DOEPE 08/06/2018 -Fl. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCV• NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 07/06/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/06/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/06/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 34, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
2013.000004948234-45
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
00760/13-7
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
1
1
REL REV
12
14
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 07/06/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/06/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/06/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
SAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI
4
4
C. BARBOSA DA SILVA ALMEIDA MERCADINHO - ME
ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
2
2
F RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA ME
ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
BRAZIL TRADING LTDA
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
4
4
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
SNS IMPORTADORA LTDA
ATACADAO S.A
5
5
15
LOJAS AMERICANAS S.A.
MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA ME
MINERACAO DELMIRO GOUVEIA LTDA
3
ARCELORMITTAL BRASIL S.A
1
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
AR LANCHES E SORVETES LTDA - EPP
2
6
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve designar que a movimentação de recursos
financeiros do Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco – FUNPEPE, constituídos na forma do art. 2º da Lei Estadual nº
15.689/2015 e creditados em conta especifica, preceda do Plano de Ação de Aplicação de Recursos para sua anuência e deliberação.
PLANO DE AÇÃO PARA A EXECUÇÃO FISICO E FINANCEIRA
RECIFE 07 DE JUNHO DE 2018
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00475/18-1
2017.000005226530-61
00476/18-8
2017.000005225341-33
00477/18-4
2017.000005087285-11
00484/18-0
2017.000004592823-06
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00479/18-7
2018.000005268922-40
00478/18-0
2017.000005251349-01
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00485/18-7
2017.000005631747-51
00483/18-4
2017.000004625031-99
00480/18-5
2018.000005170241-34
00490/18-0
2017.000004861603-56
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00488/18-6
2018.000005795785-59
00482/18-8
2018.000000274399-31
00486/18-3
2017.000006912195-71
00481/18-1
2017.000010142451-43
00489/18-2
2018.000002027336-78
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00679/15-1
2014.000004997716-17
00206/18-0
2017.000010815465-24
00256/14-5
2013.000010791570-82
TOTAL DA NATUREZA:
PEDIDO DE RESTITUICAO
00487/18-0
2018.000005740659-11
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00491/18-7
2018.000006581031-03
00492/18-3
2018.000006656482-84
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Recife, 8 de junho de 2018
REL
13
13
13
15
REL
03
09
1 - Informações da área responsável - preencher as responsabilidades de cada um dos partícipes. 1.2 - Gestor do projeto: indicar a
unidade, nome do gestor ou gestores responsáveis pela execução e acompanhamento das ações referentes ao projeto. 1.3 – Cadastro:
Setor ou área: indicará área proponente/responsável: gestor da área/cargo/ fone. Caso haja mais de uma área envolvida, realizar o
cadastramento dos responsáveis. 2 - Identificação da(s) área(s) beneficiada(s): identificação área ou unidade beneficiada/ Publico
alvo: apenados, servidores e ou terceiros e quantitativo de pessoas atendidas ou beneficiadas.3 - Descrição do projeto: indicar o título
do projeto a ser executado/datas de início e fim da execução/descrever o objeto( produto final do investimento) de forma completa e
sucinta / justificativa da proposição: descrever as razões do projeto, evidenciando os benefícios e os resultados a serem atingidos com
a realização. 4 - Metas, etapas ou fases (cronograma) de execução descreve a implementação de um projeto em termos de metas,
etapas ou fases, bem como prazos. Deve ser apresentada planilha ou qualquer documento que descreva claramente um cronograma
de execução. 5 - Plano de aplicação dos recursos financeiros do FUNPEPE: refere-se ao desdobramento da dotação (verba) nos
elementos previstos. Tais gastos devem, entretanto, ser desdobrados conforme os elementos de despesa previstos nas normas de
contabilidade pública. Cada elemento de despesa possui um nome e um código. Apresentar planilha que demonstre o plano de aplicação.
Exemplo: natureza da despesa – refere-se à classificação econômica da despesa/ especificação – nome do elemento despesa/ total:
registrar o valor em unidades monetárias para cada elemento; 6 - Cronograma de desembolso: é o desdobramento da aplicação
dos recursos financeiros em parcelas mensais, de acordo com a execução do projeto. 7-Prazo: indicar o prazo total de vigência do
projeto. 8-Complementação ou suplementação: Caso haja necessidade de complementação ou suplementação, a área interessa
deverá apresentar um plano de ação ajustado que será submetido à aprovação do Secretario da Justiça. 9 - Assinatura - local e data
nome e assinatura do Gestor(es) do projeto. 10 – Aprovação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos: local / data/ assinatura.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 07/05/2018
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE
REL
02
02
08
08
REL
01
01
05
05
14
REL REV
05
13
09
02
13
01
EDITAL
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital, o Processo Seletivo 2018
para preenchimento de bolsas integrais de ensino do Programa FormaSUS, para os cursos de Nível Técnico das Instituições privadas de
Ensino Técnico conveniadas com a SES, para alunos que cursaram todo o Ensino Médio no Estado de Pernambuco, nas escolas públicas
ou nas particulares, desde que na qualidade de bolsista integral.
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 15.065, de 4 de setembro de 2013, que institui e rege, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a
coordenação da Secretaria de Saúde (SES/PE), o Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), que tem por objetivo
a oferta de bolsas integrais de estudo, nas instituições privadas de ensino superior e de ensino técnico que ministram cursos na área
de saúde, para alunos oriundos das escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas, em contrapartida pelo uso, por estas
instituições, do espaço público destinado à prática e formação de profissionais de saúde;
CONSIDERANDO a Portaria SES n.º 689, de 31 de dezembro de 2011, que regulamenta os procedimentos e requisitos para a inclusão
do estudante como beneficiário do Programa;
RESOLVE: Tornar pública a abertura do processo de seleção para preenchimento de bolsas integrais de estudo em cursos de
Nível Técnico na área de saúde nas Instituições de Ensino privadas, conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde, definindo os
parâmetros adotados para inclusão dos candidatos.
REL REV
09
03
1. Informações Gerais
REL REV
05
09
09
05
1.1 O Processo Seletivo visa conceder bolsas integrais de estudo em cursos da área de saúde nas Instituições de Ensino Técnico
Privadas, conveniadas a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), participantes do Programa FormaSUS, listadas no
Anexo II deste Edital;
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 07 DE JUNHO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
1.2.As inscrições serão efetuadas das 08h00 do dia 11/06/2018 às 23h59 do dia 25/06/2018, exclusivamente pelo navegador Google
Chrome em computador ou notebook no sítio virtual http://formasus.saude.pe.gov.br, na aba “Inscrição”, mediante acesso ao sítio virtual
http://formasus.saude.pe.gov.br/FormaSUS.
1.3.O candidato deverá efetuar o pré-cadastro (se estiver acessando pela primeira vez) ou acessar o sistema com seus dados de login e
senha, quando já o possuir, e em seguida preencher o formulário de inscrição específico disponibilizado no site.
1.4.Em caso de dúvidas, os candidatos devem consultar a página “Perguntas Frequentes” no site de inscrição, bem como o Manual do
Candidato. Caso as dúvidas persistam, estas deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [email protected].
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Nossa Senhora da Penha n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra
Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das
respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- WELLINGTON FERREIRA LOPES 07604477488 – 0683825-10, Rua Manoel Pereira Lins nº 920, São Cristovão, Serra Talhada – PE
– OS 2018.000006650355-17.
- REZENDE & ALMEIDA VALE OURO LTDA – 0392352-54, Avenida Vereador Joaquim Pereira nº 949, Mandacaru II, Custódia – PE – OS
2018.000006634590-50.
- ALEXSANDRO BESERRA DE SOUZA CRUZ 05283249425 – 0651615-72, Rua Antônio Inácio nº 105, casa, Centro, Santa Cruz da
Baixa Verde – PE – OS 2018.000006636379-27.
Caruaru, 07 de junho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
ERGÊNCIA
EM
OS
PÚBLICOS
EIS E DE
ÚT
PROCON
0800 281 1311
2. Procedimentos para Inscrição
Para se inscrever na Seleção, o candidato deverá:
2.1.Preencher todos os campos da Ficha de Inscrição, disponibilizado no endereço http://formasus.saude.pe.gov.br/FormaSUS, no
período descrito no item 1.2 do edital.
2.2. No ato da inscrição o candidato deverá ficar atento à modalidade de ensino médio cursada, que pode ser:
2.2.1 Ensino Médio Regular: aquele em que as médias das disciplinas são anuais (Conforme Ficha 19), cursadas em três anos. Nesse
caso, cada ano cursado corresponde a um período letivo e o candidato deve informar no ato de inscrição as três médias anuais de
português e as três médias anuais de matemática.
2.2.2 Outros: aqueles em que as médias são modulares, ou seja, cursadas e informadas na Ficha 19 de forma semestral, quadrimestral,
etc (Ensino Médio Técnico, Travessia, Educação de Jovens e Adultos, etc). Nesse caso, cada semestre/quadrimestre cursado corresponde
a um período letivo e todas as médias de português e matemática devem ser informadas no ato de inscrição.
2.3 No ato de inscrição o candidato deverá informar o número de períodos letivos cursados em cada disciplina, de Português e de
Matemática, e informar todas as Médias de Português e Matemática de cada um dos períodos letivos cursados no ensino médio e
registrados na Ficha 19.
2.4 Caso o candidato tenha reprovado uma das disciplinas (português e/ou matemática), ou seja, tenha concluído o período letivo com
progressão parcial, e recuperado no ano subsequente, deverá informar a nota obtida para aprovação.
2.5 O candidato deverá anexar os seguintes documentos de forma legível e completa:
Certificado de conclusão de Ensino Médio (Ficha 19) digitalizando frente e verso (formatos PDF, JPEG e PNG, tamanho máximo de
2MB por arquivo);
Declaração de Bolsista Integral (100% de gratuidade) original ou cópia autenticada, somente nos casos dos candidatos que cursaram
o Ensino Médio (todos os anos) em instituição privada de ensino na qualidade de bolsista integral (formatos PDF, JPEG e PNG, tamanho
máximo de 2MB por arquivo).
SERVI
Ç