DOEPE 20/03/2019 -Fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 53
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS 377/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2018.00000518493091 TATE 00.571/18-0. REQUERENTE: GE ILUMINAÇÃO DO BRASIL COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. CNPJ/MF: 10.140.586/000143. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº047/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000155686801. TATE 00.397/18-0. AUTUADO: BCI – BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0390805-44. ADV: BRAZ
FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO, OAB/PE Nº 32.255 e DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO, OAB/PE
Nº 37.147. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
04. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0034/2016(05)
AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.000004961008-86. TATE 00.364/15-0. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. I.E: 0351273-84. ADV: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE, OAB/PE Nº 21.911. (REV. GABRIEL
ULBRIK GUERRERA).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
05. RECURSO ORDINARIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ 186/2017(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.000007064494-25.
TATE Nº 00.350/16-8. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A I.E: 0429953-10. ADV: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE Nº 25.422 E
OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
Recife, 19 de março de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE - PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO DIA 26/03/2019. ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Av. Dantas Barreto nº 1186, Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2017.000005935815-68. TATE 00.211/18-4. AUTUADA: A & D COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE 065271912. REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ ADMILSON DOS SANTOS. CPF Nº 641.320.994-15.
02) AI SF 2018.000006259090-52. TATE 00.962/18-0. AUTUADO: J L MATIAS DOS SANTOS LATICÍNIOS ME. CACEPE Nº 0729876-50.
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
03) AI SF 2017.000001590643-38. TATE 00.038/19-9. AUTUADA: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
CACEPE 0271500-70. ADVOGADOS: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (OAB/PE Nº 714-B) E OUTROS.
04) AI 2018.000009454261-25. TATE 00.192/19-8. AUTUADA: ELETROCRUZ LTDA. MECACEPE 0577618-09.
05) AI SF 2017.000003058428-16. TATE 00.174/19-0. AUTUADA: UPS SCS LOGÍSTICA BRASIL LTDA.CACEPE 0567065-96
06) AI SF 2017.000003059359-97. TATE 00.175/19-6. AUTUADA: UPS SCS LOGÍSTICA BRASIL LTDA.CACEPE 0567065-96
07) AI SF 2016.000006569505-96. TATE 01.028/16-2. AUTUADA: ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA. .CACEPE Nº
0410644-02
Recife, 19 de março de 2019 - Diogo Melo de Oliveira- Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA DE FISCALIZACAO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DCF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
J EMERSON DE LIMA MINIMERCADO ME; 0544304-02; RUA DA BOA VISTA N° 15-C, CAMELA, IPOJUCA-PE.; 2019.000000604862-38
M.ANTONIO RAMOS; 0363912-63; RUA JOAO RUFINO DE SOUZA N° 102,3 TRAVESSA, NOSSA SENHORA DO O–PE.;
2019.000000605504-24
JOSE ODILON DA SILVA MERCADINHO; 0596529-26; LOT AGROVILA Nº 47, AGROVILA, SIRINHAEM-PE.; 2019.000000366223-13
GM AUTO PECAS E SERVIÇOS LTDA-ME; 0519317-61; RUA PEDRO DE SOUZA LEAO Nº 99, QUADRA 43,LOTE 17, NOSSA
SENHORA DO O-PE.; 2019.000000660518-29
MOACIR RODRIGUES DA SILVA CHURRASCARIA-ME.; 0342906-72; RUA PEDRO SERAFIM DE SOUZA Nº 222, NOSSA SENHORA
DO O, IPOJUCA-PE.; 2019.000000605737-18
Recife, 19 de Marco de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 067/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ILMA LÚCIA ROCHA ME – 0484091-70, Rua Wanderbilt Dias Bezerra nº 256, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2019.000001448177-23.
Caruaru, 19 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Recife, 20 de março de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 065/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra
Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ISABELA SOARES RENOVATO 10793176433 – 0608145-27, Travessa Heleno Aleixo n° 705, Centro, Custódia – PE – OS
2019.000001358563-98.
Caruaru, 19 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 066/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FLÁVIO F. DA SILVA FLORES ME – 0628975-43, Rua Fiscal José Mendes Gonçalves nº 236, Boa Vista, Gravatá – PE – AI
2019.000001320731-63.
Caruaru, 19 de março de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 009/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcelo Azoubel de Melo Machado, CPF nº 048.137.294-60,gestor governamental, como gerenciador de sistema na
operação sistema SAGRES, modulo pessoal,na unidade Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, UGE 360101,
conforme atribuições dos decretos nº40.903/2014 e 45.330/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA SEMAS Nº 11/2019 DE 12 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gerenciador de Sistema na unidade Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, UGE 360101, na
operação do sistema Precesso Eletrônico do TCE-PE- e-TCE, os seguintes servidores:
André Candido de Souza, gerente Geral de Planejamento e Gestão, CPF Nº 668.739.914-49
Denise de Fátima Albuquerque Melo,gestora governamental,CPF Nº 715.112.964-53
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA SEMAS Nº 012/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, no uso de suas atribuições nos termo s da Lei nº14.264/2001,
art1º, Inciso XXVII e Decreto nº36.495/2011, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pedido Genilse Maria Candido Gonçalves, mat nº 357.261-7 da função gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 1º de março de 2019
Art. 2º Designar, Lucia Maria Alves e Silva, mat. nº 385.454-0, para função gratificada de Supervisão-1,,símbolo FGS-1, da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 1 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 19/03/2019
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS
DIVERSOS –– RE ST DETENTORES
EDITAL DPC Nº 047/2019
RESOLUÇÃO Nº 783 DE 13 DE MARÇO DE 2019.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2019.000000960251-68
06.302.685/0007-00
HIGIMASTER DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE HIGIENE
LTDA
0455769-71
PE
A partir de
01/04/2019
46.303/2018
2019.000000606212-16
02.356.205/0002-10
A.B.S. PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
0442782-33
PE
A partir de
01/04/2019
46.303/2018
2019.000000731751-20
05.301.420/0001-21
META 55 COMÉRCIO E
REPRESENTACOES LTDA
0298620-51
PE
A partir de
01/04/2019
46.303/2018
2019.000001538090-29
11.283.356/0007-91
PHILCO ELETRÔNICOS SA
0786957-67
PE
A partir de
01/04/2019
46.028/2018
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA Nº 12.297, DE
12/12/2002, PUBLICADA NO D.O.E DE 13/12/2002 E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 12.501, DE 16/12/2003, PUBLICADA NO
D.O.E DE 17/12/2003.
Considerando os Artigos 2º e 3º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde;
Considerando a Resolução nº 761, deliberada na Sessão Ordinária do CES/PE nº 499 em 10 de Outubro de 2018, aprovando o
Regimento Interno da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco;
Considerando a Resolução nº 762, deliberada na Sessão Ordinária do CES/PE nº 499 em 10 de Outubro de 2018, aprovando o
Regimento Eleitoral da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco;
Considerando a Resolução nº 594, de 09 de agosto de 2018, do Conselho nacional de Saúde, que aprova o Regimento da 16ª
Conferência Nacional de Saúde;
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do CES/PE nº 504, de 13 de março de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o novo calendário das Etapas Macrorregionais da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco, a serem realizadas
nas seguintes datas:
I. 1ª Etapa Macrorregional, III Macro, a ser realizada nos dias 16 e 17 de Abril de 2019 em Serra Talhada- PE;
II. 2ª Etapa Macrorregional, I Macro, a ser realizada nos dias 23 e 24 de Abril de 2019, em Olinda/PE;
Recife, 19 de março de 2019.
III.3ª Etapa Macrorregional, IV Macro, Petrolina, a ser realizada no dia 27 de Abril de 2019, em Petrolina/PE;
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
IV.4ª Etapa Macrorregional, II Macro, a ser realizada nos dias 07 e 08 de Maio de 2019, em Garanhuns/PE;
V.Etapa Estatual a ser realizada no período de 21 a 24 de Maio de 2019, no Centro de Convenções - Olinda/PE.
EDITAL DBF Nº 039/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 063/2019, resolve credenciar o contribuinte
DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0817920-42,
processo Nº 2019.000001438930-27, tendo como termo inicial 20.03.2019 e, como termo final, 19.03.2020. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 19 de março de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 13 de março de 2019.
Recife, 13 de Março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 783 de 13 de Março de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco