DOEPE 17/04/2018 -Fl. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 127 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
2242273
208710/18
RESOLVE:
2345218
1033468/17
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
2293994
175713/18
1927221
20562/18
Nº CONT
MATRICULA
133/2014
11083786
NOME
CARLOS EDUARDO
BARROS SALVADOR
CARGO
TÉRMINO DO CONTRATO
ANALISTA EM SAÚDE I
01/04/2018
1695460
178301/18
2306611
70762/18
2561930
1041298/17
2292670
33164/18
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 128 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
1540084
276840/18
2310520
1017156/17
1967240
209384/18
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
180/2017
MATRICULA
3822443
NOME
DJANISE LACERDA LEITE
CARGO
MEDICO PEDIATRA
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
07/04/2018
2342120
2447967
MARIA IRIS DE MEDEIROS
MARTA MARIA DO RAMO
PEREIRA
NADJA MARIA FERREIRA
CAVALCANTI
PATRICIA NASCIMENTO MUNIZ
RAIMUNDA FREIRE DE SA
AMORIM
RUBENITA DE ALBUQUERQUE
ALVES DIAS
SANDRA MARIA DA SILVA
SEVERINA DE SANTANA
FERREIRA
SUZANA MARIA DA MOTA
ARRUDA
VANILDA CORREIA DA SILVA
VERONICA LAIS BARBOSA DA
SILVA
96034871/18 VIDIANNA BARBOSA SAMPAIO
1048061/17
VIRGINIA MARIA ARAUJO
PEREIRA
60
03/03/2018
1º
30
06/12/2017
2º
30
01/03/2018
1º
30
03/03/2018
1º
180
01/03/2018
3º
30
03/03/2018
2º
30
03/01/2018
1º
30
05/03/2018
2º
30
02/05/2018
1º
180
01/01/2018
2º
30
04/03/2018
1º
30
27/03/2018
1º
30
02/03/2018
1º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN - PETROLINA
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
CENTRO SOCIAL URBANO DE
PETROLINA
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
INSTITUTO MATERNO
INFANTIL - IMIP
HOSPITAL DE ITAPARICA
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ UPE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Ano XCV • NÀ 69 - 23
ERRATA:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
No Despacho GAB referente a prorrogação de exercício de JOSÉ EDUARDO AVELINO – ONDE SE LÊ: por um prazo de 10 (dez) dias,
a contar de 18/01/2018, LEI-SE: por um prazo de 12 (doze) dias a contar de 18/01/2018.
N°.129 – Determinar o exercício da servidora SUELI BARBOSA LOPES DA SILVA, Assistente em Saúde/Assistente de Administração,
matrícula n° 228.601-7/SES na Gerência de Monitoramento de Contratos e Serviços de Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 15/02/2018.
TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
N°.130 – Determinar o exercício da servidora RIZELDA GALINDO SILVA, Odontóloga, matrícula n° 24.873-8/IRH no Hospital Regional
Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 28/02/2018.
N°.131 – Determinar o exercício da servidora AUDREY AMÉLIA DA FONSECA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 234.245-6/SES na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2007.
ERRATA - Portarias n º 002; 004; 005; 006 e 007; de 04 de Abril de 2018
Na publicação do DOE de 07/04/2018- Onde se lê: A partir de 02/04/2018 Leia-se: A partir de 01.04.2018.
Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário de Transportes
N°.132 – Determinar o exercício do servidor EDVALDO RODRIGUES DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, Médico Clínico, matrícula n°
230.256-0/SES na Gerência de Regulação Hospitalar/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 05/03/2018.
N°.133 – Determinar o exercício do servidor ALBERTO DE BARROS LIMA FILHO, Médico Pediatra, matrícula n° 253.758-3/SES no
Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2018.
N°.134 – Determinar o exercício do servidor MÁRCIO JOSÉ AVELAR PIMENTEL, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula n°
143.318-0/SES na IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 09/03/2018.
N°.135 – Determinar o exercício do servidor VICENTE JÚLIO BARBOSA DE LIMA, Médico Traumatologista, matrícula n° 306.464-6/
SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, a partir da publicação.
N° 136 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras CRISTIANE DA SILVA
PAJEÚ, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matricula n° 246.705-4/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Sanatório
Padre Antônio Manuel/Mirueira e FABIANA FERREIRA DE SOUZA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 233.4488/SES do Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira para o Hospital da Restauração/Recife.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 24/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no
Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
N° 137 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS
CAMELO DE VALOIS CORREIA, Médica Pediatra, matricula n° 208.363-9/SES do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres para a
Gerência de Auditoria do SUS/Nível Central.
RESOLVE:
N° 138 – Determinar o exercício da servidora MARIA DO CARMO DE SÁ BARRETO LÓCIO, Analista em Saúde/Enfermeira, matricula
n° 227.283-0/SES na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
05/03/2018.
I - Designar a emprega pública Simone Miranda de Carvalho ,
matricula nº 1574, para responder pela Gerência de Gestão
de Pessoas - GGP, no período de 04/04/2018 à 18/04/2018,
por motivo de licença médica da titular Renata Lapenda
Lins, matricula nº5136;
N°.139 – Determinar o exercício do servidor MARCOS ANTONIO DE MELO MEDEIROS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 234.348-7/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 11/03/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
04/04/2087.
SIGEPE
1196979
82495/18
2318695
Maria Lorenzza Pinheiro Leite
Diretora de Gestão de Recursos Hídricos
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
Maria Crystianne Fonseca Rosal
Diretora de Regulação e Monitoramento
(F)
NOME
CLAUDINETE DE ANDRADE
SILVA
DIAS
INÍCIO
60
01/02/2018
3º
106323/18
EDILENE DA SILVA OLIVEIRA
30
05/02/2018
1º
2562731
83463/18
ELIANE MARIA GOMES
30
01/03/2018
1º
2279347
726568/17
90
01/11/2017
1º
2287560
954033/18
30
01/02/2018
2º
2240963
1017900/17
GEORGE JOSE DE MEDEIROS
30
31/01/2018
2º
1328000
1059671/17
JOSE LINO DOS SANTOS
30
05/03/2018
3º
2267985
209553/18
LUCIA MARIA DA SILVA
30
01/03/2018
2º
1922254
180641/18
LUCIMARY RIBEIRO PACA
30
19/03/2018
1º
2559790
919350/17
MARCOS GOMES DE
ANDRADE
60
01/11/2017
1º
2310201
910394/17
MARIA DAS GRACAS L
CAVALCANTI
180
02/01/2018
2º
2268159
1049725/17
MARIA DE FATIMA DA SILVA
30
03/03/2018
2º
30
03/03/2018
1º
30
15/03/2018
1º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
30
01/02/2018
1º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
2333651
2276933
2242273
ERIVALDO RICARDO PEREIRA
SILVA
FABIANA MENDES NUNES
PEREIRA
MARIA DO SOCORRO NUNES
96224602/17
PORTO FERREIRA
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
208350/18
SILVA
208732/18
MARIA IRIS DE MEDEIROS
Marcelo Cauás Asfora
Diretor Presidente
Recife, 11 de abril de 2018.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
Art. 4º O gozo da Licença TRE será solicitado por meio de
requerimento padrão, assinado pelo servidor, autorizado pela
chefia imediata e encaminhado ao Núcleo de Gestão de Pessoas,
observando-se o seguinte:
I - o direito ao gozo pressupõe a existência de vínculo à época
da convocação, não podendo ser averbadas licenças adquiridas
antes do exercício do servidor na APAC, e limita-se à vigência do
vínculo;
II - o gozo poderá ser fracionado;
III - as licenças deverão ser gozadas obrigatoriamente até o fim
do segundo exercício subsequente ao da convocação que gerou
o direito ao afastamento, sob pena de determinação das datas do
gozo por parte da administração.
Parágrafo único. Não se aplica o previsto nos incisos II e III às
licenças adquiridas em decorrência de convocações anteriores à
publicação desta Portaria.
Art. 5º O controle da Licença TRE, do saldo e do fracionamento de
dias será exercido pelo Núcleo de Gestão de Pessoas.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agência Pernambucana de Águas e Clima, em 13 de abril de 2018.
DEC
UNIDADE
CENTRO DE SAUDE DO
CURADO
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
CENTRO DE SAUDE INACINHA
DUARTE - LIMOEIRO
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE SERTANIA
HOSPITAL JESUS DE
NAZARENO - CARUARU
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
Alexandre Lima Diniz de Oliveira
Diretor de Administração e Finanças
(F)
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Disciplina o gozo de licença TRE, no âmbito da Agência
Pernambucana de Águas e Clima.
O Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade de melhor dispor sobre o gozo
da licença TRE aos servidores da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC;
Considerando o disposto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997 e na Resolução nº 22.747, de 27 de
março de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral, Resolve:
Art. 1º Os servidores da APAC nomeados para compor Mesas
Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar
seus trabalhos serão dispensados do serviço, sem prejuízo da
remuneração, pelo dobro dos dias de convocação.
§ 1º A expressão dias de convocação abrange quaisquer eventos
que a Justiça Eleitoral repute necessários à realização do pleito,
inclusive as hipóteses de treinamentos e de preparação ou
montagem de locais de votação.
§ 2º Os dias de compensação pela prestação de serviço à Justiça
Eleitoral não podem ser convertidos em pecúnia.
Art. 2º Para os fins desta Resolução considera-se Licença TRE
o afastamento do servidor de suas atividades na APAC, em
compensação aos serviços prestados à Justiça Eleitoral.
Art. 3º A averbação da Licença TRE, para gozo oportuno, darse-á mediante requerimento padrão perante o Gerente de
Administração e Gestão de Pessoas - GAGP, anexando-se
declaração expedida pela Justiça Eleitoral ou cópia da publicação
em Diário da Justiça Eletrônico onde conste a quantidade dos dias
de convocação.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
AI Nº MA 112/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
056/2017 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
FEIRÃO DA MUSTARDINHA LTDA – CNPJ Nº 00.943.155/000161 PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. CÂMARA DE
FISCALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBTERRÂNEO SEM OUTORGA. 1. Recurso tempestivo,
mas negado provimento. 2. Aplicação de Auto de Inflação
com Advertência, com base Art. 21, Inciso I do Decreto nº
38.752/2012, pela utilização de recursos hídricos sem a devida
outorga. 3. Manutenção da penalidade aplicada. Recife, 27 de
março de 2018. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº EC 009/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
014/2018 – CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE:
SABINO BARBOSA DE MELO – CPF Nº 009.928.284-49
PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: MARIA ISABEL AGUIAR LAFAYETTE. EMENTA:
RECURSO ADMINISTRATIVO. ATENDIMENTO AO REQUISITO
CONSTANTE DO ARTIGO. 15, II, DO DECRETO Nº 38.752/2012.
DEFERIMENTO EM PARTE COM REDUÇÃO DO VALOR DA
MULTA. 1. Artigo 12 e seguintes do Decreto 38.752/2012. 2.
Conforme os autos, não há mais comercialização de água potável,
porém permanece irregular a utilização do poço por falta de
outorga. 3. Recurso deferido em parte. Recife, 27 de março de
2018. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da
Câmara de Fiscalização da APAC.