DOEPE 24/10/2017 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 200
0426416-5/2017
0506983-4/2017
0509380-7/2017
0443549-2/2017
0471690-0/2017
0502377-6/2017
0506969-8/2017
0411915-3/2017
0511474-4/2017
0431923-4/2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JOSELIA DE ALMEIDA BEZERRA GOMES
JULIENNE JANE BARBOSA DORNELAS
MARIA ANGELITA DA SILVA
MARIA APARECIDA DE LOURDES SOUZA
MARIA CLEMENTE BARBOSA DA SILVA
MARIA ENILDES RAMALHO
MIRIAN NEMEZIO MELO
NANCY BEZERRA DO AMARAL
VALDENICE PEREIRA NUNES ALVES FEITOZA
VALDENICE PEREIRA NUNES ALVES FEITOZA
162.111-4
189.691-1
173.321-4
190.362-4
254.362-1
262.471-0
178.015-8
1743619
176.280-0
176.280-0
02 ANOS. 07 MESES E 01 DIA
03 ANOS, 11 MESES E 23 DIAS
02 ANOS, 03 MESES E 17 DIAS
10 ANOS,07 MESES E 24 DIAS
20 ANOS,E 16 DIAS
11 ANOS
03 ANOS. 10 MESES E 12 DIAS
07 ANOS, 03 MESES E 03 DIAS
03 ANOS, 02 MESES E 13 DIAS
02 ANOS, 08 MESES E 09 DIAS
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 208, de 23.10.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o Decreto nº 39.461, de 5.6.2013, que institui o sistema de segurança e controle fiscal,
denominado Sistema Medidor de Vazão-Postos - SMV-Postos, e a Nota Técnica nº 02/2017 – DOE, de 26.9.2017, da Diretoria Geral de
Operações Estratégicas, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho – SMV/Postos, objetivando a operacionalização do Sistema Medidor de Vazão-Postos - SMV-Postos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho – SMV/Postos será integrado por pelos seguintes servidores:
I – Cristiano Henrique Aragão Dias, matrícula nº 187.774-7, representante da Diretoria Geral de Operações Estratégicas – DOE, na
qualidade de Coordenador;
II – Eduardo Mendes Costa, matrícula nº 169.974-1, representante Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC;
III – Afrânio Cavalcante Silva, matrícula nº 171.167-9, representante da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS;
IV – Luiz Rodolfo de Araújo Neto, matrícula nº 171.989-0, representante da Diretoria de Inteligência Fiscal – DIF;
V – Ana Carla Buarque de Gusmão Noya, matrícula nº 184.950-6, representante da Superintendência Jurídica da Fazenda - SJF;
VI – Marcelo José Mendonça de Sá, matrícula nº 337.554-4, representante da Superintendência Administrativa e Financeira – SAFI; e
VII – Rafael Rodrigo Vilaça de Moura, matrícula nº 3632296, representante da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho – SMV/Postos:
I – realizar pesquisas e debates sobre ferramentas e projetos de mesma natureza;
II - realizar estudos sobre o impacto financeiro decorrente da sonegação fiscal no setor de distribuição e comercialização de combustíveis,
no Estado de Pernambuco;
III - realizar pesquisas e debates sobre normas regulamentadoras de sistemas de segurança e controle fiscal semelhantes;
IV - elaborar pareceres, notas técnicas e normas regulamentadoras; e
V – realizar consultas e chamamentos públicos para conhecer e analisar soluções e equipamentos de medição de vazão de combustíveis,
podendo, para tanto, realizar testes de ensaio e provas de conceito; consultar especialistas, pesquisadores e entidades públicas e
privadas que atuam no segmento de combustíveis; bem como efetuar visitas técnicas a fornecedores, postos revendedores, agências de
regulação e controle e demais entidades interessadas.
Parágrafo único. Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho – SMV/Postos serão consolidados em
relatório final, contendo os encaminhamentos necessários à elaboração do SMV-Postos a ser adotado pela SEFAZ.
Art. 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho – SMV/Postos poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou
privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário ao fiel cumprimento dos objetivos desta Portaria.
Art. 5º O Grupo de Trabalho – SMV/Postos terá prazo máximo de duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta
Portaria, podendo ser prorrogado, uma única vez e por até igual período, pelo Secretário da Fazenda.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria não ensejará a percepção de qualquer vantagem ou gratificação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 31/10/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9H, 8º ANDAR – SALA 803, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, SITO À AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186, NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE OLIVEIRA
01) AI SF 2012.000000922920-18. TATE 00.723/12-6. AUTUADA: DROGA RAPIDA LTDA . CACEPE: 0373344-09. ADVOGADO: JOSÉ
NILDO LOPES DE MENEZES. OAB/PE 16.818.
02) AI SF 2013.000007427523-31. TATE 01.007/14-9. AUTUADA: PLUS EXPRESS TRANSPORTADORA, DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS, REVISTAS E ENCOMENDAS LTDA- EPP.CACEPE Nº 0467624-69
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
03) AI SF 2015.000001770719-63. TATE 00.708/15-1. AUTUADA: CAPTIVA DISTRIBUIDORA LTDA.CACEPE 0382991-00
04) AI SF 2017.000002414119-33. TATE 00.630/17-9. AUTUADA: OTICA RIO SAO FRANCISCO LTDA EPP. CACEPE 0394722-05.
ADVOGADOS: EMANOEL SILVA ANTUNES (OAB/PE Nº 35.126) E OUTROS
05) AI SF 2016.000009708465-93. TATE 00.220/17-5. AUTUADA: POSTO CURADINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
CACEPE 0544491-89. ADVOGADO(S): ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO (OAB/PE Nº 14.462) E OUTRO.
06) AI SF 2017.000002451879-30. TATE 00.752/17-7. AUTUADA: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE 0512795-50.
ADVOGADO(S): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE Nº 25.227) E OUTROS.
Recife 23 de outubro 2017.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 31/10/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2017.000002842946-96 TATE 00.784/17-6. AUTUADA: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
CACEPE: 0406275-27.
02. AI SF 2017.000002842379-78 TATE 00.788/17-1. AUTUADA: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
CACEPE: 0406275-27.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2011.000003201184-04 TATE 00.300/12-8. AUTUADA: TRANSPORTADORA ASA PRATA LTDA. CACEPE: 0266828-93.
ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE 22.633; HELIÓPOLIS GODOY MACHADO MATOS, OAB/PE
26.237 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS)
04. AI SF 2014.000005385177-98 TATE 00.837/15-6. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0310376-58. ADVOGADO: JÚLIO
NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000005242476-10 TATE 00.841/15-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0333830-49. ADVOGADO: JÚLIO
NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS.
06. AI SF 2014.000005346215-23 TATE 00.850/15-2. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0203884-62. ADVOGADO: JÚLIO
NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS.
07. AI SF 2014.000004809973-85 TATE 00.861/15-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0333830-49. ADVOGADO: JÚLIO
NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS.
08. AI SF 2014.000004404218-91 TATE 00.863/15-7. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A CACEPE: 0310376-58. ADVOGADO: JÚLIO
NOGUEIRA, OAB/BA 14.470 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2016.000004339035-20 TATE 01.093/16-9. AUTUADA: TIM NORDESTE S/A. CACEPE: 0320498-70. ADVOGADOS:
HUMBERTO BARRETO URQUIZA, OAB/PE 19.930; ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS.
Recife, 23 de outubro de 2017.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 04/2017 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco –
www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO
DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o
referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário,
o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Júlio Uriel Carvalho Lóssio
Diretor Geral da DAS
Recife, 24 de outubro de 2017
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 005/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 005/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Júlio Uriel Carvalho Lóssio
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-042_24102017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 042/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77
do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os
atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos
por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-042_24102017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 20 DE 09/03/2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS em exercício, ALBEZIO DE MELO FARIAS, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 14.804/2012,
RESOLVE alterar o Comitê do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco para inclusão dos representantes dos órgãos abaixo
relacionados:
I –Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura- MEPCT
II- Serviço Ecumênico de militância nas Prisões – SEMPRI
III -Associação de Familiares dos Dependentes Químicos Presos e Apenados do Estado de Pernambuco- AFADEQUIPE.
Art. 2º. Esta portaria produz efeito a partir de sua publicação.
Recife, 23 de outubro de 2017.
ALBEZIO DE MELO FARIAS
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em Exercício
TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO PUBLICADO NO DIA 12/10/2017 REFERENTE AO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 019/2015 – SJDH. CONTRATADO: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIETAIS LTDA. OBJETO:
Rescisão antecipada do contrato nº 019/2015 – SJDH, em razão da solicitação da parte contratada. PEDRO EURICO DE BARROS E
SILVA. Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO. CT Nº 002/2017 – SJDH. OBJETO: Ampliação do valor global ao TC nº
002/2017, do NÚCLEO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO – NAP, no valor de R$ 83.050,60 (oitenta e três mil cinqüenta reais e sessenta
centavos). PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X EREM RODOLFO AURELIANO: 18/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses
a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs
na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas, no âmbito do
estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAZETE VIEIRA DE LIMA.
CELEBRAÇÃO: 29/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de cooperar com as Centrais
de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento
das medidas e penas alternativas, no âmbito do estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça
e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X CADEIA PÚBLICA DE GOIANA. CELEBRAÇÃO: 10/03/2017.
VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e
Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento das medidas e penas
alternativas, no âmbito do estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ASSOCIAÇÃO CRECHE LAR ETERNA ALIANÇA.
CELEBRAÇÃO 01/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de cooperar com as
Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o
monitoramento das medidas e penas alternativas, no âmbito do estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X IGREJA EVANGÊLICA CONGREGACIONAL VALE DA BÊNÇÃO.
CELEBRAÇÃO: 21/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de cooperar com as Centrais
de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o monitoramento
das medidas e penas alternativas, no âmbito do estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça
e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA MUNIPAL PROFESSOR JULIO MAGALHAES DE
BARROS JUNIOR. CELEBRAÇÃO: 04/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de
cooperar com as Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a
execução e o monitoramento das medidas e penas alternativas, no âmbito do estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E
SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SJDH. PARTES: SJDH X ESCOLA MUNIPAL LUIZ PEREIRA DE AMORIM.
CELEBRAÇÃO: 04/09/2017. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da assinatura. OBJETO: Compromisso comum de cooperar com as
Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs na implementação de ações conjuntas, objetivando a execução e o
monitoramento das medidas e penas alternativas, no âmbito do estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos.