DOEPE 17/08/2016 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
V. A Portaria nº 288 de 19 de maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia e aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador e Glaucoma;
VI. O Decreto O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;
VII. A Portaria SAS/ MS nº. 920, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece condições e critérios mínimos de monitoramento e de
avaliação dos serviços de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao glaucoma.
Recife, 17 de agosto de 2016
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PORTARIA FUNAPE Nº 4342, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
VIII. A Resolução CIB/PE Nº 1855, de março de 2012, que aprova relação dos serviços autorizados a prestarem assistências aos
portadores de Glaucoma no Âmbito do SUS/Pernambuco.
A Diretora – Presidente resolve publicar a relação dos
processos indeferidos, relativa ao pedido de Certidão de Tempo
de Contribuição: 2016103528 – José Ronaldo de Carvalho;
2016102749 – Gilvan Gonçalves de Queiroz.
IX.
PORTARIA FUNAPE Nº 4343, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
O Memo. Nº 17/2016, da GCSS/DGPCS/SERS, de 08 de agosto de 2016, com parecer favorável.
RESOLVEM:
7237715
1.920
DECLARAÇÃO
DE AQUISIÇÃO E
DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS
TITULO
ESPECIALISTA EM
OFTALMOLOGIA
SUPERVISÃO
TÉCNICA
GARANHUNS
CAPACIDADE
INSTALADA
MENSAL
V
REQUISITOS
CNES
ESTABELECIMENTO
REGIÃO DE
SAÚDE
2ª
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/Habilitação do Centro Oftalmológico de Garanhuns – COG, à Assistência ao Portador de Glaucoma,
conforme quadro abaixo:
SIM
SIM
SIM
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 15 de agosto de 2016.
José Iran Costa Júnior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyane Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/PE
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/01/00 e suas
alterações, RESOLVE: designar as servidoras Lessa Verônica
Alves Xavier Ramos, matrícula nº 10.451-5 e Maria do Socorro
Ferreira Rodrigues, matrícula nº 10.470-1 para responderem
pelo expediente da Unidade de Finanças e Contabilidade da
Diretoria de Gestão Institucional, nos períodos de 12 a 26/9/2016
e de 27/9 a 11/10/2016, respectivamente, durante a ausência de
sua titular, em gozo regulamentar de férias.
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 89 - Conceder a servidora Simone Fernandes de Menezez Queiroz, mat. nº. 136.842-7, o 3º decênio da licença-prêmio. Deferido
nos termos do parecer nº. 0528/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 29.05.16.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 4354 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
EXTRATOS
CONTRATO - TERMO ADITIVO
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 4355
a 4426. de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
AGOSTO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 036/2016 AO CONTRATO Nº
039/2016
CONTRATADA: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
CNPJ/MF: 05.331.355/0001-87.
OBJETO: Acréscimo de valor.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 1.197,30/total acrescido – R$ 29.950,00/ total.
DATA: 01.08.2016.
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, Resolve
publicar a convocação dos candidatos aprovados na Seleção
Simplificada autorizada pelo Governador do Estado através do
Decreto nº 42.954 de 26.04.2016 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº
91/2016 de 19.07.2016, conforme anexo único abaixo.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Reitoria da UPE
no dia 19/08/2016, na Divisão de Controle de Pessoal-DCP, para
entrega dos documentos exigidos, conforme edital do concurso e
para assinatura do contrato.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM
Nome
Nº. 90 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Goretti da Silva Lima, mat. nº. 112.631-8, de 01 (um) mês referente ao 3º
decênio, no período de 15.08.16 a 13.09.16.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
PORTARIA N° 100/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
MAT.
3012
3077
3079
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
CLÁUDIA GUSMÃO RAMOS
DAVID JORGE GOGGIN ZARZAR
MARCELINO MACHADO DE ARAÚJO
DECÊNIO
1º
1º
1º
A PARTIR DE
01/06/2016
08/08/2016
11/08/2016
Recife, 12 de agosto de 2016.
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 101/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Designar o agente público JOSÉ DE SOUZA RANGEL, para exercer a função de Gestor de Telemática.
Matrícula: Nº 1542
Cargo: Gerente de Redes e Conectividade da ATI – PE .
E-mail: [email protected]
Telefones: 3181-8027 e 9-9488-4376
II- Compete ao Gestor de Telemática coordenar as atividades relacionadas aos estudos das demandas de serviços, aos aspectos
técnicos e financeiros, aos contratos, ao acompanhamento de instalações e execução dos serviços de telemática, bem como iniciar
os procedimentos de penalização dos fornecedores em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, de acordo com normas
expedidas pela Secretaria de Administração.
Recife, 16 de agosto de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 6754 de 16.08.2016 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 037/2016 AO CONTRATO Nº
034/2015
CONTRATADA: JOSÉ ALMINO DE ALENCAR E SILVA NETO
CPF/MF: 227.421.231-72.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93
c/c a Lei Estadual nº 15.813/2016.
PRAZO: 05 meses.
DATA: 03.08.2016.
CONTRATO Nº 043/2016
CONTRATADO: INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS,
POLÍTICAS E ECONÔMICAS - IPESPE.
CNPJ/MF: 11.849.437/0001-10.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em pesquisa de
mercado, com a finalidade de realizar uma pesquisa qualitativa
e quantitativa com leitores da revista Continente, editada pela
CEPE.
PRAZO: 90 dias.
VALOR: R$ 14.900,00/total.
DATA: 15.08.2016.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Errata e Portaria: ERRATA da PORTARIA Nº 1012/2016,
de 11 de agosto de 2016, com referência ao nome do candidato
nomeado:
Onde se lê: Jose Almir de Souza
Leia-se: Almir Rodrigues de Souza
PORTARIA Nº 1045/2016, de 16.08.2016 R E S O L V E publicar,
resumidamente a contratação dos instrumentos administrativos
a seguir descritos: I – Espécie: Contrato por tempo determinado,
firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Universidade de
Pernambuco-UPE, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, através do Decreto nº 42.954, de 26.04.2013, e Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 91 de 19.07.2016;
II – Objeto: Contrato de trabalho por prazo determinado o exercício
pelo contratado, das funções constantes na tabela, por tempo
determinado. Firmados para atender as necessidades temporárias de
interesse público, no âmbito da Universidade de Pernambuco-UPE.
III – Vigência: Prazo estabelecido de 12(doze) meses,
prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 06(seis) anos.
IV – Registro: 02(dois) contratos de trabalho por tempo determinado,
a partir de 01 de agosto de 2016, conforme tabela abaixo.
NOME
Cynthia Danielle de
Siqueira Gomes
Michele Maria Dias da
Costa Barros
CARGO
Médico
Neonatologista
Médico
Neonatologista
CONTRATO Nº
001/2016
002/2016
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI - PE
SIGEPE Nº
8403327-0/2016
8403324-6/2016
8403326-8/2016
Classificação
MÉDICO NEONATOLOGISTA - PLANTONISTA
Livia Cristina Gomes Silva
8º
Mariana Torres Fernandes Correia
9º
Manuela Maria de Farias Aires Nobrega
10º
Angela Ester Compagnoni
11º
Diana Maria Varela Maia
12º
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Repartições Estaduais
Processo Nº: 010/2016 - Comissão: CPL - Modalidade/Nº:
Pregão Eletrônico Nº 007/2016 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto
Descr. Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de atendimento segundo e terceiro níveis com
gestão de serviços e atendimento de demandas e incidentes
com suporte técnico de hardware e software do ambiente de
TI da CPRH. Valor Máximo Aceitável: R$ 295.965,60 (duzentos e
noventa e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta
centavos). Data da Sessão de Disputa: 30/08/2016; Horário:
15:00h. Informações adicionais: O Edital pode ser retirado no site
www.compras.pe.gov.br no link da Caixa Econômica Federal e no
portal da CPRH: www.cprh.pe.gov.br. Outras informações através
do Fone (81) 3182.8903. Recife, 16 de agosto de 2016. Jussara
Moscôso de Araújo/Presidente da CPL.
(F)
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 4344 a
4353 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de AGOSTO de 2016, que se encontra disponível, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
–CFC UNIÃO, CNPJ- 03.516.255/0001-08, a fim de apurar
possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC conforme
ACI nº 11/2016, situado no Município de RECIFE, no que tange
ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP Nº
3761/2015, em seu Artigo: 71, incisos, VII e XIV, anexo aos autos
do Protocolo nº 2016.008830.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº: 009/2016
Espécie: Contrato nº 046/2016
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 009/2016
Partes: Lokbrasil Locação e Serviços de Equipamentos Ltda e a
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária - ADAGRO
Valor Global: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)
Objeto: Prestação de serviços de locação de 03 (três) módulos
habitáveis (containners) acompanhados de cobertas, ambos de
estrutura metálica, incluindo montagem, transporte, instalações e
manutenção
Vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017
Data da Assinatura: 01/08/2016
(F)
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
Aviso de Julgamento de Recurso - Processo Licitatório nº
001/2016– Concorrência nº 001/2016- Objeto: contratação de
pessoa jurídica legalmente habilitada e credenciada junto ao
IBAMA, para revegetação de flora no ânbito da compensação
ambiental do Canal do Fragoso. Decisão: a autoridade competente
deu provimento ao recurso e habilita a empresa Cerne Ambiental
Ltda.-EPP, no certame. A abertura das propostas técnicas
será no dia 23 de agosto de 2016 às 14:30 hs. no auditório da
CPLOSE-CEHAB. Recife, 17 de agosto de 2016. Etiene Oliveira.
– Presidente da CPLOSE.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL nº 092/2016, TPTP nº 004/2016 –
(Contratação de consultoria especializada para Estruturação do
Processo de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance
da COPERGAS.). Valor Máximo: R$ 285.000,00. Consulta/
Retirada do Edital: Através do site www.copergas.com.br
gratuitamente, ou de segunda a sexta-feira, em horário de
expediente, a partir do dia 18/08/2016, na sede da COPERGÁS,
mediante deposito ou transferência no valor de R$ 10,00, situada
na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, Nº 533, no Bairro da
Imbiribeira, Recife-PE. Data de Recebimento e Abertura dos
Envelopes: Dia 16/09/2016, às 10h00min, no endereço acima.
RENATO MENDES. PREGOEIRO DA COPERGÁS.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: PGE nº 130/2016 CEL2 – AQUISIÇÃO DE
PROJETOR DE MULTIMÍDIA, TELA ELÉTRICA, TELEVISOR
LED 43 POLEGADAS, TELEVISOR LED TELA CURVA 55
POLEGADAS, TELEVISOR LED 55 POLEGADAS E TELEVISOR
LED 50 POLEGADAS. Abertura das Propostas: 31/08/16 às 10h.
Disputa: 31/08/16 às 14h. Edital disponível dia 19/08/16. Patrícia
Mendes C. Cavalcanti – Pregoeira. PGE SRP nº 133/2016
CSL – AQUISIÇÃO DE SELOS DE ALUMINIO E CAIXAS DE
PAPELÃO. Abertura das Propostas: 30/08/16 às 10h. Disputa:
31/08/16 às 10h. Edital disponível dia 18/08/16. Sueleuza