DOEPE 14/07/2016 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
contando-se seus efeitos a partir de 04/07/2016 com vigência até
01/09/2016.
Recife, 04 de julho de 2016.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 021, DE 12 DE JULHO DE 2016.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) com vistas a apurar divergência no patrimônio desta
ADAGRO.
II. Nomear para o dito Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Paulo Roberto de Andrade Lima, matrícula nº 138.425-2, Raquel
Melo de Miranda, matrícula nº 115.572-5 e Valmir Oliveira da Silva
Júnior, matrícula nº 336.332-5, todos sob a presidência deste
último.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 094/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir
Comissão de Sindicância, para apuração da responsabilidade
na irregularidade em manter a utilização dos serviços com a
empresa terceirizada Aporte Serviços Técnicos LTDA-EPP,
após o término do prazo de validade do contrato emergencial
nº 021/2015, sem um respectivo instrumento contratual que
subsidiasse a continuação de tais serviços no âmbito desta
Agência; 2. A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para
conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro: AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE QUEIROZ NETO Mat. 279.742-9 e RIVADÁVIA
JOSÉ SOARES JUNIOR Mat. 279.636-8; 3. Revogar a Portaria
CPRH nº 067/2016; 4. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de julho de 2016.
SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
PORTARIA Nº 095/2016
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora desta Agência, Maria
Aparecida de Freitas Lóla, Analista Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, matrícula nº 25917, para gozo de 02 (dois) meses de licença-prêmio, referentes ao
1º (primeiro) decênio a partir do dia 04/07/2016 a 01/09/2016.
placas e tarjetas semiacabadas para veículos automotores,
compreendendo ainda os serviços de logística, gerenciamento e
distribuição.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
II – Esta Resolução entra em vigor nesta data;
PORTARIA Nº 025, DE 04 DE JULHO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual
n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do
artigo 112, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de
julho de 1968.
LTDA. – CNPJ nº 09.644.104/0003-75 – Valor Aprovado: R$
64.565,31; Parecer nº 015/2016 – PIRELLI PNEUS LTDA. –
CNPJ nº 59.179.838/0054-49 – Valor Aprovado: R$ 890,03;
Parecer nº 016/2016 – SABINO DE MELO & CIA LTDA. – EPP
– CNPJ nº 18.281.970/0001-78 – Valor Aprovado: R$ 1.980,26;
Parecer nº 017/2016 – TAMBAÚ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
LTDA. – CNPJ nº 02.340.534/0001-92 – Não obrigada; Parecer
nº 018/2016 - TIBERINA AUTOMOTIVE PE – COMPONENTES
METÁLICOS PARA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. – CNPJ nº
19.972.682/0001-22 – Não obrigada; Parecer nº 019/2016 – TRON
CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. – CNPJ nº 24.441.206/000115 – Valor Aprovado: R$ 33.273,83.
Ano XCIII • NÀ 129 - 11
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1. Prorrogar
o prazo para a Comissão de Inquérito, instituída pela Portaria
063/2016, com a finalidade de apurar a inobservância aos deveres
de assiduidade e pontualidade, bem como o descumprimento da
Instrução de Serviço CPRH nº 001/2015 (Controle de Frequência);
conforme Espelhos de Ponto, supostamente cometida pelo
empregado público EDINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA Mat.
103-1; 2. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos; 3. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor a partir de 11 de julho de 2016. Recife, 06 de julho de
2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-ATI
PORTARIA N° 085/2016
LEILÃO Nº 07/2016.
Recife, 18 de março de 2016.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA
PUBLICAÇÃO)
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 5757 de 13.07.2016: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, os termos das Resoluções do CONTRAN
nº 231/2007, 241/2007, 309/2009, 372/2011, Deliberações do
CONTRAN nº 122/2011 e 123/2012 e da Portaria DP nº 2736/2015
do DETRAN-PE, que Disciplina e regulamenta o credenciamento e
a renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapas-base
de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, o cadastramento
dos Fabricantes de Lacres de Placas de Identificação de Veículos
e dá outras providências,
CONSIDERANDO o conteúdo dos autos nos processos nº
2016.105.519 e 2016.017.888,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o credenciamento da fabricante de Chapasbases de Placas e Tarjetas de Identificação Veicular no estado
de Pernambuco, a empresa UTSCH DO BRASIL INDÚSTRIA
DE PLACAS DE SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.130/000152, com sede na Estrada União indústria – BR 393 nº: 857,
Cantagalo, Três Rios – RJ, para as atividades de fabricar e
fornecer, às Lojas de Placas credenciadas pelo DETRAN-PE,
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/
PE torna público que realizará no dia 29 DE JULHO DE 2016, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 397 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE) veículos, sendo:
62 (sessenta e dois) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 335 (trezentos e trinta e cinco) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art.
38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado no
Diário Oficial do Estado em 14/06/2016 – 1ª publicação; Folha de
Pernambuco em 15/06/2016– 2ª publicação e Folha de Pernambuco
em 16/06/2016 – 3ª publicação, sendo designado os leiloeiros
público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA,
JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para
realização do Leilão 07/2016 do Detran/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita no dias 27 e 28/07/2016 no pátio do Leiloeiro Oficial,
localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito Ind. de
Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min às16h00min. A
obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no Leilão,
será realizada a partir do dia 25/07/2016, na Comissão de Leilão
(Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br e no local de visitação
no dias 27, 28 e 29/07/2016. Mais informações através dos telefones
(81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 14 de julho de 2016.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
Nº DE MESES
PERIODO
3019
MIGUEL ALEXANDRE COSTA LUNA
1º
01
01/08 A 30/08/2016
Recife, 11 de julho de 2016.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO – ATI
COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE
RESOLUÇÃO Nº 002/2016
O Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação –
ATI, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento
dos interessados que decidiu tornar sem efeito as Portarias de nºs
027/2016; 028/2016; 029/2016; 030/2016; 031/2016 e 032/2016.
Data da circulação: Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia
24 de março de 2016, ano XCIII, nº 55.
Recife, 13 de julho de 2016
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, em
reunião de 18 de março de 2016.
O COMITÊ DIRETOR DO PRODEPE, no exercício das atribuições,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro
de 2013, e do Decreto nº 40.218, de 20 de setembro de 2013, e
respectivas alterações,
RESOLVE:
Romero Wanderley Guimarães
Presidente
(F)
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 070/2016
O DIRETOR VICE-PRESIDENTE da Empresa SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por mais 60 dias, a PORTARIA 038/2016
publicada no DOE/PE em 20/04/2016, contados do termino do
prazo anteriormente concedido, a conclusão dos trabalhos de
apuração das responsabilidades, em face da solicitação e das
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante.
Art. 2º. Esta Portaria poderá ser prorrogada;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 13 de julho de 2016.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Diretor Vice-Presidente
(F)
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos que tiveram suas
comprovações do investimento anual realizado, para o exercício
de 2014, devidamente avaliadas, observados os prazos e
condições ali fixados:
Parecer nº 001/2016 – ACUMULADORES MOURA S.A. –
CNPJ n° 09.811.654/0001-70 – Valor Aprovado: A empresa
está em exigência até a próxima reunião do Comitê Diretor que
analisará os processos do INOVAR referentes ao exercício de
2015; Parecer nº 002/2016 – CEREALISTA PASI LTDA. – CNPJ
nº 85.395.150/0002-85 – Não obrigada; Parecer nº 003/2016 CIEM MADA AUTOMAÇÃO DO BRASIL LTDA. – ME – CNPJ nº
13.954.023/0001-87 – Valor Aprovado: R$ 114.937,55; Parecer nº
004/2016 – FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS DO BRASIL
LTDA. – CNPJ nº 16.701.716/0036-86 – Não obrigada; Parecer nº
005/2016 – GASES E EQUIPAMENTOS SILTON LTDA. – CNPJ
nº 00.172.808/0001-56 – Não obrigada; Parecer nº 006/2016 KLABIN S/A – CNPJ nº 89.637.490/0159-24 – Valor Aprovado: R$
27.719,69; Parecer nº 007/2016 - LEAR DO BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. – CNPJ
nº 01.998.585/0017-00 – Valor Aprovado: R$ 4.052,98; Parecer nº
008/2016 - LIMOTÈXTIL LTDA. – CNPJ nº 18.975.636/0001-14 –
Valor Aprovado: R$ 10,43; Parecer nº 009/2016 – M&G FIBRAS
DO BRASIL S/A – CNPJ nº 04.241.585/0001-92 – Não obrigada;
Parecer nº 010/2016 - M&G POLÍMEROS BRASIL S/A – CNPJ
nº 07.079.511/0001-90 – Não obrigada; Parecer nº 011/2016 - M.
D. ARGAMASSAS LTDA. – CNPJ nº 07.236.731/0001-80 – Não
obrigada; Parecer nº 012/2016 – MAGNETI MARELLI STAMPING
& WELDING INDÚSTRIA E COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA.
– CNPJ nº 19.784.967/0002-10 – Não obrigada; Parecer nº
013/2016 – NIPPON COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. – CNPJ
nº 24.093.916/0001-00 – Valor Aprovado: R$ 16.607,14; Parecer
nº 014/2016 – PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5642 EM 12/07/2016
5643 EM 12/07/2016
5644 EM 12/07/2016
5645 EM 12/07/2016
5646 EM 12/04/2016
5647 EM 12/07/2016
5648 EM 12/07/2016
5649 EM 12/07/2016
5650 EM 12/07/2016
5651 EM 12/07/2016
5652 EM 12/07/2016
5653 EM 12/07/2016
5654 EM 12/05/2016
5655 EM 12/07/2016
5656 EM 12/07/2016
5657 EM 12/07/2016
5658 EM 12/07/2016
5659 EM 12/07/2016
5660 EM 12/07/2016
5661 EM 12/07/2016
5662 EM 12/07/2016
5663 EM 12/07/2016
5664 EM 12/07/2016
5665 EM 12/07/2016
5666 EM 12/07/2016
5667 EM 12/07/2016
5668 EM 12/07/2016
5669 EM 12/07/2016
5670 EM 12/07/2016
5671 EM 12/07/2016
5672 EM 12/07/2016
5673 EM 12/07/2016
5674 EM 12/07/2016
5675 EM 12/07/2016
5676 EM 12/07/2016
5677 EM 12/07/2016
5678 EM 12/07/2016
5679 EM 12/07/2016
5680 EM 12/07/2016
5681 EM 12/07/2016
5682 EM 12/07/2016
5683 EM 12/07/2016
5684 EM 12/07/2016
NOME CONDUTOR
LEONARDO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY
EDVALDO LAURENTINO DE SANTANA
ELAINE CRISTINA LIMA
ELTON JONH SILVA DE SANTANA
JOSÉ FERNANDO DE ARAÚJO
GENILSON MONTEIRO SILVA
GEREMIAS RODRIGUES DE SANTANA
ALEXANDRO JOSE MARTINS DA SILVA
ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUZA
ALEXSANDRO ROQUE DE LIMA
NORMANDO ALBUQUERQUE DA SILVA
ZADIA MARIA CHAPRON RIBEIRO
JOSE CARLOS ALEXANDRE ALVES
ALEXANDRE MARTINS DE MELO
ANNA ELIZABETH FERNANDES DE CARVALHO
JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA LIMA
CLAYTON BASILIO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO
SERGIO BERTO DA SILVA
IVONALDO ARCANJO BARBOSA OLIVEIRA
JADIEL VIEIRA DA SILVA
JAN ARRUDA DA SILVA
JANAEL MACIEL SILVA
JANDOVIL JOSE DE SANTANA
JOAO CORREIA SOARES
JOAO EDUARDO PEREIRA LIMA
JOAO PAULO SILVA
JOCEMIR MARIANO DA SILVA
JONAS BATISTA VASCONCELOS SANTOS
IVO ALVES DE ARAUJO
JOAO JOSE DE SOUZA E SILVA
ROGERIO DE LIMA BARBOZA
ANDRE AVELINO DO NASCIMENTO
ANDRE LITES DE GUSMAO COSTA
ALDEMIR FRANCISCO DE CARVALHO
VALDECI VALDEMAR DA SILVA
WEDJA RAFAELA DA CONCEICAO BARBOSA
WELLINGTON DA SILVA MONTEIRO
VALDERI RAFAEL DA SILVA
VANDERLANIO RIBEIRO DOS SANTOS
VANESSA CRISTINA DE ARRUDA NASCIMENTO
WAGNER ANASTACIO FERREIRA
REGISTRO RENACH
023.310.912-39/PE
022.698.661-96/PE
008.443.429-55/PE
045.830.734-73/PE
029.186.076-41/PE
003.823.488-62/PE
038.823.022-23/PE
017.893.265-95/PE
042.657.381-71/PE
019.597.782-43/PE
005.411.800-40/PE
045.361.908-08/PE
008.886.671-38/PE
011.613.623-55/PE
034.339.732-73/PE
022.463.774-36/PE
015.344.969-21/PE
008.190.061-07/PE
040.078.931-10/PE
011.247.327-70/PE
051.051.498-47/PE
017.684.713-06/PE
025.327.787-86/PE
044.033.909-20/PE
047.918.222-81/PE
017.711.635-58/PE
013.323.895-64/PE
047.455.298-65/PE
010.412.507-11/PE
033.442.627-58/PE
016.237.996-20/PE
041.708.728-34/PE
026.753.817-50/PE
014.935.386-23/PE
016.818.693-94/PE
038.754.963-73/PE
032.431.044-57/PE
035.457.475-22/PE
016.282.727-08/PE
047.697.458-05/PE
040.519.425-30/PE
045.703.005-54/PE
025.793.712-07/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS