DOEPE 29/11/2017 -Fl. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 223 - 25
PORTARIA SERES Nº 1069 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
PORTARIA SES Nº.578 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias – Emendas
Parlamentares n.º 423/2015; n.º 039/2015 e n.º 655/2015.
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
NOME
MATRICULA
CARGO
RESCISÃO
336.677-4
ASSISTENTE
SOCIAL
1/12/2017
VALDEISA MARIA PESSOA MORAIS
337.437-8
ENFERMEIRO
1/12/2017
JACIONE AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS
336.678-2
PSICÓLOGA
1/12/2017
ROSANGELA VICTOR DA SILVA PRIMO
373.821-3
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
2/1/2018
1
450/2011
ADRIANA MARIA DANTAS PONTES
2
455/2011
3
452/2011
4
202/2016
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em
termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com
organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias Emendas Parlamentares n.º 423/2015; n.º 039/2015 e n.º 655/2015, referente à formalização de Termo de Fomento, entre esta SES/PE
e a FAV – Fundação Altino Ventura.
Publique-se e Cumpra-se.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
I – Jane Maria de Oliveira Barros Lucena - Matrícula n.º 225.963-0/SES/PE;
II – Mayra Ramos Barbosa da Silva - Matrícula. n.º 262.332-3/SES/PE;
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 98 DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
22/2016; 376.013-8; OSÉAS ANTÔNIO DE SANTANA; ANALISTA ADMINISTRATIVO; RECIFE; 01/12/2017
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
III – Poliana do Nascimento Maia Cavalcanti - Matrícula. n.º 381.928-0/SES/PE.
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada a servidora Poliana do Nascimento Maia Cavalcanti
- Matrícula. n.º 381.928-0/SES/PE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de outubro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de
04/02/2015 e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou
as seguintes Portarias:
N°. 579 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor DOGIVAL
RODRIGUES DA CUNHA, Agente de Vigilância, matrícula n° 0587987/MS na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, no período de
19/09/2017 até 31/12/2017
PLANEJAMENTO E GEST‹O
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 092, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007,
RESOLVE:
I – Alterar, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco, no exercício de 2018 e subsequentes, a vinculação do Fundo
Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, para o Órgão indicado, conforme discriminação a seguir:
CATEGORIA
CÓDIGO
ÓRGÃO
19000
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
UO
00217
Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
PORTARIA Nº 580 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLME nº 048/2017 – Dispensa de
Licitação nº 019/2017 no qual foi vencedora a empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA cujo objeto é o fornecimento do medicamento
Topiramato – 100 MG. CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de
cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu os referidos itens no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à
empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou
após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.613.374/0001-57, com sede na Rua
Professor Oswaldo de Miranda Pereira nº 822 – Brisamar – João Pessoa/PB. CEP: 58033-410, as PENALIDADES de MULTA de 10%
(dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei
nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado
pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as
seguintes Portarias:
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 28/11/2017
PORTARIA Nº 576 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo de Compra Direta no qual foi vencedora a empresa
IMPLA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP cujo objeto é o fornecimento de FIXADOR EXTERNO
LINEAR COM ALONGADO E PINO DE SCHANZ. CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA
CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu os referidos itens no prazo e condições
corretos; CONSIDERANDO que à empresa IMPLA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP foi concedido
o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o
atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa IMPLA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS
CIRÚRGICOS LTDA - EPP.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa IMPLA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 10.192.693/0001-15, com sede na Rua Francisco Alves nº 325 – Sala 302 – Letra A – Paissandu - Recife/PE. CEP: 50070-490, as
PENALIDADES de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações
assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 577 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com os Processos Licitatórios nºs 065/2017; 109/17e 014/2017
– Dispensa de Licitações nos quais foi vencedora a empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA cujo objeto é o fornecimento dos
medicamentos PALIPERIDONA – 100 MG/ML – SERINGA PREENCHIDA; DOMPERIDONA – 1 MG/ML – FRASCOS; RABEPRAZOL
SÓDICO – COMPRIMIDOS REVESTIDOS e PALIPERIDONA SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA,
Respectivamente. CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de
cumprir com o estipulado nos processos em tela e não forneceu os referidos itens no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à
empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou
após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA.
Nº.581- Designando, JANAINA MACHADO IMPERIANO, matrícula n° 246.596-5/SES para Chefia da Unidade de Prevenção e
Tratamento do Câncer, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde/
Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2017.
Nº. 582 – Dispensando, CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula n° 01100667/MS da Chefia da Unidade de Prevenção e
Tratamento do Câncer, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência Geral de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde/
Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2017
Nº. 583 - Designando JOSELITA GONÇALVES CORREIA, matrícula n° 225.671-1/SES, para continuar respondendo pela Função
Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Belarmino Correia/Goiana, no período de 23/10/2017 à 19/02/2018,
por motivo de licença médica do titular, REGINALDO MENDONÇA VASCONCELOS, matrícula 133.866-8/SES.
Nº. 584 – Atribuindo a CLÁUDIA REGINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula n° 206.136-8/SES a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Barão de Lucena, a partir de 01/11/2017.
Nº. 585 – Atribuindo a JOAQUIM ALEXANDRE FERREIRA, matrícula n° 228.084-1/SES a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo
FGA-3, vinculada a Superintendência de Planejamento/Nível Central, a partir de 01/11/2017.
Nº. 586 - Designando LUCIETE DE ARAÚJO LIMA, matrícula n° 122.431-0/SES, para continuar respondendo pela Chefia da Unidade de
Atualização e Expansão Tecnológica, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação/
Nível Central, no período de 30/11/2017 à 27/02/2018, por motivo de licença prêmio do titular RUY RODRIGUES DOS SANTOS,
matrícula 117.534-3/SES.
Nº. 587 - Designando LUCIANA MEDEIROS FLORÊNCIO, matrícula n° 233.497-6/SES, para Chefia da Unidade de Articulação das
Regionais de Saúde, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência Geral de Desenvolvimento Regional/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 12/08/2017.
Nº. 588– Atribuindo a NILVA MARIA MENDES DE SÁ, matrícula n° 230.963-7/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, a partir de 01/11/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.613.374/0001-57, com sede na Rua Prof.
Oswaldo de Miranda Pereira nº 822 – Brisamar – João Pessoa/PE. CEP: 58033-410, as PENALIDADES de MULTA de 10% (dez por
cento) sobre os valores dos fornecimentos, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº
10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°. 589 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor EDNALDO
ROQUE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 0587991/MS na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, no período de
19/09/2017 até 31/12/2017.