DOEPE 20/01/2017 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de janeiro de 2017
ATOS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2017.
Governo do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 271 - Dispensar, a pedido, BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA, matrícula nº 348.478-5, da Função Gratificada de Gerente Geral
de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo FDA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.053, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trágico acidente aéreo que acarretou o falecimento, em 19 de janeiro de 2017, do magistrado, professor
e doutor em direito processual civil, TEORI ALBINO ZAVASCKI;
CONSIDERANDO o profundo e extenso legado por ele deixado para a cultura jurídica nacional, seja como autor de aclamadas
obras jurídicas, seja como professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, também, da Universidade de Brasília;
CONSIDERANDO sua significativa contribuição para a consolidação institucional da magistratura nacional, como
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como ministro do Superior Tribunal de Justiça entre 8 de maio de 2003 e 29
de novembro de 2012 e ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de então;
CONSIDERANDO que o Ministro Zavascki, ao longo de sua vida, desempenhou as elevadas atribuições da Justiça com
reconhecida postura ética e proba, atuando em processos emblemáticos e de larga repercussão com discrição, rigor e incontestável
competência técnica;
CONSIDERANDO, finalmente, que o País perde um de seus magistrados de maior dimensão, sendo um dever homenagear
esse ilustre jurista, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família, para o Estado e para o Brasil,
Nº 272 - Nomear BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA para exercer o cargo em comissão, de Gerente Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 273 - Exonerar, a pedido, RODRIGO DA SILVA LAGES do cargo em comissão, de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 274 - Designar RODRIGO DA SILVA LAGES, matrícula nº 373.381-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de Assuntos
Jurídicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 275 - Exonerar, a pedido, GEOVANI SÁVIO DE ANDRADA OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 276 - Nomear FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE FILHO, para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Articulação, símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 277 - Exonerar, a pedido, RICARDO SÉRGIO CARDIM, do cargo, em comissão, de Gestor de Conservação e Contratada, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 278 - Exonerar, a pedido, THAÍSE FERREIRA CARNEIRO DE LIMA, do cargo em comissão, de Gerente Geral de Sistema de
Transportes, símbolo DAS-2, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 279 - Exonerar, a pedido, LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, do cargo, em comissão, de Diretor Presidente, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 280 - Nomear THAÍSE FERREIRA CARNEIRO DE LIMA, para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Presidente, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 3 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do Ministro
TEORI ALBINO ZAVASCKI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 281 - Designar RENATA MACIEL MARINHO SILVA, matrícula nº 324.155-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da referida Secretaria, no período de 16 a 27 de janeiro de 2017, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 282 - Designar DILMA TENÓRIO ARAÚJO, matrícula nº 196.740-1, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente
da Diretoria de Recursos Humanos, da referida Secretaria, no período de 15 a 27 de janeiro de 2017, durante a ausência de sua titular,
em gozo de férias regulamentares.
Nº 283 - Designar CIRO CARLOS DE MOURA ROCHA, matrícula nº 279.828-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental, da referida Agência, no período de 11 a 25 de
janeiro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 284 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar o 1º Tenente PM MARCO AURÉLIO DA SILVA MENEZES,
matrícula nº 940.742-1.
DECRETO Nº 44.054, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada
de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do
Programa de Educação Integral para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, 1 (um)
cargo, em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, mantido o símbolo.
Nº 285 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ADELSON SILVA DE AZEVEDO,
matrícula nº 170.174-6, MIRTES LINS DE ALBUQUERQUE LAPENDA, matrícula nº 120.427-0, e SANDRA BORBA LEMOS VIEIRA DE
CASTRO, matrícula nº 169.613-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 286 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, JOSÉ ARNALDO
MOREIRA GUIMARÃES NETO, matrícula nº 21.988-6, e PEDRO PAULO DE ALMEIDA HORA, matrícula nº 15.483-0, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 287 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, CRISTINA MARIA AMORIM DOS ANJOS, matrícula
nº 1210-6, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
ERRATA
Art. 2° Fica redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de Educação, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de
Assuntos Jurídicos, mantido o símbolo.
No Ato nº 4368, de 27 de dezembro de 2016:
Art. 3° Os Regulamentos da Secretaria de Educação e da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral devem
ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Leia-se: ...no período de 02 a 06 de janeiro de 2017...
Onde se lê: ...no período de 02 a 31 de janeiro de 2017...
ERRATA
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
No Ato nº 210, de 18 de janeiro de 2014, referente à servidora MARICÉLIA NOGUEIRA DE BARROS, matrículas nº 301.712-5 e nº
271.827-8, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ... no exercício de 2013.
Leia-se: ...no exercício 2014.
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2017.
Nº 249 - Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MACHADO DE SOUZA NETO do cargo em comissão de Gerente de Articulação, símbolo DAS-4,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior (designado)
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
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