DOEPE 25/12/2019 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1622 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de GEORGE BENTO
CATUN, da referida Secretaria, para participar do Encontro Formativo para o Novo Ensino Médio, na cidade de Brasília – DF, nos dias
17 e 18 de dezembro de 2019.
Nº 1623 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de COSME
DE CASTRO JÚNIOR, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para participar de reunião com o Coordenador Regional do
ICMBio, na cidade de Cabedelo – PB, no dia 06 de dezembro de 2019.
Ano XCVI • NÀ 246 - 3
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA
PORTARIA Nº 806 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
Na Portaria nº 1481, de 19 de novembro de 2019.
Onde se lê:...no dia 05 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 153/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 09.04.2019, a fim de apurar a denúncia formulada através
do Ofício nº 052/2017 – DGT/DS VI da Secretaria Municipal de Saúde de Recife e a SAIF nº 000873/2017 referente ao Processo SIGEPE
Nº 0020884-4/2017, tendo como investigado o servidor PEDRO RÔMULO DA ROCHA BARROS NETO, matrícula nº 138.570-4/SES.
Leia-se:...no período de 05 a 07 de novembro de 2019.
RESOLVE:
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 55 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a exclusão do candidato Andrew Ramalho
Nóbrega de Mendonça, inscrição nº 10090642, do subitem 1.1.1 do Edital nº 34 – SDS/PE – Polícia Civil, de 4 de setembro de 2017,
bem como a convocação do referido candidato para a visualização do resultado provisório na investigação social e para a interposição
de recurso contra esse resultado, conforme a seguir especificado no BOLETIM GERAL da Secretaria de Defesa Social nº 245, de
24/12/2019, disponível no endereço eletrônico:
http://www.sds.pe.gov.br/images/media/1577195835_245%20BGSDS%20DE%2024DEZ2019.pdf
FAZENDA
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art.
235, §1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 807- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 153/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 09.04.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000727/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0061235-8/2015, tendo como investigada a servidora UBIRACIRA JOSÉ DE LIMA, matrícula
nº 252.749-9/SES.
RESOLVE:
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DPC Nº 234/2019
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E DE LOJAS DE
DEPARTAMENTOS.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Dec. 29.482, de 28 de julho de 2006, e alteração conforme Dec.
31.951, de 19 de junho de 2008, resolve credenciar os contribuintes: *BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. *
Inscrição Estadual: 0374034-00 *processo Nº 2019.000006671333-15; tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Recife, 23 de dezembro de 2019.
Cristiano Aragão Dias
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 235/2019
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
Processo nº 2019.000006671333-15
Nº CNPJ: 13.004.510/0313-00
Razão Social: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
Inscrição Estadual: 0374034-00
UF: PE
Período de vigência: A partir de 01/01/2020
Decretos: 23.317/2001; 27.031/2004; 27.764/2005; 28.247/2005; 33.205/2009; 35.655/2010; 35.656/2010; 35.657/2010; 35.677/2010;
35.678/2010; 35.679/2010; 35.680/2010; 35.701/2010; 37.758/2012
Recife, 23 de dezembro de 2019.
Cristiano Aragão Dias
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 24/12/2019
PORTARIA Nº 804 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 251/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 25.04.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora JULIANA CORDEIRO DE MOURA, matrícula nº 229.996-8/SES, formulada através do Ofício nº 033/2016 do
Hospital Getúlio Vargas e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000747/2016 da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0003134-2/2016;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
- DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 805 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 536/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 05.09.2017, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício/GP nº 0289/17 e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000846/2017, referente ao Processo SIGEPE Nº
0029335-4/2017, tendo como investigado o servidor MILTON ANTUNES DE LIMA, matrícula nº 228.543-6/SES.
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada,
opinando pela:
- SUSPENSÃO, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68, contudo deverá ser ARQUIVADO, pois não poderá aplicar a
penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, conforme art. 209, inciso II, da citada lei;
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
Portaria nº 98 de 24 de dezembro de 2019.
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão- SEPLAG - SETEQ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato
govermental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, pela portaria nº 14 do dia 28 de fevereiro de 2019, D.O.E de
01.03.2019, e pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017,
RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP) Nº 04/2019 com o objetivo de apurar
indícios de irregularidade administrativas cometida pela empresa PREMIUS SERVIÇOS EIRELI EPP CNPJ nº 05.678.722/0001-13, no
contrato administrativo nº 03/2019, composta pelos membros Verônica da Conceição Padilha Reis, professora, matrícula nº 393.9596, Patrícia Cardozo Monteiro de Oliveira Gonçalves, Gerente de Apoio Jurídico, Matrícula nº 393.026-2 e Rafaela Barros Toscano de
Carvalho Dantas, Assistente de Apoio ao Gabinete, Matrícula nº 394.702-5, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à
apuração do refeido PAAP nº 04/2019.
Repartições Estaduais
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 6751 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE:: I Designar os servidores JORGINA ALVES DA ROCHA, matrícula
nº 10.446-9, VALMIR GOMES DE LIMA, matrícula nº 10.505.8,
e JOSIANE VERAS DE VASCONCELOS PIMENTEL, matrícula
nº 10.448-5, para sob a coordenação da primeira, compor a
Comissão de Inventário do Almoxarifado desta Fundação, relativo
ao exercício 2019.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA FUNAPE Nº 6752 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE::I Designar os servidores VALMIR GOMES DE LIMA, matrícula nº
10.505.8, CLAUDENICE MARIA AMORIM DE SOUSA, matrícula
nº 10.419-1, ANA ERMELINDA VILAR RODRIGUES, matrícula
nº 10.595-0; para sob a coordenação do primeiro, realizar o
Balanço Geral do Almoxarifado desta Fundação, relativo ao
exercício 2019.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA FUNAPE Nº 6753 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE: I Designar os servidores JEANDRO GOMES DO NASCIMENTO,
matrícula nº 10.660-7, ANA ERMELINDA VILAR RODRIGUES,
matrícula nº 10.595-0; e CLAUDENICE MARIA AMORIM DE
SOUSA, matrícula nº 10.419-1, para sob a coordenação do
primeiro, compor a Comissão para Levantamento do Balanço
Patrimonial dos Bens Móveis desta Fundação, relativo ao exercício
2019.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA FUNAPE Nº 6754 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Diretora–Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Complementar n° 028, de 14 de janeiro de 2000, RESOLVE: I Designar os servidores JORGINA ALVES DA ROCHA, matrícula
nº 10.446-9; JEANDRO GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº
10.660-7; e VALMIR GOMES DE LIMA, matrícula nº 10.505.8,
10.660-7
para sob a coordenação da primeira, compor a Comissão
para Realização do Inventário Patrimonial dos Bens Móveis e
Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis desta Fundação,
relativo ao exercício 2019.II – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. ROBSON DE CARVALHO DA SILVA DiretorPresidente em exercício.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0033.2019.CEL.PE.0005.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2019. Objeto: Contratação
de laboratório especializado para identificação e contagem de
fitoplâncton em amostras de águas brutas de reservatórios em
Pernambuco. Adjudicado e Homologado à ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP, CNPJ
nº 05.774.391/0001-15, no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois
mil e quinhentos reais), Recife, 24 de dezembro de 2019. Jéssica
Santos Mesquita - Presidente e Pregoeira - CEL/APAC.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso XXII da Lei
nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o
procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO No 012/2019
– PROCESSO Nº 012/2019 CP, objetivando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SISTEMA
DE PRONTIDÃO, NO ATENDIMENTO DEDICADO A PRIMEIRA