DOEPE 18/01/2017 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.01.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
Recife, 18 de janeiro de 2017
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0052/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000497075613. TATE 00.314/15-3. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE Nº
15.283. CACEPE: 0409570-01. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0050/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000431675493. TATE 00.313/15-7. AUTUADA: DROGARIA EBA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DE QUEIROZ, OAB/PE 18.698 SSP/PE e
OUTRO. CACEPE: 0378085-67. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0044/2016(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000214755421. TATE 00.686/14-0. AUTUADA: PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ LINS DE LAVOR, OAB/PE 31.475
E OUTRO. CACEPE: 0244062-87. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0075/2014(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2010.00000259599963. TATE 00.010/11-1. AUTUADA: MARIA ROSINEIDE GOMES DE BARROS - ME. ADVOGADO: EWERTON KLEBER DE CARVALHO
FERREIRA OAB/PE Nº18.907. CACEPE: 0322281-04. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 17 de janeiro de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 021/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 385/2011, de FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA,
matrícula nº 329.209-6, PSICOLOGA, consubstanciado na CI nº003/2016, requerimento nº 28852/2016, a partir de 01/01/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 027 DE 09 DE JANEIRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Considerar Rescindido, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de
acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
CONTRATO
292/2016
NOME
Rosivaldo Missias da Silva
Recife, 17 de janeiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 007/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
RESCISÃO
01/01/2017
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 03 DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 76 de 28.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIOS; RESCISÃO A PARTIR DE:
100/2013; 356.339-1; ELINE CABRAL DAS NEVES; Técnico de Apoio as Agências; Recife; 02.01.2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170, da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADAS, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
Recife, 17 de janeiro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
CARGO
Assistente de Ressocialização
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
EDITAL DBF Nº 003/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000009698557-11, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A, CACEPE nº
0580439-69, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 25.01.2017 e termo final em 24.01.2018. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 24.01.2018.
MATRICULA
373.924-4
MAT.Nº
47.021-0
116.323-0
NOME
Margareth Monteiro
Maria José Rodrigues da Silva
MÊS
01
01
DECÊNIO
3º
2º
INÍCIO E TÉRMINO
16.01.2017 a 14.02.2017
13.01.2017 a 11.02.2017
PROCESSO Nº
8.2009.02.05427.5
8.2001.05.00634.0
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA GALA
EDITAL DPC Nº 008 / 2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar o contribuinte
AGILOG TRANSPORTES LTDA.-EPP, IE nº 0548293-30, CNPJ nº 16.700.368/0001-00, através do proc. nº 2017.000000107671-98,
tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 17 de janeiro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
MAT.Nº
324.155-6
NOME
Renata Maciel Marinho Silva
DIAS
08
DATA
23.11.2016
REQUERIMENTO Nº
016/2017
Recife, 17 de janeiro de 2017.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 17/01/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2954, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Aprova ad referendum o Credenciamento/Habilitação de leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional - UCINCo
e de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital de Caruaru Jesus de Nazareno.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
Publicado no Diário Oficial nº 233, em 16/12/2016. Processo Deferido: 2016.000006533808-61. MIGUEL ANGELO SANTOS PINHEIRO
SEGUNDO. Valor Concedido: R$ 415,20. ONDE SE LÊ: Valor Corrigido: R$ 449,43. LEIA-SE:Valor Corrigido: R$ 454,08.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 233, em 16/12/2016. Processo Deferido: 2016.000005551049-83. JOGGOFI CONFECCOES LTDA. ONDE
SE LÊ: Forma: Compensação. Concedido: 3066,07. Corrigido: 3.467,11 e FORMA : Crédito. Concedido: 4.497,93. Corrigido: 5.086,26.
LEIA-SE: Valor Concedido: R$ 7.564,00. Valor Corrigido: R$ 8.638,09, sendo em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado nos processos
fiscais nºs 2016.000003881754-87 o valor de R$ 394,00 e 2016.000005697801-96 o valor de R$ 1.264,86 e o restante R$ 6.979,23 em
CRÉDITO FISCAL.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
HABITAÇ‹O
I- A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II- O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III- A Portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
IV- A Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que defini as diretrizes e objetivo para a organização da atenção integral e
humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V- A necessidade de expandir o número de leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional no Estado de
Pernambuco;
VI- O Memo nº 037/2016 da DGPCS/SERS/SES-PE, solicitando Habilitação de leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal
Convencional (UCINCo) e leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru do Hospital de Caruaru Jesus de Nazareno/ PE.
RESOLVEM:
Art.1º - Aprovar ad referendum o Credenciamento/Habilitação, de 16 (dezesseis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal
Convencional (UCINCo) e 08 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCa) do Hospital de Caruaru Jesus
de Nazareno, CNES: 2351994 e CNPJ: 10.572.048/0015-23.
Secretário: Marcos Baptista Andrade
Art.2º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
PORTARIA SecHab Nº 002/2017, DE 17//01/2017.
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista o contido na Lei 14.547/2011 e alterações
nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SecHab nº 001/2016, RESOLVE: Rescindir, em
conformidade com o § 2º do Artigo 4º da Lei 14.547/2011 e alterações, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da
Função de Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos, Contrato: 007/2016, Nome: NILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Matrícula:
368.215-3, Data de Rescisão: 16.01.2017, Sheilla Pincovsky, Secretária Executiva de Habitação e Urbanização Social.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE