DOEPE 06/06/2017 -Fl. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 104
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 051/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000002312198-94, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MNV IMPORT EXPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
CACEPE nº 0562775-39, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 13.06.2017 e termo final em 12.06.2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 12.06.2018.
Recife, 05 de junho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 91 /2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes: A) HOTEL LUZEIROS RECIFE LTDA ME, CACEPE: 0004804-60, CNPJ: 09.797.515/0001-39, processo
2017000001630658-82, tendo seus efeitos a partir de 06 de abril de 2017.
Recife, 06 de junho de 2017.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de MAIO 2017
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
AGUA PRETA
AGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANCA
ALTINHO
AMARAGI
ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELEM DE MARIA
BELEM DE SAO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETANIA
BEZERROS
BODOCO
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJAO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBO
CACHOEIRINHA
CAETES
CALCADO
CALUMBI
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHA DE ALEGRIA
CHA GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTODIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
ICMS
3.019.958,90
578.687,00
317.715,52
268.639,59
296.500,41
307.746,98
242.056,80
353.244,45
296.756,01
286.020,65
215.218,40
1.065.612,24
278.352,54
1.251.436,21
252.536,55
465.198,92
218.796,85
441.938,97
2.352.321,78
204.994,25
564.117,59
367.558,26
415.356,18
357.845,32
384.172,51
239.500,76
323.083,20
299.312,05
267.361,58
526.032,62
20.354.241,83
380.082,85
321.805,18
279.886,16
228.254,19
250.747,33
1.327.861,74
263.271,91
715.946,24
377.271,21
292.921,96
329.728,90
221.352,89
1.591.389,26
7.534.433,22
219.052,46
511.974,41
336.885,81
252.280,95
297.522,82
255.092,59
297.011,62
416.378,59
254.325,78
315.159,49
451.907,52
293.688,77
1.229.454,28
380.594,06
295.733,60
257.648,63
268.128,39
1.357.511,78
237.711,53
269.406,41
2.739.305,93
708.278,13
2.855.094,45
282.186,60
1.066.890,26
222.375,31
383.150,10
IPI
9.328,64
1.787,56
981,42
829,83
915,89
950,63
747,71
1.091,17
916,68
883,52
664,81
3.291,67
859,83
3.865,68
780,08
1.437,00
675,86
1.365,15
7.266,31
633,23
1.742,56
1.135,39
1.283,03
1.105,38
1.186,71
739,82
998,00
924,57
825,88
1.624,91
62.874,14
1.174,07
994,05
864,57
705,08
774,56
4.101,76
813,25
2.211,55
1.165,39
904,83
1.018,53
683,76
4.915,79
23.273,82
676,65
1.581,49
1.040,64
779,29
919,05
787,98
917,47
1.286,19
785,61
973,53
1.395,94
907,20
3.797,78
1.175,65
913,52
795,88
828,25
4.193,35
734,29
832,19
8.461,70
2.187,87
8.819,37
871,67
3.295,62
686,92
1.183,55
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJA
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ITAMARACA
ITAMBE
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATAO
JAQUEIRA
JATAUBA
JATOBA
JOAO ALFREDO
JOAQUIM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
LAGOA DO CARRO
LAGOA DO ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA DOS GATOS
LAGOA GRANDE
LAJEDO
LIMOEIRO
MACAPARANA
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MIRANDIBA
MOREILANDIA
MORENO
NAZARE DA MATA
OLINDA
OROBO
OROCO
OURICURI
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PARNAMIRIM
PASSIRA
PAUDALHO
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLANDIA
PETROLINA
POCAO
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPA
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRAO
RIO FORMOSO
SAIRE
SALGADINHO
SALGUEIRO
SALOA
SANHARO
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
SANTA MARIA DO CAMBUCA
SANTA TERESINHA
SAO BENEDITO DO SUL
SAO BENTO DO UNA
SAO CAETANO
224.420,14
693,23
5.173.932,13 15.982,25
236.689,12
731,13
255.348,20
788,77
290.365,92
896,94
24.486.077,27 75.637,36
534.211,94
1.650,18
738.694,98
2.281,82
230.554,63
712,18
1.247.602,15
3.853,84
465.454,52
1.437,79
302.634,90
934,84
3.208.850,11
9.912,12
236.689,12
731,13
26.484.132,18 81.809,34
329.473,30
1.017,74
216.496,42
668,76
264.294,33
816,40
394.907,87
1.219,87
512.741,22
1.583,85
233.366,27
720,87
283.209,01
874,83
209.850,72
648,23
234.133,08
723,24
514.786,05
1.590,17
333.307,36
1.029,58
214.707,19
663,23
552.615,42
1.707,03
431.459,22
1.332,78
803.873,95
2.483,16
283.975,82
877,20
373.948,36
1.155,12
287.043,07
886,67
310.814,22
960,10
220.841,68
682,18
298.800,84
922,99
694.475,53
2.145,23
655.623,75
2.025,22
9.064.221,97 27.999,33
342.509,09
1.058,01
218.030,04
673,49
516.319,68
1.594,91
852.438,67
2.633,18
181.223,09
559,80
286.020,65
883,52
276.563,31
854,30
281.675,39
870,09
301.101,28
930,10
537.790,40
1.661,23
5.467.109,69 16.887,87
213.684,78
660,07
796.205,84
2.459,48
1.036.729,01
3.202,45
6.447.350,26 19.915,83
238.989,55
738,24
566.418,02
1.749,66
415.867,38
1.284,61
265.572,35
820,35
296.500,41
915,89
57.955.094,50 179.022,97
277.330,12
856,67
658.179,79
2.033,11
958.003,04
2.959,27
260.971,48
806,14
340.975,47
1.053,27
880.299,49
2.719,24
199.370,96
615,86
250.236,12
772,98
213.684,78
660,07
1.441.861,04
4.453,90
325.894,85
1.006,69
343.787,11
1.061,96
220.586,08
681,39
236.944,72
731,92
233.110,67
720,08
574.852,95
1.775,72
448.584,67
1.385,68
SAO JOAO
241.034,38
744,55
SAO JOAQUIM DO MONTE
236.433,52
730,34
SAO JOSE DA COROA GRANDE
SAO JOSE DO BELMONTE
SAO JOSE DO EGITO
SAO LOURENCO DA MATA
SAO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTANIA
SIRINHAEM
SOLIDAO
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBO
TACARATU
TAMANDARE
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAUBA
TORITAMA
TRACUNHAEM
TRINDADE
TRIUNFO
TUPANATINGA
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VERTENTES
VERTENTES DO LERIO
VICENCIA
VITORIA DE SANTO ANTAO
XEXEU
TOTAL
Recife, 6 de junho de 2017
291.899,54
901,68
306.724,56
947,47
386.984,15
1.195,39
1.215.140,47
3.753,56
295.477,99
912,73
1.591.900,47
4.917,37
280.652,97
866,94
360.401,36
1.113,28
1.360.323,43
4.202,03
271.962,44
840,09
269.150,80
831,41
692.430,70
2.138,91
331.518,13
1.024,06
233.877,48
722,45
606.547,82
1.873,62
541.113,25
1.671,50
306.468,96
946,68
187.357,59
578,75
231.577,04
715,34
869.052,92
2.684,50
747.641,12
2.309,46
224.164,53
692,44
670.193,16
2.070,22
355.033,68
1.096,70
374.203,96
1.155,91
259.437,86
801,40
239.756,36
740,61
235.666,70
727,97
247.424,48
764,29
259.182,25
800,61
511.207,60
1.579,12
5.598.490,04 17.293,71
198.859,76
614,28
255.603.800,41 789.558,74
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 038/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II,
alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado
nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado
a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou
apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição
dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência
da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n,
Centro, Garanhuns – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos
de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO
AUTO DE INFRAÇÃO
- C J RIBEIRO DO NASCIMENTO INFORMÁTICA ME – 068323778, Rua Vidal de Negreiros nº 117, Centro, Bom Conselho – PE
– AI 2017.000002419840-38.
- M C ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME – 0714722-82,
Avenida Quinze de Novembro nº 11, Centro, Bom Conselho – PE
– AI 2017.000002436124-13.
- C B M BATATAS MARQUES LTDA – 0182616-63, Rua
Dom Mário Vilas Boa nº 210, São José, Garanhuns – PE – AI
2017.000002428125-40.
Caruaru, 05 de junho de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei
n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários
apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se
dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca,
Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual
do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO
AUTO DE INFRAÇÃO
- JOALHERIA OLIVEIRA E CASTRO LTDA ME – 0627972-47
– Rua Calcadao Bahia nº 27, Loja 1, Centro, Petrolina - PE –
2017.000002415598-41
- JOALHERIA OLIVEIRA E CASTRO LTDA ME – 0627972-47
– Rua Calcadao Bahia nº 27, Loja 1, Centro, Petrolina - PE –
2017.000002428419-90
- YURI COMERCIO VAREJISTA DE JOIAIS LTDA ME – 053040830 – Rua Joaquim Nabuco nº 178, A Anexo Casa, Centro, Petrolina
- PE – 2017.000002413626-22
- YURI COMERCIO VAREJISTA DE JOIAIS LTDA ME – 053040830 – Rua Joaquim Nabuco nº 178, A Anexo Casa, Centro, Petrolina
- PE – 2017.000002414551-24
- DY & MARY MODA E ACESSORIOS LTDA ME – 0567038-13
– Praca Maria Auxiliadora nº 235, Sala 08, Centro, Petrolina - PE
– 2017.000002402183-15
- DY & MARY MODA E ACESSORIOS LTDA ME – 0567038-13
– Praca Maria Auxiliadora nº 235, Sala 08, Centro, Petrolina - PE
– 2017.000002402881-86
Petrolina – PE, 05 de junho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 52, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 064, de 27 de maio de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 115, de 1º de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – FUNÇÃO: Assessor Jurídico; 4 –
VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses; 5 – REGISTRO: 01 (um) contrato, considerando o item 9.13, do Edital, conforme abaixo
discriminado:
Nº DO CONTRATO
02/2017
NOME
MARILUCE IRACI DA SILVA OLIVERRA
INÍCIO DO EXERCÍCIO
01/06/2017
PORTARIA SJDH Nº 53, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito:1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 02 (dois) Contratos, de acordo com o item 9.15 do Edital, conforme abaixo discriminado:
Nº DO CONTRATO
NOME
PSICÓLOGA - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
12/2017
MICHELINE DE SOUSA LIMA
COORDENADOR DE ÁREA - RECIFE
13/2017
ANA PAULA FREITAS DA SILVA
INÍCIO DO EXERCÍCIO
01/06/2017
05/06/2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 024, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR, que a
Contratada por Tempo Determinado, tenha exercício na função e município abaixo informado, com data a partir de 06/06/2017.
NOMES
Milena Moura de Medeiros Trigueiro
CONTRATOS Nº
012/2017
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
FUNÇÕES
SubCoordenadora Regional
MUNICÍPIOS
Recife