DOEPE 01/05/2019 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 81
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§ 2º Fica mantido o crédito fiscal relativo à correspondente entrada de mercadoria ou serviço, na hipótese do inciso
I do caput. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Secretarias de Estado
DECRETO Nº 47.386, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo
Estadual.
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o compromisso do Governo do Estado de viabilizar a geração de emprego e renda para todas as regiões
de Pernambuco, no âmbito do Pacto pelo Emprego;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, direcionar e ampliar as políticas públicas de trabalho e renda para as
mulheres, tendo em vista a reparação das desigualdades de gênero no mercado de trabalho;
Recife, 10 de maio de 2019
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 30.04.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 028, DE 30 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem:
Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 24, de 09 de abril de 2019, o Anexo VI – Calendário, que passa a vigorar com a seguinte redação
ANEXO VI – CALENDÁRIO
CONSIDERANDO que a igualdade de gênero é direito fundamental, reconhecido em tratados internacionais de direitos
humanos, assim como na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre
Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho;
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
10/04 a 03/05/2019
Inscrição via Sedex, endereçada à Sede
da SES, localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP:
50.751-530 ou inscrição presencial no
local e horário do Anexo VIII.
CONSIDERANDO, ainda, a importância de estimular o empoderamento das mulheres e a promoção de sua autonomia
econômico-financeira, favorecendo sua inclusão no processo de desenvolvimento econômico sustentável; e
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de estudo que aponte o direcionamento para a promoção da igualdade de gênero
no mercado de trabalho de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre mulheres e o mercado de trabalho em Pernambuco, com objetivo de avaliar
as atividades econômicas neste Estado e contribuir para construção do Pacto pelo Emprego através do fortalecimento das mulheres no
setor produtivo.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho referido no caput contará com o apoio do Comitê Intersetorial de Trabalho e Renda para
as Mulheres de Pernambuco, instituído pelo Decreto nº 41.468, de 3 de fevereiro de 2015.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Vice- Governadoria, que o coordenará;
Inscrição presencial e via SEDEX
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
22/05/2019
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular
Site: http://www.saude.pe.gov.br
23,24 e27/05/2019
Resultado do Recurso da Avaliação Curricular e
Convocação para a Avaliação Técnica – Prova de
Conhecimentos
14/06/2019
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Realização da Avaliação Técnica – Prova de
Conhecimentos
18/06/2019
Local e Horário informado no Site:
http://www.saude.pe.gov.br no dia da
Convocação para a Avaliação Técnica
Resultado Preliminar da Avaliação Técnica – Prova
de Conhecimentos
26/06/2019
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação Técnica –
Prova de Conhecimentos
27 e 28/06, e 01/07/2019
Divulgação do Recurso da Avaliação Técnica –
Prova de Conhecimentos e Resultado Final
23/07/2019
II - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
III - Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação;
IV - Secretaria da Mulher;
V - Secretaria de Planejamento e Gestão;
VI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; e
VII - Secretaria de Cultura.
§ 1º Os integrantes do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades
referidos nos incisos I a VII e serão designados por portaria da Chefia de Gabinete da Vice-Governadoria.
§ 2º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos ou entidades da administração pública e da iniciativa privada,
assim como de Organizações Não Governamentais e universidades, para participarem do Grupo de Trabalho, com a finalidade de
subsidiá-lo com dados necessários à consecução dos seus objetivos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará relatório circunstanciado com o resultado da pesquisa, análise e proposições para a
política de emprego para as mulheres no Estado de Pernambuco, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste
Decreto, podendo ser prorrogado, mediante justificativa.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ATOS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5278 –- Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Analista Jurídico Previdenciário,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões:
ANALISTA JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO
CLASSIFICAÇÃO...................................................NOME
2º..............................................................MARIANA DE SOUZA ALVES FERREIRA.
Nº 5279 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CLASSIFICAÇÃO...................................................NOME.......................................................................DEFICIÊNCIA
118º..............................................................LEANDRO AUGUSTO LINS TENORIO......................AUDITIVA
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - GAPE/PE – BNDES ESTADOS
O Gabinete de Projetos Estratégicos torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH a Licença de Instalação
nº 01.19.04.001426-4, emitida em 22/04/2019 com validade até 21/04/2020. O projeto enquadra-se na Tipologia de Hospitais, para a
implantação do Hospital Geral Governador Eduardo Campos, no município de Serra Talhada/PE.
Site: http://www.saude.pe.gov.br
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
Via Sedex endereçados à Sede da SES
localizada na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519 – Bongi, CEP: 50.751-530
ou presencial no supracitado endereço.
II. Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 24, de 09
de abril de 2019.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração a qualquer título.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Via Sedex endereçados à Sede da SES
localizada na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519 – Bongi, CEP: 50.751-530
ou presencial no supracitado endereço.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 737-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Raquel Neposiano da Silva
Lima, matrícula nº 392.094-1, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 738-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Ana Maria Godoy de Oliveira, matrícula nº 242.895-4, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.04.2019 até 31.12.2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 739-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 1,
do Instituto de Recursos Humanos - IRH:
Nome
Função
Germana de Morais Dantas
Lima
Cristiano de Lima Tavares
Adriana Beltrão Burgos
Maria de Fátima Teixeira
Assuero Gomes Costa
Matrícula
Presidente/Pregoeira
19.961-3
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
19.924-9
12.367-6
21-130-3
22.365-4
Vigência Comissão Vigência Enquadramento
01/04/2019 a
31/12/2019
01/04/2019 a 31/03/2020
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 77 DE 22 DE 04 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
0403120-1/2019
ROSILENE GOMES
FERREIRA DE MOURA
303.130-6
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 78 DE 22 DE 04 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Recife, 30 de abril de 2019.
Nº PROCESSO
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
9407961-0/2019
NOME
LUCIENE MARIA
FERREIRA SILVA
MATRÍCULA
12460-5
CARGO
ASS. EM GESTÃO AUTFUND- ASGAF
ÓRGÃO/ENTIDADE
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)
DURAÇÃO
02 ANOS