DOEPE 30/12/2017 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 244

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 6489 DE 29/12/2017 - Designar a Comissária de Polícia Gilda Batista Cavalcanti, mat. 319748-4, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 17ª Circ. – Vasco da Gama, ficando dispensada a Comissária
Especial de Polícia Alessandra Barros da Silva, mat. 221337-0, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 6490, DE 29/12/2017 - Designar o Escrivão de Polícia Jademir de Moura Barbosa Filho, mat. 320095-7, para a Função Gratificada
de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Sistemas Aplicativos, da DTI/SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensado o
Escrivão de Polícia Eduardo Henrique Lemos Teixeira, mat. 273430-3, com efeito retroativo a 02.10.2017.
Nº 6491, DE 29/12/2017 - Designar a Agente de Polícia Luiza dos Santos Rigueira, mat. 350680-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, da GCOE/DIRESP, ficando dispensada a
Comissária de Polícia Andrezza Maria de Carvalho Figueiredo, mat. 272713-7, com efeito retroativo a 01.12.2017.
Nº 6492, DE 29/12/2017 - Designar o Comissária Especial de Polícia Eraldo Alencar do Nascimento Feitosa, mat. 208416-3, para
a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 14ª Circ. Várzea, com efeito
retroativo a 04.12.2017.
Nº 6493, DE 29/12/2017 - Designar o Comissário de Polícia Tadeu Ivo Bezerra, mat. 296897-5, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 14ª Circ. Várzea, com efeito retroativo a 04.12.2017.
Nº 6494, DE 29/12/2017 – Designar o Comissário Especial de Polícia Cassio Jose Severiano dos Santos, mat. 273552-0, para a
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 35ª Circ. – Araçoiaba, com efeito
retroativo a 01.11.2017.
Nº 6495, DE 29/12/2017 – Tornar sem efeito a Portaria GAB/SDS nº 5963, de 06.12.2017, publicada no DOE n° 229, de 07.12.2017, referente à
Comissária de Polícia Maristela Alves dos Santos, mat. 221763-5, reconduzindo-a para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo
exercício na Secretaria da Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos, da SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 30.11.2017.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 6496, DE 29/12/2017 – DESPACHO - CJ nº SIGPAD n.º 2017.11.5.000605 – 1ª CPDPM/CJ - Justificante: Cap PM Matricula
950096-0 – RAMON TADEU SILVA CAZÉ
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de
2001, bem como, no Art. 16, §2º, da Lei nº 5.836/72, c/c Art. 3º da Lei nº 6.957/75; CONSIDERANDO que os autos revelam que, no dia
17/03/2017 o Justificante, comandou operação policial no município de Itambé, ensejada pelo protesto com obstrução de via, na rodovia
PE-075, cujos manifestantes reivindicavam por mais segurança; CONSIDERANDO que, visando debelar um grupo de manifestantes
de ânimos mais exaltados, o Justificante, determinou que o Sd PM Ivaldo Batista de Souza Júnior, que na ocasião portava uma
espingarda com munição menos letal, efetuasse um disparo contra a vítima qualificada nos autos que participava da citada manifestação;
CONSIDERANDO que o Sd PM Ivaldo Batista de Souza Júnior, em obediência a ordem do oficial justificante, efetuou um disparo de
arma de fogo em desfavor do referido manifestante, atingindo-o em uma das pernas; CONSIDERANDO que, em decorrência da lesão
provocada pelo projétil de arma de fogo, a vítima ficou gravemente ferida e que, diante disso, o Oficial a arrastou até a viatura, momento
em que ainda desferiu uma tapa na vitima, acomodando-a sobre o compartimento de carga da viatura, para encaminhamento ao pronto
atendimento médico; CONSIDERANDO que a vítima veio a óbito em decorrência dos ferimentos produzidos pelo disparo de arma
de fogo efetuado mediante determinação do oficial justificante; CONSIDERANDO que o militar deixou de observar o Procedimento
Operacional Padrão (POP) nº 001, estabelecido pela PMPE e publicado no Suplemento Normativo nº 036, de 18/08/2014, onde são
estabelecidos procedimentos para o controle de distúrbios civis e para a desobstrução de vias; CONSIDERANDO que o Corregedor
Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo que julgou o Oficial justificante
culpado das imputações e incapaz de permanecer integrado às fileiras da corporação, com base nos apontamentos do Despacho exarado
pelo Corregedor Auxiliar Militar, acompanhando seus fundamentos fáticos e jurídicos com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual
11781/2000; RESOLVE: I – aceitar o julgamento proposto pela tríade, pelo que determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, pugnando para que a colenda Câmara competente declare o oficial justificante indigno do oficialato
ou com ele incompatível e, consequentemente, determine a perda do posto e da patente, porquanto a razão pela qual o oficial foi julgado
culpado pela comissão processante está prevista no inciso I, alínea “a”, do artigo 2º da Lei nº 5.836, de 05/12/1972, na medida em que
com a sua conduta, comprovadamente: a) procedeu incorretamente no desempenho do cargo; b) teve conduta irregular; e c) praticou ato
que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório
Conclusivo do Processo, do Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico da Assessoria, bem como, no Despacho
Homologatório do Corregedor Geral desta SDS; II – Publicado o Acórdão declarando o oficial justificante indigno do oficialato ou com ele
incompatível, seja a referida decisão encaminhada ao Exmo. Governador do Estado para que efetive a demissão; III - RPC; IV – Retornem
os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 27DEZ2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 05/05/2017
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 2196, DE 05/05/2017 - Designar a Comissária Especial de Polícia Zuleide Maria da Silva, mat. nº 221463-6, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 116ª Circ. – Surubim, da 16ª DESEC,
com efeito retroativo a 02.02.2017.

Antonio Luiz Resende Ferreira, a/c 16.12.2017, 24065-6/Orlando Alves da Silva,02.11.2017, o 3º Sargento PM Mat. 24919-0/Carlos
Roberto de Oliveira Moura, a/c 09.11.2017, 26384-2/Rivaldo Gomes do Monte, a/c 19.10.2017, o Cabo PM Mat. 21382-9/Oliveira de
Sá, a/c 17.10.2017, 27025-3/José Carlos Cordeiro de Lima, a/c 11.11.1963, II Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data
desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme
Resolução nº 06/2009 (TCE) c/c o previsto nas Portarias Normativas do Comando Geral nº 110/2011 (Sunor nº 15/11) e nº 118/12
(Sunor nº 07/12). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE. POR
DELEGAÇÃO JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 690, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
EMENTA: Dispensa e Designa Membro da Comissão de Promoção de Praças (CPP)
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101, do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco
(R/1), aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 30, § 1º, da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de
2008 (Lei de Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais – Praças e Oficiais do QOA-E), RESOLVE: I - Dispensar do encargo de
Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Praças o Cel PM Mat. 920452-0/Carlos José Viana Nunes; II – Designar para o encargo
de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Praças o Cel PM Mat. 1965-8/Reinaldo de Mesquita Júnior; III - Com o presente ato
administrativo, a Comissão de Promoção de Praças ficará constituída pelos seguintes membros, a saber: PRESIDENTE Cel PM Mat.
2011-7/André Pessoa Cavalcanti; MEMBRO NATO Cel PM Mat. 1868-6 /Josenildo Tiburtino Chicó; MEMBROS EFETIVOS Cel PM Mat.
1965-8/Reinaldo de Mesquita Júnior; Cel PM Mat. 2041-9/Eduardo Marcelo de Albuquerque Sougey; e SECRETÁRIO Ten. Cel. PM
Mat. 2082-6/Paulo de Brito Lima; IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO. CEL PM - COMANDANTE GERAL.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o art. 15, parágrafo único, e art. 16, incisos III e V da Lei Complementar nº 134, de
23DEZ2008 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado as deliberações expendidas pela Comissão de Promoção
de Praças na Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2017, consoante tornou público o BG nº 240, de 22 de
dezembro de 2017, R E S O L V E: I. Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação de CABO PM, a contar de 09 de junho
de 2010, pelo critério de antiguidade, o Soldado PM, Mat. 27214-0 / 11º BPM – JOÃO ROQUE DA SILVA FILHO, concluinte do
CFC/2010, ficando classificado, à época, no pecúlio geral entre os Cabos PM, Matrículas 26906-9/ Macário Mágno Nóia e 27066-0 /
Carlos Alberto dos Santos; II. Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação de CABO PM, a contar de 21 de abril de 2015,
pelo critério de antiguidade, o Cabo PM, Mat. 980457-9 / CEMET – I/ LUCIOLY ARAKATY BEZERRA SILVA DA COSTA, concluinte do
CHC/2016,ficando classificado no pecúlio geral entre os Cabos, Matrículas 980455-2 / Lucimauro José da Silva e 980459-5 / Luiz Alberto
Sales Cavalcanti;III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO.CEL PM – COMANDANTE GERAL.
ERRATA
Na Portaria 367, publicada no DOE 136/17, onde se lê: , a/c 08.05.2017...; Leia-se: a/c 16.10.2017. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO JOSENILDO TIBURTINO
CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 037/PMPE/DGP2, de 22/12/2017.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria
do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Reverter
ao serviço ativo o Cb QPMG Mat. 940023-0-1/Evandilson Cordeiro Sobrinho, por haver se tornado Apto para o Serviço, devendo realizar
atividades administrativas, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 908/2017 – Seç. Pes., datado de 12 de dezembro
de 2017, oriundo da 8ª CIPM e atestado médico emitido pelo Dr. Leonardo Monteiro – CRM 16119. II - A presente Portaria entra em vigor
a contar de 05 de dezembro de 2017. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM/Comandante Geral. Por Delegação:
Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM/Diretor de Gestão de Pessoas

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 022-SMP/DGP, de 14DEZ17.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c
o Art. 75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, com a redação da lei nº 12.731/04, do Estatuto dos Policiais Militares, e
de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510,
de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da
Corporação, RESOLVE:
I – Agregar a contar de 29OUT17, o 3ºSgt BM Mat. nº 940368-0/CAT Z.Mata 1, WALDÉCIO JORGE CASSIANO BARBOSA, em virtude
do afastamento das funções por mais de 01 (um) ano devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme informações contidas no Of.
nº 223/17-SCP/CAT Z.Mata 1, de 09OUT17; II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar de 29OUT17.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 29/08/2017
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 4526, DE 29/08/2017 – Designar o Comissário Especial de Polícia Cassio Jose Severiano dos Santos, mat. 273552-0, para
responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 35ª Circ. –
Araçoiaba, durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Genildo Francisco Bezerra, mat. 134879-5, no
período de 01.08 a 31.10.2017.
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÇÕES NAS ORIGINAIS)
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Recife, 30 de dezembro de 2017

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 10677 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar a servidora ANA CAROLINA DE MELO DA SILVA,
matrícula nº 250.013-2, da função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Engenheiro Lauro Diniz, localizada
no município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 10678 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 640/PMPE/DGP9, de 22 /11/2017.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
Desligar do serviço ativo da Corporação, o Soldado PM Mat. 950319-6 Aldemar Alves Pereira Neto, a/c 10/08/2017, conforme o
disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso IV, da Lei nº 6.783/74, modificado pela Lei 9.628/84. II – Estabelecer o prazo de 08 (oito)
dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo
de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº
045/15). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE. POR DELEGAÇÃO
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ Cel PM – Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 687/PMPE/DGP9, de 14/12/2017.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 059,
de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação
de Subtenente, Primeiros Sargentos 23967-4/Claudio Braz da Silva Filho, 27399-6/Roberto Alves da Silva, 28790-3/Renivaldo José de
Oliveira, 28899-3/Valmir Luiz de Santana, 950124-0/Sandra Oliveira Cruz, À Graduação de 1º Sargento, Segundos Sargentos 23238-6/
Henrique Fidelis Rodrigues, 23239-4/Severino Ramos da Silva, 23954-2/Antonio Luiz Resende Ferreira, 24065-6/Orlando Alves da Silva,
24202-0/Amaro Paulo de Ananias, 24241-1/Marcelo José de Castro, 24355-8/José Araújo de Andrade Filho, 25584-0/Djalma Correia de
Lima, 26182-3/Cícero Fernandes Delmondes Ferreira, À Graduação de 2º Sargento, Terceiros Sargentos 24919-0/Carlos Roberto de
Oliveira Moura, 26384-2/Rivaldo Gomes do Monte, 27500-0/Edvaldo José da Silva, 28197-2/Edinaldo Lima do Nascimento, 28409-2/
Edimilson Gomes da Silva, 28723-7/Santiago José dos Santos, 29771-2/Edson Alves de Souza, 29963-4/Adalberto Campelo Alves,
30229-5/Josias Ramos da Silva, 30252-0/Josinaldo Chalegre de Moura, 30291-0/Reinaldo Severino Marinho, 30294-5/Rui Barbosa da
Silva, 30389-5/José Carlos Rodrigues Santana, 31109-0/Elias Leite da Silva, 31227-4/Evandro José Soares, 31868-0/Martinho Vieira
da Silva, 32150-8/Diógenes José dos Santos, 910131-4/Pedro Oliveira Bonifácio Filho, À Graduação de 3º Sargento, Cabos 21382-9/
Oliveira de Sá, 27025-3/José Carlos Cordeiro de Lima, 27830-0/Josemil Januário da Silva, II - Fica condicionada a promoção a que se
refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do
Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a
Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de
forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel
PM – Comandante Geral da PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 688/PMPE/DGP9, de 14/12/2017.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto no art.
85, inciso I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, o 1º Sargento PM Mat. 23967-4/Claudio Braz da Silva Filho, a/c 24/11/2017,
27399-6/Roberto Alves da Silva, a/c 14.11.2017, o 2º Sargento PM Mat. 23238-6/Henrique Fidelis Rodrigues, a/c 16.11.2017, 23954-2/

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JOSÉ GIVANILDO DOS SANTOS,
matrícula nº 302.550-0, para a função de Diretor da Escola Estadual Dr. Miguel Arraes de Alencar, Município de Sirinhaém, Gerência
Regional de Educação Mata Sul - Palmares, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 10679 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, CARMÉLIO LUIZ CAVALCANTI, matrícula
nº 251.949-6, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Padre Nércio Rodrigues, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação da Recife Norte, a partir da data de publicação.
PORTARIA SEE Nº 10680 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para a servidora ANA CAROLINA
DE MELO DA SILVA, matrícula nº 250.013-2, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio
Professor Mardônio de Andrade Lima Coelho, localizada no município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 10681 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar a servidora TEREZA MARIA DE SOUZA, matrícula nº
135.115-0, da função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Mardônio de Andrade Lima Coelho,
localizada no município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
PORTARIA SEE Nº 10682 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar e atribuir a gratificação para a servidora TEREZA MARIA
DE SOUZA, matrícula nº 135.115-0, para exercer a função de Assistente de Gestão, na Escola de Referência em Ensino Médio Maria
Auxiliadora Liberato, localizada no município de Caruaru, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, com efeito retroativo a
01 de novembro de 2017.
PORTARIA SE/GGDP DE 29 DE 12 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:
Nº 10683 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, matrícula nº259.544-3, CPF
nº 557.387.024-68 , de acordo com o Laudo nº 6238/17 de 14/06/17 USPS-IRH-PE , por 60 dias, exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 14/06/17.