DOEPE 19/09/2017 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 176
1929577
662646/17
2284162
375985/17
VALERIA MONTEIRO
CORREIA
YBIRAJARA NUNES DA
SILVA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de setembro de 2017
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
elaboração do PEDDHCA/PE e verificar a funcionalidade dos
mecanismos do Sistema de Garantia de Direitos instalados no
Arquipélago de Fernando de Noronha. Com relação a avaliação
do Plano Estadual Decenal de Medidas Socioeducativa – PEDAS/
PE, devidamente justificada, deliberou-se pela realização da
Assembleia Extraordinária no mês de outubro. Continuando,
passou-se a apresentação das Câmaras Temáticas, iniciando pela
de Planejamento, Orçamento e Finanças, sendo apresentado e
aprovado o relatório financeiro do mês de julho e sendo deliberado
a socialização do relatório para os conselheiros. A Câmara
Temática de Comunicação e Articulação aprova a minuta de
banner para expor o trabalho dos vencedores e do certificado de
participação Concurso Arte Livre, sugerindo algumas modificações
no certificado no sentido de conter em sua redação três
direcionamentos: vencedor, avaliador e professor orientador; e que
no banner seja ampliado o espaço para o texto ou desenho. Com
relação aos serviços e serem contratados para o Arte Livre inserir na
planilha de serviços, a contratação da iluminação e as letras
iluminadas. Postas em regime de votação todas as recomendações
foram aprovadas por unanimidade. A Câmara Temática de
Políticas Públicas propôs as seguintes recomendações: caso de
violação de direitos humanos de criança no Município de
Tamandaré, a Câmara recomenda seguir orientação do Dr. Ademir
Soares – chefe da UNIPRECA-DPCA, orientando o arquivamento
da documentação pelo CEDCA; com relação a solicitação de
estatutos, a câmara recomenda que a distribuição siga a planilha
encaminhada ao sociopedagógico; A Câmara orienta a ampla
divulgação da Portaria 001/2017 do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, que disciplina a entrada e permanência de crianças e
adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável legal,
em bailes ou promoções dançantes, boates, bares e congêneres, a
câmara orienta a sua ampla divulgação nos conselhos de direitos,
nos conselhos tutelares, nas secretarias municipais e demais
órgãos do sistema de Garantia de Direitos; Sugere também a
socialização do ofício e do termo de prorrogação do Programa
Acolher. Ainda nas discussões da Câmara o Conselheiro Romero
Silva afirma que a resposta ao Ofício CEDCA/PE nº 171/2017,
atesta que os 10 municípios de maiores índices de CVLI na
adolescência representam 50,1% do total dos homicídios na
adolescência de Pernambuco. De acordo com o documento
enviado pela SDS, em resposta ao ofício 171/2017, faz-se
necessário um diálogo com o objetivo de identificar as ações e
políticas voltadas para o aprofundamento da compreensão das
causas dos CVLI de adolescente e a prevenção dos homicídios. A
Câmara orienta a plenária 1. Que seja encaminhado ofício aos 10
municípios com os maiores índices de CVLI, solicitando informações
da existência de ações e políticas de enfrentamento aos homicídios
na adolescência, encaminhando, em anexo, os dados da SDS, aos
conselhos municipais, conselhos tutelares, gabinete do prefeito e
Ministério Público Estadual; 2. Agendar reunião com a UNICEF e
com a Câmara de Políticas Públicas do CEDCA, com o objetivo de
tratar sobre o Programa de Redução da Violência Letal contra
adolescentes e jovens - PRVL e propor parceria para disseminação
do programa nos municípios pernambucanos; 3. Agendar com a
AMUPE e propor agenda de compromisso ao municipal para
enfrentar os altos índices de CVLI contra adolescentes. O conselho
ainda acrescenta que o relatório destaca um conjunto de
problemáticas que precarizam as condições de funcionamento dos
conselhos tutelares em termos de estrutura e equipamentos, de
forma bastante detalhada e que deve ter atenção a atenção dos
conselheiros no sentido de demandar ações e posicionamento,
considerando as atribuições da Câmara de Fortalecimento dos
Conselhos de Direitos e Tutelares. Em outra análise, a câmara
identifica que o relatório não trata de outras situações de violação de
direitos da criança e do adolescente. Diante do exposto, a Câmara
recomenda ao CEDCA a aplicação da Resolução 178 do Conanda,
a qual dispõe que os Conselhos Estaduais e Distritais dos Direitos
da Criança e do Adolescente, deverão constituir Comitê Gestor
Estadual e Distrital, incumbido da implantação e implementação do
monitoramento do SIPIA/Conselho Tutelar, acompanhando e
avaliando seu funcionamento (art. 2º). Posto em regime de votação,
as recomendações foram aprovadas. Em seguida, passou-se a
exposição da Câmara Temática de Medidas Protetivas e
Socioeducativas. Com relação Ofício GAB/PRES. Nº 593/2017
ARTICULAÇÃO FUNASE - a câmara sugere ao Pleno que o setor
Sociopedagógico crie uma agenda de monitoramento in loco das
articulações descritas no relatório Articulações Funase (2017.1;
Que o Relatório do Encontro FUNASE e IASES, seja socializado
com os conselheiros; Tratando-se do Ofício GAB/PRES. Nº
587/2017 - Grupo de Trabalho, a Câmara informa ao Pleno a
instituição do Grupo de Trabalho sobre mecanismos de proteção
para adolescentes internos ameaçados de morte, bem como sugere
o monitoramento do cumprimento do prazo de 60 dias pelo
Sociopedagógico, tendo em vista que se encerra na data do Pleno
de outubro, para que a FUNASE apresente a minuta; com relação a
representação do CEDCA no Núcleo Estadual de Gestão da Escola
Nacional de Socioeducação, em substituição ao ex-conselheiro
Evanilson Alves de Sá, encaminhar à próxima assembleia. As
recomendações foram encaminhadas ao regime de votação e
aprovadas por todos os presentes. Prosseguindo, a conselheira
Tarciana Castelo Branco, esbouça a gravidade dos problemas
enfrentados pela Casa da Criança de Vitoria de Santo Antão,
destacado que são 92 crianças com atividades comprometidas, que
tende a se agravar com ingerência do poder local. Diante do
contexto exposto, propõe a formação de uma comissão conjunta
CEDCA/CEAS para visitar o CONDCA-Vitoria de Santo Antão e
Conselho Tutelar. Ainda propôs que Conselho encaminhe oficio ao
Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário informando a
situação. As recomendações foram aprovadas por todos presentes
e passaram a integrar a comissão, pelo CEDCA/PE a conselheira
Tarciana Castelo Branco, o Conselheiro Rinaldo Carvalho e a
Técnica do Sociopedagógico Marcia Santos e pelo CEAS, na
condição de presidente, a conselheira Lourdes Vinokur que ficou de
convidar outros representantes do conselho de assistência social.
Finalizando, o Presidente agradeceu a presença e contribuição de
todos e deu por encerrada a Assembleia.
30
02/12/2017
1º
30
01/08/2017
2º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 454195/2017 – ABEL RODRIGUES DE SALES, matricula nº. 143179-0, 03 anos, 01 mês e 04 dias. – PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOREILÂNDIA/PE.
SIGEPE 252224/2017 – JOSE RICARDO ALVES E SILVA, matricula nº. 231689-7, 07 meses e 13 dias. - MINISTERIO DO EXERCITO
BRASILEIRO.
SIGEPE 775710/2017 – MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, matricula nº. 225902-8, 01 ano, 07 meses e 29 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE OLINDA/PE.
SIGEPE 775067/2016 – MARIA FERREIRA VASCONCELOS, matricula nº. 228007-8, 02 anos. – SEC. DE EDUCAÇÃO – ALUNO
APRENDIZ PARECER Nº 908/17 DA DGAJ.
PORTARIA Nº 118/2017
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1.
Dispensar a servidora SAMANTA DELLA BELLA, matrícula
nº 278.576-5, da Função Gratificada FGA-2; 2. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2017. Recife, 12
de setembro de 2017. EDUARDO ELVINO – Diretor-Presidente.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 122/2017
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 528030/2017 – ANA MARIA DE CARVALHO MONTEIRO, matricula nº. 227105-2, 04 anos.
SIGEPE 694405/2017 – CLORISMAR SILVA LEMOS, matricula nº. 224148-0, 03 anos e 05 meses e 29 dias.
SIGEPE 694427/2017 – CLORISMAR SILVA LEMOS, matricula nº. 233683-9, 06 anos, 06 meses e 10 dias.
SIGEPE 705453/2017 – IDALIA DOS SANTOS, matricula nº. 230912-2, 02 anos e 08 meses.
SIGEPE 752848/2017 – JACYRA CORDEIRO PONTES, matricula nº. 231823-7, 05 anos, 02 meses e 27 dias.
SIGEPE 668441/2017 – SONIA ALEXANDRE DE FREITAS, matricula nº. 209133-0, 10 anos, 08 meses e 25 dias.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, e
considerando o teor do parágrafo único do art. 4º do Decreto
39.000, de 27.12.2012 e o conteúdo do Ofício Circular SAD nº
02/2013-SEADM, de 24.03.2013;RESOLVE: 1. Designar o
servidor KENNEDY BEZERRA DA SILVA LINS, Mat. nº 279.5930, para exercer a função de Gestor de Telemática da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em substituição ao servidor
BRUNO CYSNEIROS D’AROLLA PEDROSA, Mat. nº 279.610-4.
2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2017.Recife, 13
de setembro de 2017. EDUARDO ELVINO Diretor-Presidente
(F)
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
888478/2016
109710/2017
21148/2017
800730/2013
NOME
IRIZ DE SA CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE
LUCIA HELENA BASTO
LEVAY
MARIA CONSTANCIA DE
LOURDES
MARIA PEREIRA DUTRA DE
SANTANA
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
1380559
3º
13/09/2016
1380770
1º
13/05/2016
2585731
1º
02/01/2017
1282867
3º
27/03/2015
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
UNIDADE
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES
UNIDADE MISTA MARIA GAIAO
GUERRA
ATA DA 342ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2017
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 052, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016,e pelo Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
I – Instituir a Comissão Executora do Processo Seletivo Simplificado para criar todos os instrumentos necessários para inscrição,
avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração, divulgação dos resultados e dirimir todas as dúvidas em relação a Portaria
Conjunta SAD/ADAGRO no075, de 15 de setembro de 2017, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
NOME
Valmir Oliveira da Silva Júnior
Raquel Melo de Miranda
Paulo Roberto de Andrade Lima
Késia Alcântara Queiroz Pontual
Rosário de Fátima Souza de Barros Correia
CARGO
Diretor de Coordenação Jurídico
Diretora de Defesa e Inspeção Vegetal
Diretor de Planejamento e Convênios
Fiscal Estadual Agropecuário
Chefe da FOPAG
MATRÍCULA
115.572-5
115.572-5
138.425-2
336.347-3
131.151-4
ORGÃO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
II.Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 117/2017
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto
Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE:1. Designar os Gestores dos Termos de Colaboração – Edital 02/2016, conforme quadro abaixo:
RESPPONSAVEL
TERMO
Termo de Colaboração 07/2017 – Formação de Agentes Populares Ambientais
Carlos André de Lima Mororó
na ESEC Caetés
Termo de Colaboração 08/2017 - Formação de Agentes Populares Ambientais
no RVS Gurjaú
Termo de Colaboração 09/2017 – Exposição Fotográfica APA de Guadalupe
Termo de Colaboração 10/2017- Produção de Material Pedagógico Educativo
Termo de Colaboração 11/2017 – Unidade de Conservação: Da Teoria à
Prática
Termo de Colaboração 12/2017 – Publicação Educativa APA Aldeia Beberibe
Termo de Colaboração 13/2017 – Formação de Agentes em Educação
Ambiental APA de Guadalupe
Termo de Colaboração 14/2017 – Olhares da Mata
Termo de Colaboração 15/2017 – Formação de Agentes em Educação
Ambiental para o Parque Estadual Mata da Pimenteira
Termo de Colaboração 16/2017 – Formação de Agentes em Educação
Ambiental APA de Santa Cruz
Termo de Colaboração 17/2017 – Publicação Educativa APA de Santa Cruz
Termo de Colaboração 18/2017 – Publicação Educativa APA de Guadalupe
Termo de Colaboração 19/2017 – Publicação Educativa RVS Gurjaú
Termo de Colaboração 20/2017 – Exposição Fotográfica ESEC Caetés
Termo de Colaboração 21/2017 – Exposição Fotográfica RVS Gurjaú
Termo de Colaboração 22/2017 – Publicação Educativa ESEC Caetés
MATRÍCULA
279.716-0
Elaine Cristina Ferreira Braz
277.740-1
Joany Deodato da Silva
Thiago Ferreira Soares
279.660-0
279.771-2
Priscila Moura Azevedo
279.674-9
Cinthia Renata Vieira de Lima
278.563-3
Taiza Clementino do Nascimento
279.553-1
Rodrigo Ferraz Jardim Marques
279.756-9
Érica Assis do Monte
279.566-3
Bruna Vanessa Cunha dos Santos
279.620-1
Bruna Vanessa Cunha dos Santos
Carlos Alberto Costa da Silva
Ana Valquíria Moura Cipriano
Narciso de Melo Lins Filho
Fábio Joventino de Amorim
Eduardo Ribeiro de Melo Filho
279.620-1
279.611-2
279.658-9
279.596-5
278.603-6
279.797-6
2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de setembro de 2017.
EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente
(F)
Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às
catorze horas, foi realizada a trecentésima quadragésima segunda
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros (as): Nelino José Azedo
de Mendonça, titular da Secretaria de Educação; Gabriela Moura
Otaviano de Souza e Danielli de Belli Claudino, titular e suplente
do Gabinete do Governador; Arnaldo Sampaio, titular da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco; Hemi Monique
Vilas Boas de Andrade, titular do Centro de Integração Empresa
Escola de Pernambuco – CIEE/PE; José Ricardo Oliveira e Natuch
P. de Lira, titular e suplente do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Ação Social – CENDHEC; Maria das Graças Barreto
Gama de Oliveira, titular da Secretaria Estadual de Planejamento
e Gestão – SEPLAG; Solange Maria de Souza Loureiro, suplente
da Secretaria Estadual de Saúde; José Rinaldo Carvalho da Silva,
titular da Secretaria de Desenvolvimento Social- SDS; Eduardo
Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos- SJDH; Mallon Francisco Felipe R. de Aragão e Tarciana
S. Castelo Branco, titular e suplente da Associação de
Desenvolvimento e Ação Social de Itaquitinga – ADASE; Maria de
Lourdes de Andrade Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de
Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP; Romero Silva, titular do
Gabinete de Assessoria Jurídicas das Organizações Populares –
GAJOP; Registra-se também a presença da equipe técnica do
CEDCA/PE: a diretora executiva Rosa Barros, Ana Leão, José
Clemente da S. Neto, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos,
Irani do Carmo, João Vianey, Sheila Ferreira, Gicélia Domingos de
Carvalho Souza, Jacqueline Bezerra, Evanilson Alves de Sá.
Iniciando os trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do
Conselho, Eduardo Gomes de Figueiredo, procedeu a leitura da
pauta, e em seguida submeteu ao regime de aprovação a Ata da
341ª trecentésima quadragésima primeira Assembleia Ordinária
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA – PE, que, após a leitura, foi aprovada sem
ressalva, por unanimidade dos conselheiros presentes. Em
seguida, passou-se a discussão da logística do seminário –
Justiça e Práticas Restaurativas – Reconstruindo a Rede de
Atores na Infância e Juventude, a ser realizado nos dias 15 e 16 de
agosto do corrente ano, no auditório das Faculdades Integradas
de Pernambuco – FACIPE. Conforme deliberado na assembleia
anterior, passou-se a definição dos conselheiros que farão a
coordenação das mesas no Seminário de Justiça Restaurativa.
Ficando assim definido: conselheiros (as) Eduardo Figueiredo,
Primeira Mesa; Tarciana Castelo Branco, Segunda Mesa; Rinaldo
Carvalho, Terceira Mesa; Arnaldo Sampaio, Quarta Mesa; Romero
Silva, Quinta Mesa. Prosseguindo, passou-se a discussão sobre a
possibilidade das futuras Assembleias começarem às 13h, em
primeira convocação e, em segunda convocação, às 13h 30 min.,
sugestão acatada por todos os presentes. Prosseguindo foi
comunicado a necessidade de recomposição da comissão
anteriormente instituída para revisão dos Marcos Normativos do
Conselho, dado o afastamento de alguns conselheiros, sendo o
assunto remetido à próxima assembleia. Prosseguindo, foi
acatada a sugestão do Departamento Sociopedagógico e do
Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Estadual
Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de
Pernambuco – PEDDHCA/PE, sugerindo a realização do
Seminário Estadual para aprovação do documento nos dias 31 de
agosto e 1 de setembro, na Universidade Federal Rural de
Pernambuco. Também se deliberou pela realização de uma
reunião conjunta, às 10h, do dia 31/08/2017, com conselheiros,
comissão intersetorial e equipe técnica do conselho, para definir
diretrizes operacionais para condução dos trabalhos nos grupos
temáticos. Com relação a aprovação do PEDDHCA/PE foi
deliberado pela realização de uma Assembleia Extraordinária, no
dia 13 de setembro de 2017, para deliberar sobre a aprovação do
referido Plano. O presidente da Comissão Intersetorial, Ricardo
Oliveira, sugere e é deliberado a realização de uma reunião, no dia
28 de agosto, das 10h ás 17h, para análise da minuta do
documento. Restando ainda deliberado que na análise será
verificada a possibilidade de integração das deliberações da
Conferencia Estadual. Prosseguindo, ficou decidido a composição
da comissão que irá acompanhar a realização do seminário para
Eduardo Figueiredo
Presidente do CDCA/PE
(F)
Polícia Militar
190