DOEPE 18/05/2016 -Fl. 28 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIII • NÀ 90
em até R$ 2.000,00 (dois mil reais). 6. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da
qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi
por todos assinada. Presidente: Igor Pereira Rongel, Secretária:
Elizabeth Mendes. Acionista: Brasil Pharma S.A., neste ato
representada por seus Diretores Otavio Chacon do Amaral Lyra
e Igor Pereira Rongel. Cópia Fiel do Original lavrado no Livro de
Registro de Atas de Assembleia Geral nº 03, páginas 02 e 03.
Recife, 30 de outubro de 2015. Elizabeth Mendes - Secretária
da Mesa. JUCEPE sob nº 20169829014 em 04/03/2016. (a) André
Ayres Bezerra da Costa - Secretário-Geral.
(84691)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ/MF 10.502.676/0001-37
CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral de
Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Termelétrica
Pernambuco III S/A. A Termelétrica Pernambuco III S.A., S/A,
com sede na Av. Engenho D’Água, s/nº, Lote 666, Pau Ferro, Zona
Rural, Igarassu, PE, CNPJ/MF 10.502.676/0001-37 (“Emissora”)
Comunica os Srs./Sras. titulares das debêntures de sua 1ª emissão
de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
com garantia real e garantia fidejussória adicional (“Debenturistas”
e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Rerratificação do
Edital de Convocação de AGD publicado em 5, 6 e 07/05/16, do
Cancelamento da assembleia que seria realizada no dia 20/05/16,
às 15h, na sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”),
localizada na Av. das Américas, 4.200, Bl 08-B, sls 302/303/304,
Barra da Tijuca, RJ, com a seguinte ordem do dia: Declaração
ou não do vencimento antecipado da emissão, em razão da não
observância, pela Emissora, dos Índices Financeiros, conforme
descrito no inciso (XVIII) da Cláusula 6.25.2 da Escritura de
Emissão, referente ao período de 31/12/15. Neste mesmo ato,
ficam os senhores Debenturistas Convocados para a AGD a
ser realizada no dia 03/06/16, às 15 hs, no mesmo endereço
da assembleia supra cancelada e com a mesma ordem do dia.
Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a
realização da Assembleia Geral em 1ª convocação, esta será
realizada em 2ª convocação no dia 17/06/16, no mesmo horário
e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação.
Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Agente
Fiduciário ou na sede da Emissora. Informações Adicionais: os
Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado
portando os documentos que comprovem a titularidade das
respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados
pelos debenturistas para sua representação na AGD deverão
ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado
no endereço acima mencionado, e, enviados por e-mail, para
[email protected], no prazo de 05 dias
úteis antecedentes à sua realização. RJ, 17/05/16. Termelétrica
Pernambuco III S.A.
(84680)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO
CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES
Forum Des. Henrique Capitulino - ROD BR-101, - SUL KM 80 Em
frente Fab Nestlé - Prazeres
Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54345160 Telefone: 31826917
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
Processo nº: 13010-39.2015.8.17.0810">0013010-39.2015.8.17.0810
Classe: Substituição de Curatela
Expediente nº: 2016.0272.0055
A Dra. ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO, Juíza de
Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do
Jaboatão dos Guararapes - PE, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria,
tramitou os autos nº 13010-39.2015.8.17.0810 – SUBSTITUIÇÃO
DE CURATELA, requerida por RODRIGO VIEIRA DA SILVA em
favor de JOSEFA CALIXTO DE SOUZA, que foi considerado(a)
absolutamente incapaz para a prática da dos atos da vida civil,
forma do art. 3º, II, do Diploma Substantivo Civil, tendo sido
decretada sua interdição por sentença, sendo-lhe nomeado(a)
curador(a) RODRIGO VIEIRA DA SILVA, para exercer a curatela
com os poderes referidos no art. 454, § 3º do CC. Para que chegue
ao conhecimento de todos foi expedido o presente EDITAL, que
será publicado no Diário Oficial por (03) três vezes com intervalo
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184 do CPC. DADO E
PASSADO, nesta cidade do Jaboatão dos Guararapes, Estado
de Pernambuco, aos 07 de Janeiro de 2016. Eu_____________
(Andréa Câmara da Silva), Chefe de Secretaria, fiz digitar e assino.
________________________________________
Roberta Barcala Baptista Coutinho
Juíza de Direito
(84684)
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Seção Judiciária de Pernambuco
Diário da Justiça Eletrônico SJPE
Nº 83.0/2016 – Recife- PE Disponibilização:
Terça Feira, 10 de Maio de 2016
16ª VARA FEDERAL
Edital de Citação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO
Seção Judiciária de Pernambuco – 16ª Vara Federal – Caruaru
-------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDC 0016.00027-5/2016
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO Nº 0800514-73.2014.4.05.8302 – EXECUÇÃO DE
TÍTULOEXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
EXECUTADO: CRISTIANE MELO FERREIRA BIONDI
O MM JUIZ FEDERAL DA 16ª DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO, DR. JOSÉ
MOREIRA DA SILVA NETO, NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
tiverem notícia ou a quem interessar possa, por meio deste, FICA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CITADA – CRISTIANE MELO FERREIRA BIONDI, brasileira,
solteira, portadora da cédula de identidade RG N 4.348.758
SSP – PE, inscrito no CPF (MF) sob o Nº 830.191.204-97, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, nos termos
do art. 829 do Novo CPC efetue (m), no prazo de 03 (três) dias,
o pagamento da dívida exeqüenda. Ficando ciente do seu direito
de OFERECER EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, ou
de indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, exibindo
prova de sua propriedade e apontando sua localização, sob
pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado
do débito, nos termos do art. 774 do Novo CPC. Fica ainda,
ADVERTIDA de que será nomeado CURADOR ESPECIAL em
caso de revelia. E para que, chegue ao conhecimento de todos, foi
expedido o presente edital, que será fixado no local de costume, e
publicado na forma da Lei. Expedido pela Secretaria da 16ª Vara
Federal//PE, Fórum da Justiça Federal, Rua Professor Lourival
Vilanova, 196, bairro Universitário, Caruaru/PE. Dado e passado
em Caruaru, 06 de maio de 2016. Eu, Marcos José da Silva,
Técnico Judiciário, digitei. E eu, Anderson dos Santos Coelho,
Diretor da Secretaria da 16ª Vara Federal, conferi.
José Moreira da Silva Neto
JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/PE
Subseção Judiciária de Caruaru/PE
(84688)
JUSTIÇA FEDERAL
21ª VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
O MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital lerem ou dele
tiverem ciência que, perante a 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.
0805957-74.2015.4.05.8300, movido por CAIXA ECONOMICA
FEDERAL – CEF em face de LUCIA SILVA FERREIRA GOMES.
Pelo presente edital, com prazo de vinte dias corridos a partir
de sua publicação, fica(m) INTIMADO(S) o réu LUCIA SILVA
FERREIRA GOMES,CPF nº 042.880.984-75, que se encontra(m)
em local incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias
úteis, efetuar(em) o pagamento espontâneo da dívida, no
valor de R$ 85.011,99 ( oitenta e cinco mil, onze reais e noventa
e nove centavos), nos termos do art. 523 do Código de Processo
Civil (CPC). Fica(m) igualmente CIENTE(S) o(s) réu(s) de
que: a) decorrido o prazo sem pagamento, incidirão honorários
advocatícios de 10% (dez por cento) e multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor da dívida ( art. 523, §1º, CPC); b) após o
referido prazo, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias
úteis para a apresentação de impugnação (art. 525, CPC(; c) o
pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial,
na Caixa Econômica Federal, Ag. 1029, localizada no 1º andar
deste Fórum; d) após o depósito, deverá ser apresentada cópia do
comprovante à Secretaria desta Vara.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o
presente edital pela Secretaria da 21ª Vara da Seção Judiciária
de Pernambuco, sediada no Fórum Min. Artur Marinho, Av. Recife,
n. 6.250, Jiquiá, Recife/PE, 50865-900, Tel. (81) 3213 6166, Fax:
(81) 3213 6269.
Digitado e conferido por Márcia Cantalice, Diretora de Secretaria
Francisco de Barros e Silva Neto
Juiz Federal
(84689)
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Fevereiro 2016, conforme inciso
I, § 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL –Fevereiro 2016
CONTAS
DESPESAS GERAIS
DESPESA C/ PESSOAL
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
REPASSES EFETIVADOS
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
DESPESAS BANCÁRIAS
MÓVEIS E UTENSÍLIOS E OUTROS
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS AS SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS PAGOS (01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
RECEITAS OPERACIONAIS
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
FUNDOS DE CAIXA
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
CAIXA GERAL
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM Agosto 2015
TIPO DE ATO
NASCIMENTO
ÓBITO
NATIMORTO
2ª VIA
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
AVERBAÇÃO
REGISTRO DE SENTENÇA
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
RESTAURAÇÃO
HABILITAÇÃO CASAMENTO
CERTIDÃO NEGATIVA
EDITAL DE PROCLAMAS
COMINICAÇÃO
(-) ARPEN-PE
REDE NORDESTE DE FARMÁCIAS S.A.
APLICAÇÕES DE
RECURSOS
R$ 56.268,72
R$ 154.581,29
R$ 1.501.479,25
R$ 73.839,25
R$ 29.914,50
R$ 1.869,99
R$ 789.360,00
R$ 263.120,00
-
ORIGENS DE
RECURSOS
R$ 1.370.975,97
R$ 776.160,00
R$ 258.720,00
R$ 202.261,36
R$ 153.565,27
-
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 22.306.975,69
R$ 1.598.056,66
R$ 1.089,16
-
R$ 33.523,22
R$ 0,00
R$ 22.106.481,28
R$ 1.559.682,69
R$ 694,50
QUANTIDADE
11.396
5.902
124
8.791
111
1.753
79
471
88
954
341
02
16.830
TOTAL R$
388.678,64
201.117,28
4.238,68
301.427,15
5.456,60
153.989,80
6.937,03
69.377,00
7.866,18
137.474,45
5.124,16
209,56
249.786,72
-30.204,00
(-) DESCONTO TAXA
SUBTOTAL
1.501.479,25
SM COMINICAÇÕES
263.120,00
SMR
789.360,00
OUTROS
CRC- central do registro civil
Dif. Pag a menor em dez. ao cartório de dormentes
29.914,50
1.699,54
Dif. Pag a menor em dez. ao cartório dist. Morais Araripina
3.424,93
Desbloqueio pagto. Nov/15 cartório itaíba
3.767,06
TOTAL
CNPJ/MF nº 11.044.747/0001-68 – NIRE 263.000.186.75
(“Companhia”)
Ata da Assembleia Geral Ordinária
realizada em 30 de abril de 2014
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de abril de 2014, às
8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital
do Estado de Pernambuco, na Avenida Conselheiro Aguiar,
nº 4817, sala 03, Boa Viagem, CEP 51021-970. 2. Convocação
e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação
conforme o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976,
conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença da única
acionista da Companhia, conforme assinaturas constantes do
“Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram
presididos pela Sra. Marjorie Avila Manfredini e secretariados
pelo Sr. Vitor Henrique Daloia. 4. Ordem do Dia: Discutir e
deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário;
(ii) apreciação das contas dos administradores da Companhia,
bem como o exame, discussão e votação das demonstrações
financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2013 (“Exercício”); (iii) a destinação do
resultado do Exercício; (iv) a prática de atos pela Diretoria da
Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade:
Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas, deliberaram e aprovaram as seguintes matérias: (i)
Lavratura da Ata em Forma de Sumário: Foi apresentada,
discutida e aprovada, sem ressalvas, a lavratura da presente ata
de Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos
termos do artigo 130, §1º, da LSA; (ii) Apreciação de Contas dos
Administradores e Demonstrações Financeiras Referentes
ao Exercício: Foram apresentadas, discutidas e aprovadas, sem
ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações
financeiras da Companhia, referentes ao Exercício; (iii)
Destinação do Resultado do Exercício: Foi apresentada,
discutida e aprovada, sem ressalvas, a proposta da administração
da Companhia sobre os resultados do Exercício, sendo que, tendo
em vista o prejuízo apurado no Exercício, não haverá destinação
de lucros e distribuição de dividendos; (iv) Prática de Atos pela
Diretoria da Companhia: Foi apresentada, discutida e aprovada,
sem ressalvas, a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos
os atos necessários à efetivação do disposto nos itens acima. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida
e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente: Marjorie
Avila Manfredini, Secretário: Vitor Henrique Daloia. Acionista:
Brasil Pharma S.A. [CONFERE COM ORIGINAL LAVRADA EM
LIVRO PRÓPRIO]. Recife, 30 de abril de 2014. Mesa: Marjorie
Avila Manfredini - Presidente; Vitor Henrique Daloia - Secretário.
JUCEPE sob nº 20148826008 em 19/06/2014. (a) Alexandre José
de Souza Britto - Secretário-Geral.
(84691)
Recife, 18 de maio de 2016
2.592.765,28
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno
do FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios
pela prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(84668)