DOEPE 01/12/2017 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 30/11/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 30/11/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 30/11/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
I – Na Chefia de Gabinete/Protocolo – CH. GAB
Nº.
1.
RN COMERCIO VAREJISTA SA
RN COMERCIO VAREJISTA SA
RN COMERCIO VAREJISTA SA
RN COMERCIO VAREJISTA SA
RN COMERCIO VAREJISTA SA
RN COMERCIO VAREJISTA SA
RN COMERCIO VAREJISTA SA
7
7
7
NOME
Dioclecio Otero Pinto
MATRICULA
383.564-2
FUNÇÃO
Agente de Segurança Penitenciaria
A PARTIR DE
19/07/2017
FUNÇÃO
Agente de Segurança Penitenciaria
A PARTIR DE
19/07/2017
I – Na Gerência de Gestão de Pessoas – GGP
Nº.
1
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00955/17-5
2017.000003561479-96
00956/17-1
2017.000003644782-97
00960/17-9
2017.000003558292-79
00962/17-1
2017.000003527177-81
00968/17-0
2017.000003511118-53
00971/17-0
2017.000003509760-36
00991/17-1
2017.000003560320-72
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
Ano XCIV • NÀ 225 - 13
REL
03
03
03
03
03
03
03
NOME
Jaison Ferreira da Silva
MATRICULA
383.565-0
Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 1065/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, lotar, os servidores Agentes de
Segurança Penitenciária abaixo relacionados, os quais entraram em exercício a partir das datas abaixo indicadas, na respectiva unidade
prisional/unidade administrativa, conforme se segue:
I – Na Penitenciária Agro Industrial São João – PAISJ
RECIFE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Nº.
1.
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
MATRICULA
385.840-5
FUNÇÃO
Agente de Segurança Penitenciaria
A PARTIR DE
24/11/2017
I – Na Gerência de Gestão de Pessoas – GGP
Nº.
1.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 30/11/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 30/11/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 30/11/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01016/17-2
2017.000004602393-21
BRF S.A.
00999/17-2
2017.000003744590-07
GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
01010/17-4
2017.000004194229-80
CBL ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01004/17-4
2017.000003589371-10
RN COMERCIO VAREJISTA SA
01015/17-6
2017.000000407879-87
J. R. DE MELO FERREIRA
00996/17-3
2017.000003562475-16
RN COMERCIO VAREJISTA SA
01017/17-9
2017.000002421155-80
COMERCIAL SAO BERNARDO LTDA ME
00997/17-0
2017.000004313825-94
AMS MAGAZINE LTDA
01000/17-9
2017.000003783145-26
COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA
01011/17-0
2017.000002916611-94
LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVI
01006/17-7
2017.000002179180-47
MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
8
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
01001/17-5
2017.000008412200-47
VICTOR DOS SANTOS MARTINS
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01002/17-1
2017.000001510961-41
91 ARCOR DO BRASIL LT
01003/17-8
2017.000004361373-93
WL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01008/17-0
2017.000002364497-31
ATACADO PARANAENSE DE ESTIVAS E CEREAIS LTD
01005/17-0
2017.000004053410-29
INDUSTRIA DE LATICINO LETA LTDA EPP
01007/17-3
2017.000002361450-07
ATACADO PARANAENSE DE ESTIVAS E CEREAIS LTD
00998/17-6
2017.000003451329-84
74 HOTLINK INTERNET L
01018/17-5
2016.000003751127-59
COMERCIAL PROLAC LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01009/17-6
2017.000004052170-18
INDUSTRIA DE LATICINO LETA LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
TOTAL DA INSTANCIA:
20
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00809/17-9
2017.000002501662-71
17 BALL BEVERAGE
00810/14-2
2014.000002881534-92
TIM CELULAR S/A
00096/17-2
2016.000004911515-95
ATACADAO LEMOS BOMBONS E DESCARTAVEIS L
TOTAL DA NATUREZA:
3
CONSULTA
01014/17-0
2017.000008624700-93
TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LT
01012/17-7
2017.000008623606-62
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
01013/17-3
2017.000008623603-11
SAO BRAZ SA IND COM DE ALIMENTOS
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
6
NOME
Marcelo Joé da Paixão
NOME
Luis Rodrigo Silva Lins
MATRICULA
385.839-1
FUNÇÃO
Agente de Segurança Penitenciaria
A PARTIR DE
24/11/2017
Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
REL
13
13
15
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 094, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017
que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
REL
03
03
03
09
09
09
11
11
REL
09
REL
02
08
REL
05
05
05
05
05
REL
05
REL REV
02
08
03
13
08
02
RESOLVE:
Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do
número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2017
conforme tabela:
ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA
AIS-1 (Sto Amaro)
AIS-2 (Espinheiro)
AIS-3 (Boa Viagem)
AIS-4 (Varzea)
AIS-5 (Apipucos)
AIS-6 (Jaboatão)
AIS-7 (Olinda)
AIS-8 (Paulista)
AIS-9 (São Lourenço)
AIS-10 (Cabo)
AIS-11 (Nazaré da Mata)
AIS-12 (Vitória de Santo Antão)
AIS-13 (Palmares)
AIS-14 (Caruaru)
AIS-15 (Belo Jardim)
AIS-16 (Limoeiro)
AIS-17 (Sta Cruz Capibaribe)
AIS-18 (Garanhuns)
AIS-19 (Arcoverde)
AIS-20 (Afogados Ingazeira)
AIS-21 (Serra Talhada)
AIS-22 (Floresta)
AIS-23 (Salgueiro)
AIS-24 (Ouricuri)
AIS-25 (Cabrobó)
AIS-26 (Petrolina)
PERNAMBUCO
META*
12
19
45
35
43
85
32
47
33
54
72
48
77
84
31
22
44
44
27
8
12
13
7
23
4
33
969
* Número absoluto de CVLI
II. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
REL REV
08
05
09
14
13 11
REL = RELATOR
REV = REVISOR
III. Revogam-se as disposições em contrário.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 095, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017
que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
RECIFE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES Nº 1064/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, considerar a lotação dos
servidores Agentes de Segurança Penitenciária abaixo relacionados para fins de regularização funcional, os quais entraram em exercício
a partir das datas abaixo indicadas, na respectiva unidade prisional/unidade administrativa, conforme se segue:
RESOLVE:
Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do
número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco para o trimestre de outubro, novembro e dezembro de
2017 conforme tabela, por área integrada de segurança:
ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA
AIS-1 (Santo Amaro)
AIS-2 (Espinheiro)
AIS-3 (Boa Viagem)
AIS-4 (Várzea)
AIS-5 (Apipucos)
AIS-6(Jaboatão)
AIS-7 (Olinda)
AIS-8 (Paulista)
AIS-9 (São Lourenço)
AIS-10 (Cabo)
AIS-11 (Nazaré da Mata)
META
15
26
35
46
26
94
47
69
29
56
93