14 - Ano XCIV• NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Considerando que a Licença de Funcionamento da empresa HCP Locações Eireli – EPP não obedeceu aos procedimentos de
licenciamento preconizados pela APEVISA;
Recife, 10 de fevereiro de 2017
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
Considerando que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais;
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
RESOLVE:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
UNIDADE
I – Determinar o cancelamento da Licença de Funcionamento nº 00048779-23 da empresa HCP Locações Eireli – EPP, emitida em
10/01/2017 pela Unidade Regional da APEVISA da I GERES/Recife.
801652/2016
BRAULINO FORTUNATO
DA SILVA
2457113
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
ARCOVERDE - VI GERES
II – Determinar que o processo da empresa HCP Locações Eireli – EPP seja encaminhado à Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde
do Recife para prosseguimento do licenciamento.
915647/2016
EDILMA ALVES DO
NASCIMENTO NERY
2562723
HOSPITAL REGIONAL DR. WALDEMIRO FERREIRA
CARUARU – IV GERES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
904061/2016
FLAVIA REJANE
FERREIRA DE LIMA
2276461
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
916942/2016
MAURICIO VICENTE
FERREIRA
1951661
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
960243/2016
SEVERINO TADEU DE
MENEZES LIMA
2311810
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA - XI GERES
841127/2016
VERALUCIA FRANCISCA
FERREIRA DE LIRA
2335050
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
JAIME BRITO DE AZEVEDO
Gerente Geral da APEVISA
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE Nº 957543/2017 – MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS COSTA ARAUJO, matrícula nº. 246.095-5 - Autorizo
Desaverbação da Certidão do INSS, perfazendo um total de 03 anos, 06 meses e 12 dias, publicado no Diário Oficial de 08/07/2016.
MATRICULA
DEC
A PARTIR
416632/2016
ALEXANDRE SAVIO AVELINO
DE SOUZA
1970852
1º
14/05/2009
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
UNIDADE
SIGEPE nº. 00017831/2017 – EDNA HELIA BEZERRA DE LIMA, matrícula nº. 233.162-4 autorizo desaverbação tempo de serviço da
Fundação Amaury de Medeiros - FUSAM perfazendo um total de 01 ano, publicado no Diário Oficial de 01/06/2002.
900167/2016
ARNALDO LUCENA MADEIRO
2305275
2º
24/02/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
SIGEPE Nº 948982/2016 – ESMERALDA ALVES FAGUNDES VIEIRA, matrícula nº. 231.000-7 - Autorizo Desaverbação da Certidão do
INSS, perfazendo um total de 03 anos, 02 meses e 20 dias, publicado no Diário Oficial de 29/09/1998.
898222/2016
CLAUDINEIDE VIEIRA DE
MELO SILVA
2293153
2º
19/04/2011
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
96210595/2016
DANIELA TEODOSIO DO
NASCIMENTO
2492539
1º
08/10/2016
PROCAPE
35954/2017
ELIZA PORTO BORBA
2294982
2º
22/07/2011
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
925661/2016
ERNANDE XAVIER DE BRITO
2258943
2º
08/02/2011
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
951570/2016
FABIOLA MARIA ALMEIDA
EVANGELISTA
2547295
1º
22/09/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
– RECIFE
954145/2016
FABIOLA PIRES DE MENEZES
2529580
1º
09/09/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
– RECIFE
813824/2016
FRANCISCA TANIA DE
BARROS VIEIRA SILVA
2291304
2º
17/01/2016
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
925773/2016
GERALDO COZZI PEREIRA
JUNIOR
1939637
1º
05/05/2008
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
813857/2016
GILDENI BARROS PEREIRA
CRUZ
2350025
2º
03/03/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
951006/2016
GILVANE RODRIGUES DE
ARAUJO
2324059
2º
10/07/2013
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA – LIMOEIRO Ii GERES
884902/2016
GUSTAVO HENRIQUE DE
OLIVEIRA LAGOS
2455846
1º
20/10/2015
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
SIGEPE nº. 0082124/2017 – CLODERICO CLENIO MASCENA CORDEIRO, matrícula nº. 129.615-9 autorizo desaverbação tempo de
serviço da Fundação Amaury de Medeiros - FUSAM perfazendo um total de 06 anos e 03 dias, publicado no Diário Oficial de 05/06/1999.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
Em, 22/12/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 598- Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, a servidora LUZICLEIA CAROLINA DE MOURA E SILVA, Analista em Saúde/
Enfermeira, matricula n°. 256.370-3/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes para o Hospital das Clínicas/
UFPE filiado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 23/12/2016)
ERRATAS:
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 05/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA VERA LUCIA
CORREIA DE ALBUQUERQUE SILVA, MATRÍCULA Nº 251.422-2, ONDE SE LÊ: SIGEPE Nº 986116/2016, LEIA-SE: : SIGEPE Nº
716760/2016.
Nas Portarias N°s. 393 e 394 publicadas no D.O.E de 31/08/2016 referentes a Determinação de exercício, ONDE SE LÊ: ADMASTOR
DE SOUZA TRINDADE, LEIA-SE: ADAMASTOR DE SOUZA TRINDADE.
814364/2016
IARA MARIA MOREIRA COSTA
2251442
2º
08/10/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
658214/2016
LUCIANO PAES KRAUSE
GONCALVES
1073907
1º
2º
3º
29/10/1991
27/10/2001
09/11/2011
IRH
24/11/2016
GERENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
NIVEL CENTRAL - RECIFE
Errata:
Na Portaria AG/ATDEFN nº 011/17 publicada no DOE do dia 01 de Fevereiro de 2017:
Onde se lê:
913342/2016
MARIA DAS GRACAS GALVAO
MACIEL
1491245
2º
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
899133/2016
MARIA DO CARMO LEAO
LOPES
2351170
2º
29/07/2015
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA
TALHADA XI GERES
813778/2016
MARIA EUDES DE CARVALHO
SILVA
2339650
2º
25/02/2014
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
915660/2016
MARIA GORETE DE MOURA
BORBA
2565315
1º
23/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
915592/2016
MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA
SOUZA
2559889
1º
01/01/2017
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
813791/2016
MARIA SIRLEY DE SA GUEDES
MARINS
2291053
2º
09/05/2011
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
69772/2017
MARIA ZILDA BEZERRA
1474006
3º
07/11/2016
UNIDADE MISTA LUIZA PEREIRA DE
CARVALHO – CAETES V GERES GARANHUNS
911373/2016
MARILENE AMANSO ALVES DO
NASCIMENTO
2557738
1º
18/10/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
813813/2016
MARILUCY DE SOUZA
2330687
2º
22/08/2013
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA –
SALGUEIRO VII GERES
Leia-se:
948587/2016
MARIO NORMANDO NUNES
DE OLIVEIRA
2276712
2º
25/12/2015
AGENCIA DO TRABALHO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
718380/2016
MAURICIO DE PAULA LOPES
2302160
2º
11/08/2013
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
966644/2016
MELISSA ALBUQUERQUE
MOURA
2558661
1º
23/01/2017
GERENCIA DA CENTRAL DE
ESTADUAL DE TRANSPLANTES
958937/2016
NIWTON ROSTAN JOSE DOS
SANTOS
2541718
1º
02/08/2016
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES – PALMARES III GERES
852535/2016
RENATA DA CARVALHEIRA
ALEIXO
2322374
2º
21/10/2014
HOSPITAL CORREIA PICANCO
930442/2016
ROSA MALENA DE SOUZA
PINTO MARVAO
2323036
1º
28/12/2008
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 016/2017 - Recife, 08 de Fevereiro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016.
RESOLVE:
I - Contratar o servidor adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público nas diversas áreas da Administração no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha.
II - Determinar, com base no item 3.12 da Portaria Conjunta SAD/SES/DEFN nº 75, de 22 de junho de 2016; que as vagas reservadas às
pessoas com deficiência que não foram preenchidas no Certame, por falta de candidatos, sejam preenchidas pelos demais candidatos da
concorrência geral observada à ordem de classificação, na forma que segue:
951153/2016
ROSANGELA CARDOSO DA
PAZ
2538571
1º
13/11/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
– RECIFE
8111 68/2016
ROSELINE QUEIROZ MOTA
2273560
2º
09/07/2011
AGENCIA DO TRABALHO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
864876/2016
SILVANA MARIA DA SILVA
2444216
1º
26/10/2015
HOSPITAL CORREIA PICANCO
78041/2017
TANIA MARIA CAVALCANTI
2548224
1º
21/12/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
9610-5
198
Ernani Ferreira de Oliveira
9627-0
203
Ernani Ferreira de Oliveira
9611-3
199
Thalyana Glória Leão dos Santos
9631-8
209
Thalyana Glória Leão dos Santos
9612-1
200
Rafaela Sahb Freire
9632-6
210
Rafaela Sahb Freire
Leia-se:
Onde se lê:
Leia-se:
Onde se lê:
MAT
9633
4
Nº. CONT
211
NOMES
Carlos Alberto Azevedo de Morais
CARGO/FUNÇÃO
Condutor de Veículos
III – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Fevereiro de 2017.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
ADMINISTRADOR GERAL
(F)