DOEPE 08/12/2016 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.1071.4623 - Manutenção das Estações do Governo Presente
4.4.90.00 - Investimentos
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
348.763,38
348.763,38
348.763,38
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
6(&5(7$5,$'(0(,2$0%,(17((6867(17$%,/,'$'(
$JrQFLD(VWDGXDOGH0HLR$PELHQWH&35+
$WLYLGDGH
5HVVDUFLPHQWRGDV'HVSHVDVGH3HVVRDOj'LVSRVLomRGD$JrQFLD
(VWDGXDOGH0HLR$PELHQWH&35+
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
6(&5(7$5,$'$&21752/$'25,$*(5$/'2(67$'2
6HFUHWDULDGD&RQWURODGRULD*HUDOGR(VWDGR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGD&RQWURODGRULD*HUDOGR
(VWDGR
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4194 - Designar ALEXANDRE SÁVIO PEREIRA RAMOS, matrícula nº 356.982-9, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
para responder pelo expediente da Diretoria de Programas e Projetos do Prorural, da referida Secretaria, no período de 28 de novembro
de 2016 a 31 de janeiro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4195 - Autorizar o afastamento do Estado, de ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no período de 06 a 08 de dezembro de 2016,
participar da 1ª Reunião de Negociação Referente a Aquisição dos Medicamentos DIDANOSINA-solução oral e ZIDOVUDINA-xarope, e
da 12ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde – GECIS.
Nº 4196 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE
JÚNIOR, da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 01 e 02
de dezembro de 2016, para participar do Encontro da Rede de Apoio à Educação - RAE, sem ônus para o Estado de Pernambuco,
designando ALESSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 363.505-8, para responder pelo expediente da referida Secretaria
Executiva, durante a ausência de seu titular.
Nº 4197 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de LUCIANO
LOPES ALVES PINTO, Diretor Executivo de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, em São Paulo - SP, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2016, participar do
Seminário Desafios e Oportunidades na Elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado, sem ônus para o Estado
de Pernambuco, designando MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº 225-9, para responder pelo
expediente da referida Diretoria Executiva.
Nº 4198 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MAURÍLIO
SOARES DE LIMA, Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatísticas, e EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, Diretor de
Sistematização e Disseminação de Informações, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/
FIDEM, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 05 a 09 de dezembro de 2016, participarem da 3ª Conferência Nacional de
Produtores e Usuários de Informações Estatísticas e Ambientais – INFOPLAN, designando RODOLFO GUIMARÃES REGUEIRA
DA SILVA, matrícula nº 291-7, e IVANILDE SOTERO DE LIMA, matrícula nº 143-0, da referida Agência, para responder pelas
respectivas Diretorias.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
25d$0(172),6&$/
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
DECRETO Nº 43.899, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Ano XCIII • NÀ 228 - 9
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Nº 4199 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo - SP, no
período de 11 a 13 de dezembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 4200 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de TACIANA COUTINHO BRAVO, Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em
Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2016, participar da Sessão da Câmara Federal para votação da PL 1572-2011.
Nº 4201 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de SIMONE
NASCIMENTO DE SOUZA, Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Salvador – BA, nos dias 04 e
05 de dezembro de 2016, participar do 3º Seminário Socioambiental Eólico.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
25d$0(172),6&$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(63(&,),&$d2
5(6(59$'(&217,1*Ç1&,$
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
2S(VSHFLDO 5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
727$/
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 07.12.2016
DECRETO Nº 43.900, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 9.500,00 em
favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3.240-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, ao servidor abaixo
relacionado:
NOME
WILLETON RANGEL DE FRANCA
MATRÍCULA
318.703-9
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/12/2016
Nº 3.241-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à servidora relacionada
abaixo:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
6(&5(7$5,$'(0(,2$0%,(17((6867(17$%,/,'$'(
$JrQFLD(VWDGXDOGH0HLR$PELHQWH&35+
$WLYLGDGH
&RQWULEXLo}HV3DWURQDLVGD$JrQFLD&35+DR)81$),1
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
ORGÃO/ ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/12/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 3.243-Designar, o servidor ERIVALDO DE SOUZA FEITOZA, matrícula nº 30.182-5, para compor a Comissão Permanente de
Licitação I – CPL I, Nível I, da Secretaria de Defesa Social- SDS, na qualidade de Presidente/ Pregoeiro, no período de 02 a 31 de janeiro
de 2017, durante a ausência do titular, Jaílson Tomé Ferreira da Costa, matrícula nº 97.877-9, em gozo de férias regulamentares.
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
(63(&,),&$d2
MATRÍCULA
318.643-1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014,
RESOLVE:
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
25d$0(172),6&$/
NOME
DANIELA FERNANDES DE FRANCA SILVA
Nº 3.242-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2730 do dia 11.10.2016, publicada no DOE de 12.10.2016, no que concerne ao servidor
Cláudio Duarte da Fonseca, matrícula nº 234.709-1, da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Nº 3.244-Considerar designado o servidor DANIEL VITOR SANTOS, matrícula nº 12.355-2, para compor a Comissão Setorial Permanente
de Licitação – CSPL, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros- CISAM da Universidade de Pernambuco- UPE, na qualidade
de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 13 de junho a 12 de julho de 2016, durante a ausência do titular, o servidor
Idelson Cavalcanti da Rocha Filho, matrícula nº 7.915-4, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.245-Considerar designada a servidora VANIA MARIA CORREIA BORGES, matrícula nº 3.777-0, para compor a Comissão Setorial
Permanente de Licitação – CSPL, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros- CISAM da Universidade de Pernambuco- UPE,
na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 03 de outubro a 11 de novembro de 2016, durante a ausência
do titular, o servidor Antônio Carlos de Oliveira, matrícula nº 8.956-7, em gozo de férias regulamentares.