DOEPE 28/04/2018 -Fl. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 26/04/2018, REFERENTE À LEDA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO – MATRÍCULA Nº175. 961-2.
ONDE SE LÊ: DIÁRIO OFICIAL DE 08/03/2017.
LEIA-SE: DIÁRIO OFICIAL DE 28/07/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 27/04/2018, REFERENTE A JOSÉ ELENILSON LUNA DA SILVA MATRÍCULA Nº 252.2373, TORNAR SEM EFEITO RETIFICAÇÃO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08.03/2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO MOXOTO - IPANEMA – ARCOVERDE EM 27/04/2018– OFICIO Nº 076/2018 PROCESSO Nº 0431013-3/2018:
NOME
GERALDA MAJELLA CORDEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
MARGARETH SANTA CRUZ DE MOURA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MARIA GORETE CARVALHO NOVAES
MARIA JORACILENE VIEIRA RAMOS SILVA
ROSINEIDE MARTINS ALBUQUERQUE
MATRÍCULA
177.659-2
255.819-0
144.683-5
165.463-2
137.743-4
164.207-3
259.784-5
MESES
3
1
1
1
2
1
2
INÍCIO
26.02.2018
15.03.2018
20.02.2018
20.02.2018
15.02.2018
05.03.2018
03.09.2018
DECÊNIO
2º
1º
3º
1º
3º
2º
1º
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0431265-3/2018
MARCOS BARBOSA DA SILVA
300.565-8
0435242-2/2018
IVANILDO BESERRA DA SILVA
256.356-8
0436762-1/2018
JOSÉ ADSON DEMETRIO PACHECO
379.957-3
INICIO
19/03/2018
19/03/2018
16/03/2018
FAZENDA
PORTARIA SF Nº 052, DE 27.04.2018.
O SecretáriO da Fazenda, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2018, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 052 /2018
(art. 1º)
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
0146738-78
0245761-07
0439109-80
0587413-05
10.882.777/0001-80
10.882.777/0003-42
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
695.000
460.000
385.000
505.000
0195894-17
70.227.608/0001-39
710.000
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia Ltda.
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0146715-81
0266413-56
_______
0581966-09
0664281-06
0523766-13
0175258-88
0334136-49
0523664-99
0151303-63
12.790.622/0001-40
10.407.005/0001-97
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
09.868.134/0001-01
09.929.134/0001-66
10.934.008/0001-89
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
TOTAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 08/05/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à
Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA
OLIVEIRA
01. AI SF 2011.000003723428-79 TATE 00.929/12-3. AUTUADO:
ATACADO DOS PRESENTES LTDA. CACEPE nº 0109153-03.
ADVOGADOS: CEDRIC JOHN BLACK C. BEZERRA. OAB/PE
14.323; STÊNIO NEIVA COÊLHO. OBA/PE 16.723.
02. AI SF 2017.000003998396-95 TATE 00.276/18-9. AUTUADO:
MELO MOUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – EPP.
CACEPE: 0615442-56. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE LUIZ
DE MELO MOUL
03. AI SF 2017.000004020089-14 TATE 00.312/18-5. AUTUADA:
SOUZA CRUZ S.A. CACEPE: 0000933-43. REPRESENTANTE:
RICARDO DA SILVA MONFORT
04. AI SF 2017.000003804197-81 TATE 00.254/18-5. AUTUADO: TARJ
COMERCIO – EIRELI EPP. CACEPE: 0229033-21. ADVOGADO:
CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LÓCIO. OAB/PE 22.105
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
05. AI SF nº 2016.000005236719-81 TATE: 00.686/16-6.
AUTUADA: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. CACEPE
nº 0255385-60. Advogados: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
(OAB/SP nº 106.769); Raquel Harumi Iwase (OAB/SP nº 209.781);
e outros.
06. AI SF 2017.000010815465-24 TATE: 00.206/18-0. AUTUADA:
MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME. CACEPE nº
0367336-79 . Advogados: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira
(OAB/PE nº 30.180) e outros
07. Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa nº
2018.000005890446-11 TATE: 00.305/18-9. REQUERENTE:
CACEPE: 0257616-33. CNPJ: 03.047.105/0001-94. ADVOGADO:
LUIZ JOSÉ DE FRANÇA, OAB-PE 15.339 E OUTROS.
07. AI SF 2017.000011036456-19 TATE Nº 00.335/18-5.
AUTUADA: LS COMÉRCIO DE RELÓGOS E ÓCULOS DE SOL
EIRELI- ME. CACEPE: 0414584-43. CNPJ: 12.577.036/0001-11.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
08. AI SF 2017.000003167518-17 TATE Nº 00.891/17-7.
AUTUADA: TERMOPERNAMBUCO S/A. CACEPE:0289872-17.
CNPJ: 03.795.050/0002-81. ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DA
SILVA, OAB/PE: 31.671 E OUTROS.
09. AI SF 2016.000009059073-70 TATE Nº 00.338/17-6. AUTUADA:
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
CACEPE: 0273348-05. CNPJ: 13.004.510/0258-40. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI.
10. AI SF 2013.000010704144-91 TATE Nº 00.293/14-8.
AUTUADA: NORCOM NORDESTE ALIMENTOS COMÉRCIO
E INDÚSTRIA LTDA -EPP. CACEPE: 0332416-86. CNPJ:
06.265.251/0001-84. SÓCIO: ROBERTO FERNANDO DE
ARAÚJO ROMEIRO, CPF no 152.582.114-87.
11. AI SF 2007.000001481717-47 TATE Nº 00.294/18-7.
AUTUADO: SEVERINO JOSÉ CHAGAS - ROUPAS. CACEPE:
18.1.770.0151179-8. CNPJ: 24.339.079/0001-48. SÓCIO:
SEVERINO JOSÉ CHAGAS, CPF no 765.562.554-91.
12. AI SF 2016.000006123655-66 TATE Nº 01.064/16-9.
AUTUADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CACEPE: 001914693. CNPJ: 33.000.118/0014-93. ADVOGADO: ANDRÉ MENDES
MOREIRA, OAB/MG: 140.243 E OUTROS.
Recife, 27 de abril de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 11/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
EMPRESA OPERADORA
Ano XCV • NÀ 78 - 17
715.000
140.000
270.000
740.000
295.000
555.000
435.000
280.000
370.000
200.000
100.000
740.000
7.595.000
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
BETTANIN INDUSTRIAL S/A - CACEPE nº 0294609-21
08. Pedido de Restituição nº 2017.000006709306-91 TATE:
00.951/17-0. REQUERENTE: MARIA ROMANA BEZERRA DE
SANTANA. CACEPE nº 0538121-58.
Recife, 27 de abril de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 07.05.2018 às 9h na sala 902,
no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2012.000004138482-95 TATE Nº 00.102/14-8.
AUTUADA: DEIB OTOCH S/A CACEPE: 0341836-71. CNPJ:
04.735.457/0043-54. ADVOGADO: HENRIQUE DOWSLEY DE
ANDRADE, OAB/PE: 16.953 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000001734779-21 TATE Nº 00.634/17-4.
AUTUADA: RODRIGUES DA SILVA PADARIA MERCADO LTDA.
CACEPE: 0519445-88. CNPJ: 08.098.154/0001-70.
03. AI SF 2017.000003675591-41 TATE Nº 00.104/18-3.
AUTUADA: RELUANA CONFECÇÕES LTDA. CACEPE: 058196870. CNPJ: 20.520.556/0001-16.
04. AI SF 2017.000011787119-10 TATE Nº 00.155/18-7.
AUTUADA: MALHARIA MELO E SOUZA LTDA-ME. CACEPE:
0569342-03. CNPJ: 19.905.999/0001-46.
05. AI SF 2017.000007778464-16 TATE Nº 00.157/18-0.
AUTUADA: MALHARIA MELO E SOUZA LTDA-ME. CACEPE:
0569342-03. CNPJ: 19.905.999/0001-46.
06. AI SF AI SF 2017.000003953492-78.TATE Nº 00.329/18-5.
AUTUADA: MELZUM INDÚSTRIA & COMÉRCIO EIRELI-ME.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com
base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos
arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê
Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da
opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida
à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal
do contribuinte, e protocolada em qualquer Agência da Receita
Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br,
poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do
Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/
Consultar Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos
contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades
com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com
os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos
Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2018
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos
termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos
passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os
créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo
devendo dirigir-se aos seus domicílios fiscais, para cumprimento
de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o
referido prazo sem a adoção de qualquer delas, ficam os intimados
sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO
DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– COMÉRCIO R & R PASSOS LTDA EPP – IE 0701516-01 –
Avenida João Francisco de Melo, N.274, C, Centro, São José da
Coroa Grande – PE, CEP: 55.565-000 – AI 2018.000005115379-70;
– COMERCIAL BARÃO DE PETROPÓLIS EIRELI EPP – IE
0690535-88 – Rua Vinte e Sete de Setembro, N.381, Centro,
Araçoiaba – PE, CEP: 53.690-000 – AI 2018.000005108524-49;
– COMERCIAL DE ALIMENTOS BOLINA LTDA EPP – IE 071290842 – Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, N.992, A, Cordeiro, Recife
– PE, CEP: 50.721-230 – AI 2018.000005107380-77;
– COMERCIAL CAMPO VERDE EIRELI EPP – IE 0693225-89
– Rua Jorge Carneiro lima, N.583, Centro, Chã de Alegria – PE,
CEP: 55.835-000 – AI 2018.000005105443-88;
– CARDOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP –
IE 0655747-37 – Rua Nova Descoberta, N.1394, Nova Descoberta,
Recife – PE, CEP: 52.090-003 – AI 2018.000005104653-21;
– COMERCIAL LUNA & BORGES LTDA EPP – IE 0708191-06 –
Rodovia BR- 408 N.64, Km 52.5, Box 118 - A, Jua, Nazaré da Mata
– PE, CEP: 55.800-000 – AI 2018.000005109366-26;
– SÉTIMA DO BRASIL LTDA – IE 0510073-98 – Rua Jornalista
Edson Regis, N.456, Galpão 03, Ibura, Recife – PE, CEP: 51.220000 – AI 2018.000004829471-77;
– A & C COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – IE 0703575-60 –
Avenida Governador Agamenon Magalhães, N.956, Sitio Cinco
Irmãos, 4 Trecho, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP:
54.310-420. – AI 2018.000005622856-69.
Recife, 27 de Abril de 2018
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
EDITAL DPC Nº 103/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos
que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo
com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos,
referentes a credenciamento de contribuintes. Na hipótese de o
Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal
nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas
daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio. Nº PROCESSO*
CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*:
2018.000005693986-12* AFP ATACADO - EIRELI* 0493517-96*
deferido* 27/04/2018*.
Recife, 27 de abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 104/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos
que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo
com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos,
referentes a credenciamento de contribuintes. Na hipótese de o
Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal
nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas
daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio. Nº PROCESSO*
CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*:
2018.000005985900-11* DILNOR – DISTRIBUICAO E LOGISTICA
NORDESTE LTDA* 0275537-87* deferido* 27/04/2018*.
Recife, 27 de abril de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 105/2018
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
2018.000005985956-76
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
04.054.534/0001-51
DILNOR – DISTRIBUICAO E LOGISTICA
NORDESTE LTDA
0275537-87
PE
01/05/2018
35.677/2010
Recife, 27 de abril de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO
CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 9 – SERES/SJDH/PE, DE 27 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam público que o
resultado provisório nos exames médicos, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Segurança
Penitenciária, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seres_pe_17, no dia 2 de maio de 2018.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO