DOEPE 11/08/2017 -Fl. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 151
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 071/2017
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000003049056-01, dá ciência que o credenciamento do contribuinte CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA, CACEPE nº
0413826-09, fica renovado de forma precária, em razão de concessão de medida liminar nos autos de Mandado de Segurança, tombado
sob o nº 0055288-37.2016.8.17.2001, pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 31/07/2017 e termo final em 30/07/2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 30/07/2018.
Recife, 31 de julho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
Republicado por ter saído com incorreção no original
EDITAL DBF Nº 081/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 272/2017, resolve credenciar o contribuinte
MAZID TRADING LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0703630-21, processo Nº 2017.000003664095-51, tendo como termo inicial
11.08.2017 e, como termo final, 10.08.2018.
Recife, 10 de agosto de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 082/2017
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000003483817-05, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MARÍTIMOS PESCADOS LTDA., CACEPE nº 0285672-77,
fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 11.08.2017 e termo final em 10.08.2018. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 10.08.2018.
Recife, 10 de agosto de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 083/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 274/2017, resolve credenciar o contribuinte
PRINT NORDESTE LTDA, inscrito no CACEPE sob o nº 0666911-50, processo Nº 2017.000003481577-40, tendo como termo inicial
11.08.2017 e, como termo final, 10.08.2018.
Recife, 11 de agosto de 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 10/08/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 10/08/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/08/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00639/17-6
2016.000005785095-48
00642/17-7
2017.000000591609-63
00645/17-6
2017.000000460087-77
00542/17-2
2013.000011177601-61
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00643/17-3
2017.000001210744-09
00644/17-0
2017.000000935732-6490
00649/17-1
2017.000000935611-7790
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00638/17-0
2017.000000742589-87
00640/17-4
2017.000000539044-21
00637/17-3
2016.000009337083-52
00650/17-0
2016.000008375930-61
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00651/17-6
2017.000000928353-54
TOTAL DA NATUREZA:
AUTO DE INFRACAO
00652/17-2
2016.000009624203-10
00641/17-0
2017.000000589391-69
00653/17-9
2016.000009172586-58
00654/17-5
2016.000009172506-73
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00184/17-9
2016.000009920114-86
00433/17-9
2017.000001511399-91
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00646/17-2
2017.000004037302-81
00648/17-5
2017.000004048300-18
00655/17-1
2017.000004066324-77
00647/17-9
2017.000004049706-1808
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
SANTA GLORIA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
VIDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSP
FRUTI GUIA LTDA
MJDV MERCADINHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODU
4
4
SOMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS L
EMPREENDIMENTOS PA
EMPREENDIMENTOS PA
3
3
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
GUARARAPES INDUSTRIAL LTDA. EPP
SAMUEL INACIO DOS SANTOS
POSTO SUL LTDA
4
4
CICERO MARCIO AMORIM MOURA
1
BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA S/A
NEOCIRURGICA PRODUTOS MEDICOS LTDA. EPP.
CONPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE
CONPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE
4
5
16
LACOMEX-INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTA
J ALVES GOMES-MOVEIS
2
VIVA ALIMENTOS LTDA
VIVA ALIMENTOS LTDA
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
SADA TRANSPORT
4
6
REL
13
13
15
15
REL
03
11
11
REL
08
08
09
09
REL
05
REL
01
05
14
14
REL REV
13
09
14
13
REL REV
01
08
01
08
02
15
09
03
REL = RELATOR
REV = REVISOR
Recife, 10 de agosto de 2017.
RECIFE 10 DE AGOSTO DE 2017
Franklin Azoubel
Diretor
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 10/08/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 10/08/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/08/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01104/12-8
2011.000001964848-23
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00062/12-0
2011.000002033742-85
00057/12-6
2011.000001935194-31
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00014/12-5
2011.000001471501-78
00510/17-3
2017.000000765150-22
00511/17-0
2017.000000743653-92
00059/12-9
2011.000002026483-81
00760/12-9
2011.000002033648-08
01110/12-8
2011.000001975466-52
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01097/12-1
2011.000002034673-72
01095/12-9
2011.000002034357-64
01106/12-0
2011.000001975637-43
00056/12-0
2011.000002035922-74
00061/12-3
2011.000001918950-19
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00017/12-4
2011.000001919586-06
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
LOJAS INSINUANTE S/A
1
1
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
2
2
LOJAS INSINUANTE S/A
CASAPRONTA MOVEIS LTDA
CASAPRONTA MOVEIS LTDA
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
6
6
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 083/2017
REL
13
REL
03
11
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DEPÓSITO DO TEMPERO COMÉRCIO EIRELI - ME – 0707062-47, Rua Santa Inês nº 15, Centro, Toritama – PE – OS
2017.000004049553-09.
Caruaru, 10 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MULHER
REL
02
02
02
02
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Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 034, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Movimentação de Contas Bancárias.
RECIFE 10 DE AGOSTO DE 2017
A Secretária da Mulher de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve:
I - Designar as servidoras abaixo elencadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
09.601.781/0001-44, Secretaria da Mulher, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de três:
-Nome: Silvia Maria Cordeiro
Cargo: Secretária da Mulher de Pernambuco
CPF: 114.416.234-34
-Nome: Dóris Priscilla Queiroz Cavalcanti
Cargo: Secretária Executiva da Secretaria da Mulher
CPF: 060.647.034-40
-Nome: Sandra Costa Cavalcanti
Cargo: Diretora Geral de Planejamento e Gestão
CPF: 431.947.534-87
-Nome: Maria da Conceição Ferreira Arôxa Dantas
Cargo: Coordenadora Técnica e de Apoio a Gestão da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão
CPF: 143.329.224-68
II - Ficam autorizados os seguintes poderes: Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa à Convênio/Termo de Parceria com esta
Secretaria da Mulher.
III - Fixar em 04 (quatro) o quantitativo de Supridores.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
SILVIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
LOJAS INSINUANTE S/A
5
5
14
LOJAS INSINUANTE S/A
1
1
REL
14
05
01
01
05
REL REV
02
09