DOEPE 06/06/2017 -Fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3523 - Remover DIANA DE MELO MESQUITA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 264.796-6, para a Esc. Presidente Castelo
Branco, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 14.03.17. SIGEPE 04265842/17.
Nº 3524 - Remover DANIELLE BATISTA DA SILVA LEITE, Prof. LPE, II, A, mat. 256.178-6, para a EREM João XIII, Casinhas, GRE
Limoeiro, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04057740/17.
Nº 3525 - Remover DULCE MARIA DOS SANTOS, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 300.772-3, para a Esc. Tabajara, Olinda,
GRE Metro Norte. SIGEPE 04342138/17.
Nº 3526 - Remover ELIZETE RIBEIRO DE LIMA, Prof. LPE, II, D, mat. 257.298-2, para a EREM Manoel Guilherme da Silva, Passira, GRE
Limoeiro, com 200 h/a mensais de Artes e Filosofia, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04055771/17.
Nº 3527 - Remover LAURA MARIA DE SOUZA E SOUZA, Prof. LPE, I, D, mat. 195.350-8, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento
da Educação/GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 03.04.17. SIGEPE 04337504/17.
Nº 3528 - Remover MARIA SELMA DE BARROS, Prof. LPE, II, D, mat. 194.164-0, para a Coordenação Geral de Educação Integral e
Profissional/GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.17. SIGEPE 04171072/17.
Nº 3529 - Designar MARCIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE CRISTO, Prof. LPE, II, D, mat. 240.415-0, para a função de Diretor Adjunto
da Esc. Prof. Aderbal Jurema, Igarassu, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 06.04.17. SIGEPE 04411888/17.
Nº 3530 - Remover MARIA SOLANGE DE SOUZA, Prof. LP, II, D, mat. 176.038-6, para a Esc. Brigadeiro Eduardo Gomes Boa Viagem,
GRE R Sul, com 150 h/a mensais de Educação Física, a partir de 03.02.17. SIGEPE 04297691/17.
Nº 3531 - Dispensar MARIA ASSUNÇÃO RIBEIRO DE FARIAS, mat. 154.734-8, da função de Chefe da Unidade de Orientação e
Normatização Escolar, na Gerência de Normatização do Sistema Educacional/SECO, a partir de 01.06.17. SIGEPE 04582438/17.
Nº 3532 - Designar MARIA ASSUNÇÃO RIBEIRO DE FARIAS, mat. 154.734-8, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS1, na Gerência de Normatização do Sistema Educacional/SECO, a partir de 01.06.17. SIGEPE 04582438/17.
Nº 3533 - Localizar FRANCOISE DA FONSECA BARBOSA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat.
299.677-4, na Unidade de Orientação e Normatização Escolar, na Gerência de Normatização do Sistema Educacional/SECO, com 40
horas semanais, a partir de 01.06.17. SIGEPE 04582438/17.
Nº 3534 - Designar FRANCOISE DA FONSECA BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 299.677-4, para a função de Chefe da Unidade
de Orientação e Normatização Escolar, na Gerência de Normatização do Sistema Educacional/SECO, atribuindo-lhe a gratificação de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.06.17. SIGEPE 04582438/17.
Nº 3535 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SIQUEIRA, Prof. LPE, II, A, mat.
249.944-4, para a função de Diretor da EREM Odorico Melo, Parnamirim, GRE Salgueiro, com remuneração correspondente a 200 h/a,
Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, no período de 01.04.2017 a 09.05.2017.
Nº 3536 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a JEANNE MOREIRA SARAIVA ARAÚJO, Prof. LPE, II, A, mat. 257.1145, para a função de Diretor da EREM Odorico Melo, Parnamirim, GRE Salgueiro, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral,
conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 11.05.2017.
N° 3537 Localizar MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SIQUEIRA, LPE, IV, D, mat. 249.944-4, na EREM Odorico Melo, Parnamirim, GRE
Salgueiro, com 200 h/a mensais, na função de Chefe de Secretaria, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 10.05.2017.
Nº 3538 Localizar MOSÉLIA DE OLIVEIRA LINS, LPE, IV, A, mat. 131.785-7, na EREM Prof. Cândido Duarte, Recife, GRE R. Norte, com
200 h/a mensais de Sociologia, a partir de 02.03.2017.
Nº 3539 Remover EDSON DIAS DE LUCENA, LPE, II, D, mat. 237.638-5, para a EREM Padre Machado, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a
mensais de Física, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.05.2017.
Nº 3540 Remover KÁTIA CUNHA DE BARROS, LPE, I, D, mat. 271.130-3, para a EREM Dom Vital, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a
mensais de Física, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 04.05.2017.
Nº 3541 Remove FERNANDO DO REGO BARROS, LPE, IV, A, mat. 112.503-6, para a EREM Fabio da Silveira Barros, Maraial, GRE
Palmares, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 13.02.2017.
Nº 3542 Remover FÁBIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, LPE, I, D, mat. 276.796-1, para a EREM Conde Pereira Carneiro, São Lourenço
da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.960, de 21.01.2009, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.05.2017.
Nº 3543 Remover VERÔNICA DIONISIA MARIANO DE LIMA, LPE, II, A, mat. 256.297-9, para a EREM João Cavalcanti Petribu, Carpina,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de História, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, §
4º, art. 5º, a partir de 03.05.2017.
Nº 3544 Remover WALMIR PEREIRA DE SIQUEIRA, LPE, II, D, mat. 241.241-1, para a EREM Joaquim Távora, Recife, GRE R. Sul,
com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 02.05.2017.
Nº 3545 Remover LENINO RAMOS PONTES, LPE, II, A, mat. 251.698-5, para a EREM Jornalista João Ferreira Gomes, Petrolina, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais de Física, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 08.05.2017.
Nº 3546 Remover POLIANA PIMENTEL MARANHÃO, LPE, II, A, mat. 257.726-7, para a EREM Severino Farias, Surubim, GRE Limoeiro,
com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-Integral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 10.05.2017.
Nº 3547 Remover DORGIVAL DA SILVA LIRA, LPE, II, D, mat.239.866-4, para a EREM Prof. Trajano de Mendonça, Recife, GRE R. Sul, com 200
h/a mensais de Geografia, Integral, conforme Decreto nº 44.034, de 11.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 04.05.2017.
Nº 3548 Tornar sem efeito a Portaria nº 780/17, de 02.02.2017, referente a ELIANE CORREIA CRUZ TORRES, mat. nº 157.036-6.
Nº 3549 Tornar sem efeito a Portaria nº 1296/17, de 21.02.2017, referente a ANA PAULA DA SILVA CAJUEIRO, mat. nº 257.049-1.
Nº 3550 Tornar sem efeito a portaria nº 2966/17, de 12.05.2017, referente a ANA LÚCIA DA SILVA, mat. nº 266.169-1.
Nº 3551 Localizar MARIA DE FÁTIMA SANTOS, LPM, III, D, mat. 131.643-5, para a EREM Odorico Melo, Parnamirim, GRE Salgueiro, com 200
h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.17.
Nº 3552 Localizar ROSÂNGELA PEREIRA DE QUEIROZ, LPE, III, A, mat. 189.295-9, para a EREM Prof. Rosete Bezerra de Souza,
Iguaraci, GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.17.
N° 3553 Remover LÚCIA ANA DE BARROS, LPE, II, A, mat. 249.935-5, para a EREM Odorico Melo, Parnamirim, GRE Salgueiro, com
200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 32.961, 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2017.
N° 3554 Remover MARIA VANUZA BEZERRA, LPE, II, A, mat. 250.130-9, para a EREM Manoel Bacelar, Riacho das Almas, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, 31.01.2012, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2017.
N° 3555 Remover LEANDRA BEZERRA DE MELO, LPE, II, A, mat. 256.142-5, para a EREM Dom Miguel de Lima Valverde, Caruaru,
GRE Caruaru, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 37.826, 31.01.2012, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
N° 3556 Remover REGINA CELI TEIXEIRA NAZÁRIO LOPES, LPE, II, A, mat. 261.117-1, para a EREM Abílio Monteiro, Lagoa do Ouro,
GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, 04.01.2013,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2017.
N° 3557 Remover ALDENICE VERÍSSIMO DA SILVA MELO, LPE, III, D, mat. 164.263-4, para a EREM Manoel Gonçalves de Lima,
Cumaru, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 36.119,
21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2017.
N° 3558 Remover MARIA BETÂNIA OLIVEIRA DE LUCENA, LPE, III, D, mat. 180.927-0, para a EREM Cleto Campelo, Gravatá, GRE
Vitória, com 200 h/a mensais na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 44.042, 16.01.2017, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 16.05.2017.
Retificar a portaria nº 2969/17, publicada no D.O de 12.05.2017, referente a FERNANDA GOMES CALDEIRA, matrícula 264.839-3: Onde
se lê: LETRAS. Leia-se: PORTUGUÊS.
Ano XCIV • NÀ 104 - 19
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 13/06/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 9º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01) AI 2011.000001919968-85 TATE 00.020/12-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0329117-00. ADVOGADO: JÚLIO
ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS
02) AI SF 2011.000001917733-12 TATE 00.066/12-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0276806-22. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
03) AI SF 2011.000002024615-59 TATE 00.545/12-0. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0212118-25. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
04) AI SF 2011.000002032527-67 TATE 00.756/12-1. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0231119-41. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
05 AI SF 2011.000002035334-21 TATE 00.758/12-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0332582-28. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
06) AI SF 2011.000002034890-15 TATE 01.111/12-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0348765-29. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
07) AI SF 2011.000002034023-27 TATE 01.137/12-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0342359-06. ADVOGADO:
JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, OAB/BA 14.470; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
08) AI SF 2015.000004923621-03 TATE Nº 00.998/15-0. AUTUADA: IBS – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE SORVETES LTDA.
CACEPE:0347904-89. CNPJ: 07.689.952/0002-94. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
Recife, 05 de junho de 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 13/06/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2017.000001184608-83 TATE 00.393/17-7 AUTUADA : MATIOLA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0445642-44. ADVOGADO:
CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA, OAB/PE 22.633 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000001181152-72 TATE 00.395/170 AUTUADA: MATIOLA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0445642-44. ADVOGADA:
CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA, OAB/PE 22.633 E OUTROS.
03. AI SF 2016.000010174811-03 TATE 00.374/17-2 AUTUADA: SADIA S.A CACEPE: 0196825-49. ADVOGADO: JOSE GUILHERME
MISSAGIA, OAB/RJ 140.829 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000001014566-32 TATE 00.368/17-2 AUTUADA: SADIA S.A
CACEPE: 0196825-49. REPRESENTANTE LEGAL: ADELAR PARIZOTTO, CPF 600.634.919-15.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
05 AI SF 2016.000008145668-31 TATE 00.319/17-1 AUTUADO: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE:0287254-41. ADVOGADA: CARLA P. R. RODRIGUES, OAB/SP 284.526.
06. AI SF 2016.000008192403-20 TATE 00.328/17-0 AUTUADA: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE:0287254-41
ADVOGADA: CARLA P. R. RODRIGUES, OAB/SP 284.526.
07. AI SF 2016.000008146659-19 TATE 00.330/17-5 AUTUADA: PARKER HANNIFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE:0287254-41. ADVOGADA: CARLA P. R. RODRIGUES, OAB/SP 284.526.
08. AI SF 2013.000003712075-25 TATE 00.945/13-7 AUTUADA: LUIZ ALFREDO SILVA MATERIAL CONSTRUÇÃO. CACEPE: 0290232-03.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2015.000003508315-88. TATE 00.532/16-9. AUTUADA: ALUMINIO NORDESTE S/A. CACEPE: 0331612-24. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS
10. AI SF 2014.000002995537-31 TATE 00.863/14-9 DIA-DISTRIBUICAO E IMPORTACAO AFOGADOS LTDA. CACEPE: 0196651-05.
11. AI SF 2015.000008710012-65 TATE 00.502/16-2 AUTUADA:DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE
LTDA. CACEPE: 0497065-94.
12. AI SF 2012.000004622345-99 TATE 00.245/13-5 AUTUADA: SRL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. CACEPE: 0310807-40.
13. AI SF 2015.000007029178-07 TATE 00.758/16-7 AUTUADA: ITANILSON RODRIGUES SOUZA ME. CACEPE: 0266261-28
Recife, 05 de junho de 2017.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 06/2017
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte – Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 022/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-022_06062017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 022/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
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disposto da Portaria nº 140/13.
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JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS