 publicada no D.O.E. de 02/03/2012, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
PAULA RODRIGUES
Licenciamento Ambiental em 6,55% (seis virgula cinquenta e
cinco por cento); 2. Determinar que esta portaria entre em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2015. Recife, 02 de janeiro de 2015. PAULO TEIXEIRA DE
FARIAS - Diretor-Presidente.
(F)
ADMISSÃO
02/01/2015
ERRATA (PORTARIA ADAGRO N° 002 DE 06/01/2015)
ONDE SE LÊ: No período de 05 de janeiro a 18 de fevereiro de
2015, no impedimento da titular que encontra-se em gozo de
licença prêmio;
LEIA-SE: No período de 05 de janeiro a 04 de março de 2015,
no impedimento da titular que encontra-se em gozo de férias e
licença prêmio.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PORTARIA Nº 011 –A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V do anexo I do
Decreto 30.352/2007, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 41.243 publicado no D.O.E. de 07/11/2014.
RESOLVE:
I – Publicar Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal celebrados nos termos da Lei Estadual n° 14.547/11, alterada pela
Lei nº14.885, de 14/12/2012 , após Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 121/2014, publicada no
D.O.E. de 30/12/2014,constante no Anexo Único desta Portaria.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 001/2015
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto
Estadual nº. 30.462 de 25/05/2007, o Decreto Estadual nº. 31.818
de 20/05/2008 e, considerando o disposto na Lei nº. 11. 922,
de 29/12/2000 e na portaria da Secretaria da Fazenda nº. 211,
de 19/12/2014; RESOLVE: 1. Atualizar os valores das taxas de
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
CONSÓRCIO
DE
TRANSPORTES
DA
REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM - PORTARIA
o
N 025/2015 - O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE
TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE
LTDA-CTM, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO
os termos da Comunicação Interna – nº 005/2015, do Gabinete
da Presidência, datada de 08 de janeiro de 2015 e despachos
em seu verso; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Art. 2º, da Portaria
n.º 026/2014, datada de 21 de fevereiro de 2014, que cria esta
Unidade Gestora Executora – UGE, com o código 050501_
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.
– CTM, designando como Ordenadores de Despesas: a) Carlos
Eduardo Cabral Figueiredo CPF – 630.317.754-72; b) Fernando
Eduardo de Souza Guedes – CPF – 360.109.284-00; c) André
Duperron Madeira Melibeu – CPF – 434.837.714-68; d) Maurício
Renato Pina Moreira – CPF – 089.548.364-53; e) José Roberto
Melo Cavalcanti – CPF – 255.207.844-34. Art. 2º - Estabelecer
que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art.
3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 08 de janeiro de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE
a) FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO.
(F)