DOEPE 08/03/2018 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CIDADES
DEFESA SOCIAL
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA SECID Nº 007 DE 07 DE MARÇO DE 2018
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido
os contratos por tempo determinado, a seguir:
CONTRATO
002/2016
Ano XCV • NÀ 43 - 9
NOME
NADIR BEZERRA E SILVA
FUNÇÃO
Auxiliar Administrativo
MATRÍCULA
374.243-1
RESCISÃO
07/03/2018
Cristina Maria da Silva Monteiro
Superintendente de Gestão
PORTARIA SECID Nº 008 DE 07 DE MARÇO DE 2018
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, considerando o disposto na Portaria Conjunta SAD/SECID nº 40, de 11 de abril de 2016, que homologou o resultado final
da seleção pública simplificada, considerando a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: publicar resumidamente, os
instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria das Cidades, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. 3 – Vigência: 24 (vinte e quatro) meses:
CONTRATO
NOME
001/2018
TARSILA FARIAS BEZERRIL COIMBRA
FUNÇÃO
CPF
DATA DO CONTRATO
Arquiteta
042.076.124-16
07/03/2018
Cristina Maria da Silva Monteiro
Superintendente de Gestão
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SECULT-PE Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 42, III, da CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 15.429, de 22 de dezembro de 2014, e no Decreto n° 41.777,
de 27 de maio de 2015,
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Política Cultural/CEPC-PE, de caráter permanente é composto, de forma paritária, por
40 (quarenta) representantes do Poder Público e da sociedade civil, designados por ato do Governador do Estado, conforme previsto no
Decreto n° 41.777/2015,
CONSIDERANDO a necessidade de definir regras operacionais para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho
Estadual de Política Cultural/CEPC-PE, conforme previsto no Decreto Estadual n° 41.777/2015, notadamente nos seus arts. 4° e 5°,
CONSIDERANDO a importância de tornar o processo eletivo acessível a todos os participantes dos segmentos culturais que comporão o Conselho.
RESOLVE
Art. 1°. O processo de inscrição nos fóruns específicos; a habilitação das pessoas físicas e entidades aptas a participarem dos fóruns
específicos de cada segmento; a realização dos referidos fóruns e a escolha dos delegados para a plenária final e a sua realização
obedecerão às regras desta Portaria, bem como do Edital (ANEXO I) e Formulário de Inscrição (ANEXO II) que estarão disponíveis no
portal da Secretaria de Cultura (http://www.cultura.pe.gov.br).
Art. 2°. A Comissão Eleitoral que coordenará e acompanhará o processo eletivo previsto nesta Portaria terá a seguinte composição:
Severino Pessoa dos Santos, Matr.: 363.469-8 (Presidente);
Célia Maria Medicis Maranhão de Queiroz Campos, Matr.: 989.07-0;
Teresinha de Jesus Carlos de Araújo, Matr: 320.706-4;
Ana Paula dos Reis Silva, Matr.: 320.709-9;
Cláudio Brandão de Oliveira, Matr.: 368.358-3.
Art. 3°. A Comissão Eleitoral, referida no artigo anterior, terá as seguintes atribuições, além de outras previstas no Edital:
I. definir o cronograma, programação e a metodologia a ser utilizada nas etapas do processo eleitoral, conforme os itens 3 e 4 do Edital;
II. coordenar, acompanhar e fiscalizar os fóruns específicos e a plenária final, para eleição dos representantes da sociedade civil no
Conselho Estadual de Política Cultural/CEPC-PE;
III. realizar os fóruns específicos e a plenária final, conforme as diretrizes aprovadas no Edital;
IV. definir critérios para a participação de convidados e observadores, nos fóruns específicos e na plenária final;
V. solicitar apoio logístico e/ou operacional a outros órgãos e entidades públicas e representantes da sociedade civil, podendo designar
colaboradores, para auxiliá-la em suas atribuições, com vistas ao atingimento dos objetivos desta Portaria;
VI. elaborar o relatório final sobre a realização de cada fórum especifico e da plenária final;
VII. assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização dos fóruns previstos no Edital;
VIII. julgar as impugnações, nos casos previstos no Edital;
IX. decidir sobre situações não previstas no Edital; e
X. publicar, no Diário Oficial do Estado e no sítio oficial da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE na Internet, os atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.
§ 1°. Os atos da Comissão Eleitoral serão decididos pela maioria simples dos membros presentes às suas reuniões.
§ 2°. As atribuições previstas nos incisos V e X são privativos do Presidente da Comissão Eleitoral.
§ 3°. Cada fórum do processo eleitoral previsto nesta Portaria será presidido por membro da Comissão Eleitoral ou por pessoa por ela
designada, nos termos dos incisos V e X deste artigo.
§ 4°. A plenária final será presidida pelo Presidente da Comissão Eleitoral ou por outro membro da referida Comissão permanente
designado pelo Presidente.
Art. 4°. As despesas decorrentes da realização do processo eleitoral previstos nesta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias desta Secretaria e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na condição de entidade vinculada.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 02 de março de 2018. MARCELINO GRANJA DE MENEZES. SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA.
ANEXO I
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES E PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL QUE INDICARÁ OS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME DEFINIDO NA PORTARIA SECULT-PE Nº 02, DE 02/03/2018.
O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.429, de 22
de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.777, de 27 de maio de 2015, torna pública a abertura de inscrições e estabelece
normas relativas ao procedimento eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de
Política Cultural, no período 2018 a 2020, observadas as disposições Constitucionais e demais normas aplicáveis.
OBS: Texto integral no Portal da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (http://www.cultura.pe.gov.br).
ANEXO II
Formulário de Inscrição
PROCESSO ELETIVO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL
OBS: Texto integral no Portal da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (http://www.cultura.pe.gov.br).
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDANTE DO 18º BPM Nº 003, de 05/03/2018
EMENTA: Submete militar estadual a processo de licencia mento a bem da disciplina e nomeia encarregado.
O Comandante do 18º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do art. 130 do regulamento geral da
PMPE, aprovado por meio do decreto nº 17.589, de 16 de junho 1994, C/C a portaria nº 88, de 24JAN2007; considerando os fatos que
originou a instauração do processo de licenciamento Ex-Offício a Bem da Disciplina em desfavor do Sd PM 111.328-3/GILBERTO DA
SILVA BISPO, o qual versa sobre ter permanecido com a viatura de Pat. 73025, GT 10450, parada e desligada, no horário de 02h49 às
06h25, na Usina Salgado, em Nossa Senhora do Ó, no dia 09 de janeiro de 2018; deixando assim de cumprir o cartão programa específico
(que é uma ordem escrita, emanada de um superior hierárquico, visando o interesse público) e de realizar o trabalho de prevenção de
crimes dos demais setores de sua área de atuação, o que fere o Art. 81 do CDME que cita “deixar de cumprir, por negligência, ordem legal
recebida”. RESOLVE: I - Submeter o SD PM 111328-3 / GILBERTO DA SILVA BISPO a processo de licenciamento a bem da disciplina,
nomeando como encarregado o 1º TEN PM 118955-7 /MARCELO FERREIRA SALES; II – Estabelecer o prazo de 40(quarenta) dias
para conclusão do processo; III - Determinar a publicação desta portaria. Cabo de Santo Agostinho-PE, em 05 de março de 2018. Carlos
Henrique Costa Ferraz – Ten Cel PM Comandante do 18º BPM.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 126, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 02 de
fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112714-4/RPMON – ITALO
SEVERINO DE MELO, filho de Ivani Severina de Melo, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente da Polícia Civil
do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do RPMON deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se; VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO
TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 127, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 01
de fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112326-2/DEAJA
– BRUNO RAMOS MARTINIANO, filho de Valter Martiniano da Silva e de Adaneuza Ramos Martiniano, por haver sido empossado no
cargo público efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Diretor da DEAJA deverá proceder o recolhimento dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n°
021/2002; III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 128, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 08
de fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 112577-0/9º BPM –
RENATO PEIXOTO COSTA, filho de Manoel Costa Neto e de Petrúcia Vieira Peixoto Costa, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 9º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais
da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002;
III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR
DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 129, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 07 de
fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o CB PM Mat 106602-1/14º BPM –
MICHEL SIMÃO RODRIGUES, filho de José Domingos Rodrigues e de Maria Rodrigues Simão, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 14º BPM deverá proceder o recolhimento dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n°
021/2002; III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 130, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 07 de
fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113306-3/BPGd – PAULO
ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA, filho de Rudimar Santos da Silva e de Maria de Lourdes Santos Silva, por haver sido empossado no
cargo público efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do BPGd deverá proceder o recolhimento
dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021/2002; III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE
- POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 131, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a
contar de 07 de fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat
112289-4/16º BPM – MAGNUM SIMÕES DE SIQUEIRA CAVALCANTI, filho de Thompson Siqueira Cavalcanti e de Gilvanete
Roberta Simões, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco;
II – O Comandante do 16º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do
Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se; VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO
TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 132, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 06
de fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113323-3/4º BPM –
VILMÁRIO JOSÉ DA SILVA, filho de Severino José da Silva e de Maria Luzia da Silva, por haver sido empossado no cargo público efetivo
de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 4º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002;
III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR
DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 133, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 08
de fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113482-5/BPRp –
DOUGLAS SABINO DOS SANTOS, filho de Maria José dos Santos, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente da
Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do BPRp deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública
postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publiquese; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 134, de 05/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 06 de
fevereiro de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113181-8/1º BPTRAN –
SEVERINO GILSON DA COSTA, filho de Severino José da Costa e de Edite Arruda Cardoso da Costa, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 1º BPTRAN deverá proceder o recolhimento
dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021/2002; III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE
- POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.