DOEPE 02/04/2020 -Fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 61
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2015.
EMPRESA:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE –
HOSPITAL SANTO AMARO.CNPJ(MF):10.869.782/0004-04.
do
prazo
de
vigência
do
OBJETO:prorrogação
Contrato.VIGÊNCIA:30/12/2019
a
29/12/2020.Data
de
Assinatura:30/12/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2019.
EMPRESA:UNIDADE DE DOENÇAS RENAIS LTDA (MULTIRIM).
CNPJ(MF):41.061.292/0001-50.OBJETO: serviços ambulatoriais
especializados em nefrologia que realizem procedimentos
de terapia renal substitutiva: hemodiálise, diálise peritoneal
ambulatorial contínua (DPAC), diálise peritoneal automática (DPA)
e diálise peritoneal intermitente (DPI).VIGÊNCIA:terá vigência a
partir de sua assinatura.Data de Assinatura:03/02/2020
Publicações Municipais
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CUMARU
NOTIFICAÇÃO
O Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Cumaru, considerando o recebimento do ofício
TCE/DP/NAS/GEEC nº 003/2020, do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, datado de 10 de janeiro de 2020, do
processo TC nº 9960017-1, Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Cumaru, vem mui respeitosamente NOTIFICAR o
Sr. EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR para, no prazo
de 15(quinze) dias, contados da publicação deste Edital, com a
presente NOTIFICAÇAO, oferecer DEFESA ESCRITA, se assim
desejar, sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, referente à Prestação de Contas de Governo,
exercício de 1998, processo TC nº 9960017-1, sob análise desta
Comissão de Finanças e Orçamento, para parecer e posterior
julgamento pelo Plenário desta Câmara Municipal, em obediência
ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório.
Informamos que toda a documentação referente a todo o processo
de análise da prestação de contas pelo TCE, incluindo o Parecer
Prévio emitido, bem como o Inteiro Teor da Deliberação do
Recurso Ordinário interposto por V. Sa., Processo TC nº 10034912, emitida pelo TCE, recomendando a REJEIÇÃO da prestação
de contas acima referida, encontram-se disponíveis para consulta
e extração de cópias, na Secretaria desta Casa Legislativa, seja
por V. Sa., ou por advogado devidamente constituído. Desde já,
informamos que a Câmara Municipal de Cumaru, encontra-se em
funcionamento de segunda a sexta-feira das 8h as 13h. Câmara
Municipal de Cumaru, 27 de março de 2020. JOSÉ EDSON
GOMES DE MOURA – RELATOR.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO CEL/FMS Nº 001/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2020
Objeto: Formação de registro de preços, para eventual aquisição,
sob demanda, de Fardamentos para atender as necessidades dos
diversos estabelecimentos da Secretaria de Saúde do Município
de Gravatá. Homologação em favor das empresas relacionadas
a seguir: N. S. KARYDI - ME, CNPJ. 24.728.467/0001-10, lote:
1, valor global de R$ 49.941,96, ER INDUSTRIA E COMÉRCIO
EIRELI, CNPJ. 21.253.681/0001-70, lotes: 7, valor global R$
61.900,00, RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ.
03.426.130/0001-89, lotes: 5 e 9, valor global R$ 50.779,20, JOSÉ
DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR – ME, CNPJ. 03.294.810/000196, lotes: 2, 3, 4, 6, valor global R$ 216.089,94, COMERCIAL
MASTER EIRELI- ME, CNPJ. 11.791.908/0001-87, lote: 8, valor
global R$ 56.970,00. Gravatá/PE, 01 de abril de 2020. LUIZ
RIBAMAR SANTOS DE MELO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO
- PE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25, de 22 de março de 2020.
EMENTA: Declara situação anormal como “ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA”, no âmbito do Município de
CANHOTINHO, em virtude da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO,
Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que o cargo
lhe confere, pela Constituição Federal, pela Constituição do
Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de
Saúde - OMS classificou a COVID-19, nova doença causada pelo
novo coronavírus(denominado SARS-CoV-2), como pandemia;
CONSIDERANDO que as diversas medidas
adotadas para a contenção da propagação do coronavírus
implicarão queda da arrecadação, sobretudo no que se refere às
cotas do IPI e ICMS;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 06/2020 do
Congresso Nacional que reconheceu, para fins do art.65 da Lei
Complementar nº 101, de 04de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as
medidas de enfrentamento ao novo coronavírus previstas pelo
Decreto Municipal nº 22, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo 10/2020
da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco que
reconheceu, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA, no âmbito do Município de Canhotinho, em razão da
pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19),
causada pelo novo Coronavírus, até 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º Em decorrência da SITUAÇÃO DE
CALAMIDADE PÚBLICA objeto do presente Decreto, aplicamse as suspensões e dispensas previstas no art. 65 da Lei
Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Fica autorizada a distribuição gratuita de
bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública
Municipal para mitigar os efeitos econômicos decorrentes da
pandemia, não incidindo a vedação contida no artigo 73, §10º, da
Lei 9.504/97.
Art. 4º Fica autorizada a realização de despesas,
inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens e
contratação de serviços necessários ao atendimento da situação
calamitosa.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de
sua publicação para todos os fins legais, salvo no que diz respeito
ao art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja entrada em vigor
acontecerá a partir do reconhecimento da situação de calamidade
pública pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Gabinete do Prefeito do Município de Canhotinho/PE, 22 de março
de 2020. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA PREFEITO
de Pernambuco. .DECIDE: Art. 1º. Fica SUSPENSO o Concurso
Público de que trata o Edital nº 001/2020 da Câmara Municipal
de Custódia, bem como quaisquer atos dele decorrentes, até
ulterior deliberação da Corte de Contas de Pernambuco. Art. 2º.
A suspensão não se confunde com o cancelamento e deve ser
enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado
pelo COVID-19. Portanto, após a transição do momento impeditivo
atual, será publicado outro aditivo ao edital estabelecendo novo
cronograma para o prosseguimento normal das atividades do
certame. Art. 3º. Está assegurada a participação no concurso
de todos os candidatos que já efetuaram suas inscrições. Não
obstante, deverão acompanhar as publicações postadas nos sites
da Consulpam, da Câmara de Custódia, bem como em meios de
comunicações oficiais que tratem sobre o andamento do certame,
inclusive no que concerne ao aditivo ao edital com a fixação de
novo cronograma. Custódia /PE, 30 de março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Publicações Particulares
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 012/2020-PMG - Processo Licitatório
nº 020/2020. Objeto: Aquisição de itens para compor os kit’s
escolares básicos para os alunos da Educação Infantil (0 a 5 anos
e 11 meses), Ensino Fundamental (Anos iniciais e Anos Finais) e
Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª Fase), da rede municipal
de ensino. Valor Máximo Admitido: R$ 1.213.293,46. Início do
acolhimento das propostas: 06/04/2020 às 09:00h. Limite para
acolhimento e abertura das propostas: 17/04/2020 às 09:00h.
Abertura da sessão pública de lances: 17/04/2020 às 10:00h
(HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível no site: www.
licitacoes-e.com.br - Nº. 809529, no Portal da Transparência
Municipal: www.garanhuns.pe.gov.br/ transparencia, pelo e-mail:
[email protected], ou ainda, na Comissão Permanente de
Licitação, sito à Rua 13 de Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo
Fórum). Fone: (87) 3762-7019. Eliane Simões Silva Vilar –
Secretária de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 013/2020-PMG - Processo Licitatório
nº 021/2020-PMG. Objeto: Contratação de empresa para a
confecção e fornecimento de Talões de Bilhetes de Zona Azul,
Zona Marrom, Talões de Auto de Infração de Trânsito – AIT,
Talões de Auto de Retirada de Circulação, Talões de Boletim
de Ocorrência de Acidentes de Trânsito e Capas de Processos
Administrativos e Recursos Infracionais. Valor Máximo Admitido:
R$ 279.170,00. Início do acolhimento das propostas: 03/04/2020
às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas:
16/04/2020 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances:
16/04/2020 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação
810240, no Portal da Transparência Municipal: www.garanhuns.
pe.gov.br/ transparência, pelo e-mail: [email protected],
ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua 13 de
Maio, s/n - Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Fone: (87) 3762-7019.
Elielson da Silva Pereira - Diretor Presidente - AMSTT.
Agrovia do Nordeste S.A.
CNPJ/MF nº 18.510.603/0001-07 e NIRE 26300021609
Comunicado
A Agrovia do Nordeste S.A., sociedade anônima fechada com
sede na Avenida Portuária s/nº, Retroárea, Cais 5, Porto de
Suape, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, CEP:
55.590-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.510.603/0001-07 e
NIRE 26300021609, em atenção ao disposto no art. 133 da lei
6.404/76, vem pelo presente comunicar aos acionistas que à partir
Recife, 2 de abril de 2020
de 31.03.2020 estarão disponíveis na sede social da Companhia
as copias das demonstrações financeiras, relatórios e demais
documentos pertinentes relativos aos exercício social findo em
31.12.2019. Ipojuca, 31 de Março de 2020 – Rodrigo Barbosa
Veloso – Presidente do Conselho de Administração.
CENTRO HOSPITALAR SÃO MARCOS S.A.
CNPJ/MF nº 00.736.838/0001-48 - NIRE Nº 26.3.0000967-6
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Senhores acionistas do Centro
Hospitalar São Marcos S.A., em sua sede social, localizada na
Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Portugal,
nº 52, Boa Vista, CEP 52.010-010, os documentos a que se refere
o Artigo nº 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Recife, 28 de
março de 2020. Diretoria.
TRAMONTINA DELTA S/A
CNPJ nº 02.508.145/0001-23 – NIRE 26300012847. ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Convocamos os Senhores
Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a
realizar-se no dia 24 de abril de 2020, às 17h00min (dezessete
horas), na sede da Companhia sita na Av. Barão do Bonito, nº
1110, Bairro da Várzea, em Recife, PE, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos
Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019; 2) Destinar o Resultado do Exercício Social;
e, 3) Fixar os honorários da Diretoria Executiva e do Conselho
de Administração. Recife, PE, em 30 de março de 2020. Clovis
Tramontina - Presidente do Conselho de Administração.
FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA
EXTRATO DE RELATORIO DE EXECUÇÃO FÍSICO- FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2019 - Nome e CNPJ da OS: FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA - 09.767.633/0006-09 - Nome do parceiro público:
Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde - Resumo do objeto do contrato de gestão 003/2010: Operacionalização
da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto atendimento - Escritor Paulo Cavalcanti - UPA CAXANGÁ
- valor estipulado no contrato de gestão: R$ 17.678.840,40 - Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 01 de Abril
de 2010 à 01 de Abril de 2020
Resultado Alcançado
Meta quantitativa Pactuada
1 - Atingir o percentual de 85% da meta pactuada = 126.225
143.626 Atendimentos médicos
Meta Qualitativa Pactuada
Resultado Alcançado
$FROKLPHQWRH&ODVVL¿FDomRGH5LVFRGRVDWHQGLPHQWRV
1 - 100% Atingido
2 - Escala Médica 100% completa
2 - 100% Completa
3 - 100% Resolvidas
3 - Serviço de atenção ao usuário/ resolução de queixas 80% mês
4 - Atingir 98% de CEP válidos, compativel com o código IBGE
4 -100% Válidos e Compatíveis
Resumo Financeiro do Exercício
Valor (R$)
DespesaTotal do Exercício
R$ 17.773.874,15
Valor repassado no exercício + Saldo de aplicação
R$ 17.695.583,14
R$ 78.291,01
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício
FONTE: PLANILHA CONTÁBIL FINANCEIRA ENVIADO A SES
Josenilda Almeida Mergulhão Giovannini - Coordenadora Geral
DR. Luiz Alberto de Araujo
Superintendente
Fundação Manoel da Silva Almeida
(POR PROBLEMAS TÉCNICOS ESSA MATÉRIA DEIXOU DE SER VEICULADA NA EDIÇÃO DO DIA 31.03.2020)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI
AVISO DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL COM (COTA RESERVADA) - PROCESSO LICITATÓRIO
N° 020/2020 - PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020. OBJETO
NAT.: Compra. OBJETO: A Prefeitura Municipal de Manari/
PE, através de Seu Pregoeiro oficial, informa que às 09h00min
do dia 17 de abril de 2020, será a sessão de recebimento
e abertura dos envelopes para contratação de empresa
especializada para aquisição de utensílios médico hospitalar,
medicamentos injetáveis, medicamentos para farmácia básica,
medicamentos controlados, materiais odontológicos, instrumentos
e equipamentos cirúrgicos para Hospital João Paulo II, PSF´s e
CAPS do Município de Manari/PE. (licitação com cota reservada).
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 1.165.891,38 (hum milhão,
cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e
trinta e oito centavos). LOCAL: na Sala de Reuniões da Prefeitura
Municipal de Manari, localizada na Rua Nova, s/n, Centro, Manari/
PE. CEP: 56.565-000. TIPO: Menor Preço Por Item. Os termos
do Edital e seus Anexos poderão ser consultados e obtidos no
mesmo endereço da sessão de abertura, no dia de expediente, de
segunda à sexta-feira, das 08h00min às 13h00min. Manari/PE, 01
de abril de 2020. Márcio Omena Ramos Pita - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL
- SANHARÓ – PE. PROCESSO Nº 007/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2020 – contratação de empresa para a
aquisição de kits escolares para serem distribuídos aos alunos
matriculados na rede municipal de ensino de Sanharó-PE. Valor
estimado é de R$ 406.254,24(quatrocentos e seis mil duzentos
e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Início do
acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do dia 03/04/2020.
Início da sessão de abertura: às 08:01h do dia 16/04/2020. Início da
sessão de disputa: às 09:00h do dia 16/04/2020. O edital completo
será disponibilizado para consulta e cópia exclusivamente na
internet no endereço: https://licitanet.com.br/. Outras informações
pelo fone/fax (87) 3836-1156 ou pelo E-mail cplsanharo@gmail.
com.Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro. Sanharó,
01 de abril de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CUSTÓDIA
Aditivo n.º 001/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
- PE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça
Padre Leão, nº 15, Custódia, PE - CEP: 56640-000, neste ato
representada por seu Presidente Senhor Ronivaldo Pinto
Barbalho no uso de suas atribuições legais, torna público O 1º
ADITIVO ao edital 001/2020 do Concurso Público, o fazendo como
segue: CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade norteador
da Administração Pública, que implica na ampla divulgação
de todos os seus atos internos e externos; CONSIDERANDO
o Princípio da Legalidade e vinculação aos termos do edital do
certame; CONSIDERANDO o Decreto nº 48.809, de 14 de março
de 2020 que regulamentou, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO a Medida Cautela nº 2052477-8 exarada pelo
Conselheiro Adriano Cisneiros do Tribunal de Contas do Estado