DOEPE 30/12/2017 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Art. 11. A apresentação dos resultados dos trabalhos da Setorial de Controle Interno – SCI será efetuada por meio do Relatório Anual de
Controle Interno, que conterá o relato das atividades de controle interno executadas no exercício.
Art. 12. O Relatório Anual de Controle Interno conterá, no mínimo:

Ano XCIV • NÀ 244 - 11

Técnicas do X Edital Pernambuco de Todas as Paixões - 2018. O edital e ficha de inscrição estarão à disposição dos interessados no
endereço da SECULT/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50050-000 e no Portal Cultura PE: www.
cultura.pe.gov.br. Recife, 29 de dezembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura. MARIA ANTONIETA
DA TRINDADE GOMES GALVÃO, Presidente da Fundarpe em exercício.

I – descrição dos trabalhos realizados de acordo com o Plano Anual de Controle Interno;
X EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES - 2018
II – análise consolidada acerca dos controles internos do órgão ou entidade, com base nos trabalhos realizados, identificando as áreas
que apresentaram falhas relevantes e indicando as ações promovidas para regularização ou mitigação dos riscos delas decorrentes;
III – descrição dos trabalhos realizados sem previsão no Plano Anual de Controle Interno, indicando sua motivação e seus resultados;
IV – relação dos trabalhos previstos no Plano Anual de Controle Interno não realizados ou não concluídos, com as justificativas para a sua
não execução e, quando aplicável, com a previsão de sua conclusão;
V – descrição dos fatos relevantes que impactaram positiva ou negativamente nos recursos e na organização da SCI e na realização
dos trabalhos;
VI – descrição das ações de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de servidores capacitados, carga horária, temas e a
relação com os trabalhos programados;
VII – quantidade de recomendações emitidas e implementadas no exercício, bem como as vincendas e as não implementadas na data de
elaboração do Relatório Anual de Controle Interno, com a inclusão, neste caso, dos prazos de implementação e as justificativas do gestor; e
VIII – descrição dos benefícios decorrentes da atuação da Setorial de Controle Interno – SCI ao longo do exercício.
Art. 13. O Relatório Anual de Controle Interno será disponibilizado à SCGE, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, após a
apreciação pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Art. 14. Em até 30 (trinta) dias da sua conclusão, o Relatório Anual de Controle Interno deverá estar publicado na página do órgão ou
entidade na internet, em local de fácil acesso pelos órgãos e cidadãos interessados, assegurada a proteção da informação sigilosa e da
informação pessoal.
Art. 15. A SCGE realizará reuniões periódicas de monitoramento e orientação técnica das atividades desempenhadas pelas Setoriais de
Controle Interno – SCIs.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades que possuírem ou que, porventura, vierem a estabelecer em sua estrutura organizacional Setorial
de Controle Interno – SCI, nos termos do Decreto Estadual nº 44.476, de 24 de maio de 2017, deverão participar das reuniões previstas
no caput sempre que convocados.
Art. 16. A cessão de servidores do quadro efetivo da SCGE para compor a Setorial de Controle Interno – SCI terá duração de 01 (um)
ano, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos.

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult-PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe, tornam público para conhecimento dos interessados que, no período de 10 a 24 de janeiro de 2018, estarão abertas as
inscrições para o X Edital Pernambuco de Todas as Paixões - 2018. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados
no endereço da SECULT/FUNDARPE, na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50050-000 e no Portal Cultura PE: www.
cultura.pe.gov.br. Recife, 29 de dezembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura. MARIA ANTONIETA
DA TRINDADE GOMES GALVÃO, Presidente da Fundarpe em exercício.

2º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO EM MÚSICA DE
PERNAMBUCO – FUNCULTURA 2017/2018
EDITAL PARA PROJETOS NA ÁREA CULTURAL DE MÚSICA
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, torna
pública a Convocação dos Produtores Culturais inscritos no Cadastro de Produtores Culturais do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/
PE, para apresentarem projetos culturais que pleiteiem incentivo ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, aplicando
normas e exigências estabelecidas neste Edital e na Resolução CD 04/2017, que passa a ser parte integrante deste Edital, à disposição
dos interessados, para consulta, na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, situada à Rua da Aurora,
463/469, térreo, bairro da Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50050-000, ou pelo portal www.cultura.pe.gov.br. As inscrições deverão ser
realizadas no período entre 01 de março de 2018 a 29 de março de 2018. Recife, 29 de dezembro de 2017. MARCELINO GRANJA
DE MENEZES. Secretário de Cultura de Pernambuco. Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO FUNCULTURA GERAL 2017 – 2018
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, torna
pública a convocação dos Produtores Culturais inscritos no Cadastro de Produtores Culturais do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/
PE, para apresentarem projetos culturais que pleiteiem incentivo ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, aplicando
normas e exigências estabelecidas neste Edital e na Resolução CD 04/2017, que passa a ser parte integrante deste Edital, à disposição
dos interessados, para consulta, na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, situada à Rua da Aurora,
463/469, térreo, bairro da Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50050-000, ou pelo portal www.cultura.pe.gov.br. As inscrições deverão ser
realizadas no período entre 01 de março de 2018 a 29 de março de 2018. Recife, 29 de dezembro de 2017. MARCELINO GRANJA
DE MENEZES. Secretário de Cultura de Pernambuco. Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura.

Art. 17. A Setorial de Controle Interno – SCI deverá encaminhar à SCGE:
I – as informações contidas no Anexo I; e

11º EDITAL DO PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE
PERNAMBUCO – FUNCULTURA 2017/2018
EDITAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE CINEMA E VÍDEO

II – a declaração contida no Anexo II.
Parágrafo único. Qualquer alteração posterior nas informações solicitadas nos termos deste artigo deverá ser comunicada à SCGE pela SCI.
Art. 18. A avaliação técnica das SCIs será realizada pela SCGE, sendo a metodologia e o(s) indicador(es) de desempenho definidos por
ato do Secretário da Controladoria-Geral do Estado.
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de dezembro de 2017.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
ANEXO I
INFORMAÇÕES DA UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO
a) Nome do órgão ou entidade a que a USCI está vinculada:
b) Nome do departamento:
c) Nome, matrícula e CPF do titular do departamento:
d) Data e nº do ato de nomeação do titular do departamento:
e) Nome, matrícula e CPF dos membros do departamento:
f) Endereço completo e telefone do departamento:
g) Endereço eletrônico do departamento ou, na falta deste, endereço eletrônico do titular do departamento:
ANEXO II
DECLARAÇÃO DO MEMBRO DA UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO
a) Nome:
b) CPF nº:
c) Ocupação atual:
d) Órgão de Classe:
e) Locais de residência nos últimos cinco anos:
f) Mandato eletivo exercido nos últimos cinco anos: (_) Não (_) Sim

O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.113, de 05 de julho de
2017; da Lei nº 15.307, de 4 de junho de 2014; de Portarias e Atos Normativos, publicados até o início das inscrições deste Edital,
torna pública a Convocação dos Produtores Culturais inscritos no Cadastro de Produtores Culturais do Sistema de Incentivo à
Cultura - SIC/PE, para apresentarem projetos culturais na área cultural de Cinema, vídeo e congêneres, que pleiteiem incentivo ao
Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, e ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, regido pelas disposições
da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, do Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e pelo Regulamento Geral do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual - PRODAV, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão
Deliberativa do FUNCULTURA, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e anexos, que passam a fazer
parte integrante deste Edital, à disposição dos interessados, para consulta, na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco, situada à Rua da Aurora, 463/469, térreo, bairro da Boa Vista, Recife/PE - CEP. 50.050-000, ou pelo portal www.
cultura.pe.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas no período de 29 de janeiro a 21 de fevereiro de 2018. Recife, 29 de
dezembro de 2017. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. Secretário de Cultura de Pernambuco. Presidente da Comissão
Deliberativa do Funcultura.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 6475, DE 29/12/2017 – Atribuir ao Auxiliar de Legista Gustavo Savio Alves Campos do Nascimento, mat. 297188-7, a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Médico Legista Leonardo
Jose Vieira Queiroz, mat. 209610-2, a contar de 01/01/2018.
Nº 6476, DE 29/12/2017 – Atribuir a Médica Legista Adriana Gomes Ferreira, mat. 209618-8, a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da Unidade de Perícias Médico-Legais, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, a contar de 01/01/2018.
Nº 6477, DE 29/12/2017 – Atribuir ao Auxiliar de Legista Adriano Teixeira Leite, mat. 296680-8, a Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Médico Legista Alexandre Jose Silva Ferreira Gomes,
mat. 348329-0, a contar de 01/01/2018.

(_) Governador ou Vice-governador (_) Câmara Legislativa do Distrito Federal
(_) Prefeito ou Vice Prefeito
(_) Assembleia Legislativa Estadual
(_) Senado Federal
(_) Câmara Municipal
(_) Câmara dos Deputados

Nº 6478, DE 29/12/2017 – Atribuir ao Médico Legista Marcel Rolland Ciro da Penha, mat. 209564-5, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Exames, Estudos e Pesquisas Médico-Legais, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS,
ficando dispensado o Auxiliar de Legista Especial Francisco Bernardo dos Santos, mat. 140313-3, a contar de 01/01/2018.

g) Cargos, empregos ou funções ocupados nos últimos cinco anos:
h) Locais de exercício do cargo, emprego ou função nos últimos cinco anos:
i) Organização para a qual está sendo indicado:

Nº 6479, DE 29/12/2017 – Atribuir a Perita Papiloscopista Claudiane Renata Nascimento Pinheiro, mat. 281210-0, a Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica de Identificação Civil, da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, ficando dispensada
a Perita Papiloscopista Isaura Cristina do Nascimento, mat. 313624-8, a contar de 01/01/2018.

DECLARO não ter sido responsabilizado por ato julgado irregular pelo Tribunal de Contas da União, pelos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, bem como pelos Tribunais de Contas dos Municípios, nos últimos cinco anos.

Nº 6480, DE 29/12/2017 – Atribuir a Perita Papiloscopista Isaura Cristina do Nascimento, mat. 313624-8, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, a contar de 01/01/2018.

DECLARO que não pratiquei ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.DECLARO não ter sido punido,
em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de
governo, nos últimos cinco anos.

Nº 6481, DE 29/12/2017 - Dispensar a Escrivã de Polícia Renata Bellazzi Neves, mat. 273867-8, da Função Gratificada de Supervisão
3, Símbolo FGS 3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 117ª Circ. – Bom Jardim, com efeito retroativo a 05.12.2017.

DECLARO não ser cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, sem limites de grau; em linha colateral, até o terceiro grau; e por
afinidade, até o segundo grau, de dirigente ou membro de diretoria da organização.
Assumo, ainda, o compromisso de comunicar à autoridade que me nomeou/designou eventual impedimento superveniente à data desta declaração.
Asseguro que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras, pelas quais assumo integral responsabilidade.
Local e data,
Assinatura

Nº 6482, DE 29/12/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia José Fernando Cambuim de Lima, mat. 87034-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, Símbolo FGS 3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 53ª Circ. – Condado, com efeito retroativo a 05.12.2017.
Nº 6483, DE 29/12/2017 - Dispensar o Escrivão de Polícia Alysson Antônio Soares da Silva, mat. 351022-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 217ª Circ.- Dormentes, com efeito retroativo a 05.12.2017.
Nº 6484, DE 29/12/2017 - Dispensar o Comissário de Polícia Anilson de Carvalho Temoteo, mat. 350857-9, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 150ª Circ. - Paranatama, com efeito retroativo a 05.12.2017.
Nº 6485, DE 29/12/2017 - Dispensar a Escrivã de Polícia Sylvia Farias Neri, mat. 319968-1, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo
FGA-3, pelo exercício no Gabinete do Chefe de Polícia Civil, da GAB/PCPE, com efeito retroativo a 05.12.2017.

CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes

Nº 6486, DE 29/12/2017 - Designar a Comissária Especial de Polícia Guirlanda Figueiroa do Nascimento Calado, mat. 208617-4, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Analise e Estatística, da DP da 32ª Circ. – Engenho
Maranguape, ficando dispensado o Agente de Polícia Bruno Fernandes Rodrigues Siqueira, mat. 319723-9, com efeito retroativo a
01.12.2017.

X EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES – 2018
CONVOCATÓRIA ESTADUAL PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL E
EQUIPE DE VISITAS TÉCNICAS

Nº 6487, DE 29/12/2017 - Designar o Agente de Polícia Eduardo de Araújo Souza, mat. 296839-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 17ª Circ. – Vasco da Gama, ficando dispensado o Comissário de
Polícia Tiago dos Santos Pessoa, mat. 320323-9, com efeito retroativo a 01.12.2017.

A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - Secult-PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco Fundarpe, tornam público para conhecimento dos interessados que, no período de 03 a 22 de janeiro de 2018, estarão abertas as
inscrições da Convocatória Estadual para Seleção de Profissionais da Comissão de Análise de Mérito Cultural e Equipe de Visitas

Nº 6488, DE 29/12/2017 - Designar o Comissário de Polícia Tiago dos Santos Pessoa, mat. 320323-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 17ª Circ. – Vasco da Gama, ficando dispensada
a Comissária de Polícia Gilda Batista Cavalcanti, mat. 319748-4,com efeito retroativo a 01.12.2017.