DOEPE 14/04/2020 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL
- SANHARÓ – PE. PROCESSO Nº 010/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 004/2020 – Objeto: contratação de empresa
para a aquisição de utensílios de cozinha para atendimento das
cozinhas escolares da rede municipal de Sanharó/PE. Valor
estimado é de R$ R$ 269.651,95 (duzentos e sessenta e nove mil
seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).
Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do
dia 16/04/2020. Início da sessão de abertura: às 08:01h do
dia 30/04/2020. Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia
30/04/2020. O edital completo será disponibilizado para consulta
e cópia exclusivamente na internet no endereço: www.licitanet.
com.br. Outras informações pelo fone/fax (87) 3836-1156 ou pelo
E-mail [email protected]. Tharcysio Cordeiro de Farias da
Silva – Pregoeiro. Sanharó, 13 de abril de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°. 018/2020. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº.
07/2020. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços de consultoria técnica/operacional, controle e fiscalização
de obras do Município de Joaquim Nabuco. Valor R$: 184.630,84
data e local e hora da sessão de abertura 27/04/2020 às 10:00h
no endereço sito a praça Dom Luiz de Brito, 10 – Centro – Joaquim
Nabuco. Edital, anexos, podem ser obtidos no através do site
www.joaquimnabuco.pe.gov.br e outras informações através do
e-mail [email protected]
Valor Estimado do Programa de Resíduo sólido aterro sanitário
RS: 287.981,25 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta
e um real e vinte e cinco centavos)
Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas exclusivamente através do e-mail:
[email protected] e outras informações pelo
Telefone: (81) 991417784.
Rio Formoso, 13 de abril de 2020.
José Albino Henrique Filho
Pregoeiro Designado
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
CONVOCAÇÃO
2ª (SEGUNDA) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S/A- EMPETUR.
Convidamos Vossas Senhorias para comparecerem à reunião
deste Superior Conselho:
DATA: 28 de abril de 2020.
HORÁRIO: 09:00 (nove) horas.
Joaquim Nabuco, 09 de Abril de 2020.
LOCAL: meio eletrônico. Realizada on-line, via videoconferência,
onde a chave de identificação para o ingresso na reunião será
enviada aos participantes com 24h de antecedência.
WELLINGTON MARQUES DA SILVA
Sec. de Infraestrutura
OBJETO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
CARRO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÕNICO
PROCESSO Nº: 012/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 00002/2020. Natureza do Objeto: Compra – Descrição do
Objeto Registro de Preços por item, consignado em Ata, pelo
prazo de 12 (doze) meses para eventual AQUISIÇÃO COM
ENTREGA PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO
PERECÍVEIS, PERECÍVEIS, HORTIFRUTIGRANJEIROS E
PÃO, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, INCLUSIVE CRECHE, MAIS EDUCAÇÃO, EJA
(ENSINO JOVENS E ADULTOS), ENSINO MÉDIO E ENSINO
FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO. Valor
Estimado: R$ 1.145.263,09(Hum milhão cento e quarenta e cinco
mil duzentos e sessenta e três reais e nove centavos). Descrição
de quantidades, unidades e outras especificações relativas ao
objeto encontram-se explicitados no Edital. O Edital e seus anexos
poderão ser retirados nos sítios www.bnc.org.br.RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: a partir das 09:00 horas do dia 14/04/2020;
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: No dia
28/04/2020; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às
11:00 horas do dia 28/04/2020. Informações na Sede da CPL,
sito à. Rua Antônio Francisco da Silva, 258, Centro, Lagoa do
Carro – PE, através do Fone: (81) 36218156, no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através do e-mail:
[email protected] .
Lagoa do Carro, 14/04/2020. Bruna Ferreira da Silva. Pregoeira
Oficial.(*)(**)
Publicações Particulares
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA
MATA SUL
Processo: Nº 01/2020 Comissão: CEL
Modalidade: Pregão Presencial – SRP – nº 01/2020
Objeto/Natureza: aquisição
Objeto: Aquisição parcelada de materiais de operação para
serviços no aterro sanitário do Portal Sul Consórcio do tipo; Manta
Geotêxtil Bidim – RT 09, Tubo dreno Kanannet Ø 4” Corrugado e
Luvas para Tubo Dreno Kanannet Ø 4”
Local e Data da Sessão de Abertura: sala de licitação do Consórcio
Portal da Mata Sul – Localizado no Engenho 271, Rio Formoso –
PE. CEP 55580-000, no dia 30/04/2020, as 10:00h.
1. Aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do
resultado do exercício e da distribuição de dividendos.
Atenciosamente,
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Presidente do Conselho de Administração
MRV MD PE VENEZA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ N.º 14.782.942/0001-83
NIRE 26.2.0199042-5
REDUÇÃO DE CAPITAL
MRV MD PE VENEZA CONSTRUÇÕES LTDA., com sede
na cidade de Recife/PE, CNPJ/MF 14.782.942/0001-83, com
contrato social devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE
26.2.0199042-5, vem a público divulgar que, em reunião realizada
em 06/02/2020 foi decidida, por unanimidade dos sócios, com
fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução
parcial do capital social em R$ 7.0000.000,00, mediante a
eliminação de 7.0000.000 quotas. Presidente: Diego Paixão
Nossa Villar e Secretário: Homero Leite Maia Moutinho da Silva.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa AGRO TRADE SERVICE LTDA, unidade-filial,
localizada na Rua João Vieira de Melo, n° 72, Bairro Agamenon
Magalhães, Caruaru-PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº
27.707.288/0001-95, IE nº 0720061-70, atendendo a exigência
contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999,
faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a
comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto
a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo
PRODEPE na modalidade deComércio Importador Atacadista/
Trading, e convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da
Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – ADDiper no
prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de publicação
deste edital que está disponível no seguinte link: https://www.
addiper.pe.gov.br/index.php/17-2020-agro-trade-service-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
BRÍGIDA SOLAR SPE LTDA.
CNPJ/ME n.º 30.288.527/0001-24 - NIRE 26202508121
3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA
Pelo presente instrumento particular, SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA., sociedade empresária limitada, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE 35225309954, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 13.494.052/0001-03, sediada e
estabelecida no Município de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua Aparecida, n.º 9-28, Bairro Vila Rodrigues, CEP 17.020-210, neste ato
representada por seus sócios-administradores, Srs. Bias Augusto Daré Júnior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, engenheiro eletricista, nascido em 13/02/1962, natural de Bauru/SP, portador do documento de identidade n.º 8.546.737, expedido
em 15/07/1974 pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n.º 046.433.238-92, residente e domiciliado no Município de Bauru, Estado de São
Paulo, na Av. das Bougainvillias, n.º 2-72, Bairro Parque Residencial Paineiras, CEP 17.018-280, e Gabriel Daré, brasileiro, casado sob
o regime de comunhão total de bens, engenheiro, nascido em 22/09/1988, natural de Bauru/SP, portador do documento de identidade n.º
45.972.093, expedido em 11/09/2007 pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n.º 364.728.928-06, residente e domiciliado no Município
de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Alpheu José Ribas Sampaio, n.º 2-25, apto. 1.101, Condomínio Residencial Jari,
Bairro Jardim Infante Dom Henrique, CEP 17.012-631; e SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS SOLARES LTDA.,
sociedade empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31211392796, inscrita
no CNPJ/ME sob o n.º 30.300.426/0001-21, sediada e estabelecida no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av.
Álvares Cabral, n.º 1.777, sala 1.107, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-008, neste ato representada por seu sócio-administrador,
Sr. Roberto Devienne Filho, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 27/04/1970, natural de Cruzeiro/SP, portador do documento de
identidade n.º 20.513.847-0, expedido em 07/08/2012 pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n.º 138.433.048-82, residente e domiciliado
no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Jorge de Oliveira Coutinho, n.º 280, apto. 144, Bairro Parque
Residencial Aquarius, CEP 12.246-060; sendo as únicas sócias (“Sócias”) da BRÍGIDA SOLAR SPE LTDA. (“Sociedade”), sociedade
empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE sob o NIRE 26202508121, inscrita no CNPJ/ME
sob o n.º 30.288.527/0001-24, sediada e estabelecida no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, na Rodovia PE
430, Km 12, mais 800 metros, Bairro Rural, CEP 56.950-000, resolvem, por mútuo e comum acordo, promover a 3ª (Terceira) Alteração
ao Contrato Social e a Transformação da Sociedade em Sociedade Anônima Fechada, na forma da Lei n.º 10.406/2002 (“Código Civil”) e
da Lei n.º 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), de acordo com os termos e condições a seguir dispostos. 1.1. Transformação, denominação social,
sede social e ata da Assembleia de Constituição da Companhia. As Sócias determinaram a transformação da Sociedade, de sociedade
limitada para sociedade anônima de capital fechado, passando a Sociedade a ter a denominação social de BRÍGIDA SOLAR SPE S.A.
(“Companhia”), mantendo-se sua sede social no Município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, na Rodovia PE 430, Km
12, mais 800 metros, Bairro Rural, CEP 56.950-000, e servindo o presente instrumento como ata da Assembleia de Constituição da
Ano XCVII • NÀ 68 - 11
Companhia, realizada nesta data em sua sede social. Foi dispensada a convocação para a Assembleia, nos termos do art. 1.072, §3º do
Código Civil e da Lei das S.A., tendo o Sr. Roberto Devienne Filho atuado como Presidente da Assembleia, e o Sr. Bias Augusto Daré
Júnior atuado como Secretário. A Assembleia teve como ordem do dia a aprovação da transformação da Sociedade em Companhia, a
alteração da respectiva denominação social, a eleição da Diretoria da Companhia e fixação de sua remuneração global, e a aprovação do
Estatuto Social da Companhia. 1.2. Capital social e Acionistas. Em razão da transformação ora deliberada, o capital social de R$10.000,00
(dez mil reais), então dividido em 10.000 (dez mil) quotas, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, passa a ser dividido em
10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, distribuídas
entre as Sócias (que, em virtude da transformação, passam a ser referidas como “Acionistas”) na mesma quantidade e proporção das
quotas por elas até então titularizadas, nos termos dos Boletins de Subscrição que compõem o Anexo I ao presente instrumento. Em
virtude do exposto, o capital social da Companhia passa a estar dividido conforme a tabela a seguir:
Acionista:
Ações Ordinárias Nominativas
%
Subscritas
Valor
Integralizadas
SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA.
50%
5.000
R$5.000,00
5.000
SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SOLARES LTDA.
50%
5.000
R$5.000,00
5.000
Total:
100%
10.000
R$10.000,00
10.000
1.3. Administração. Diante da transformação ora deliberada, a administração da Companhia passa a ser exercida por uma Diretoria
composta por 4 (quatro) membros, todos Diretores sem designação específica, sendo neste ato eleitos como Diretores pelas Acionistas,
para mandatos de 3 (três) anos, contados da presente data, os Srs.: (i) Roberto Devienne Filho, brasileiro, solteiro, empresário, nascido
em 27/04/1970, natural de Cruzeiro/SP, portador do documento de identidade n.º 20.513.847-0, expedido em 07/08/2012 pela SSP/
SP, inscrito no CPF/ME sob o n.º 138.433.048-82, residente e domiciliado no Município de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, na Rua Doutor Jorge de Oliveira Coutinho, n.º 280, apto. 144, Bairro Parque Residencial Aquarius, CEP 12.246-060; (ii) Pedro
Vaquer Brunet, espanhol, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 14/09/1971, natural de Artà
(Ilhas Baleares, Espanha), portador do RNE V566778-U, expedido em 08/09/2014 pelo CGPI/DIREX/DPF (permanente e válido até
14/01/2023), inscrito no CPF/ME sob o n.º 233.213.718-12, residente e domiciliado no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo,
na Rua Leonardo Commar, n.º 3.179, Bairro Pozzobon, CEP 15.503-023; (iii) Bias Augusto Daré Júnior, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, nascido em 13/02/1962, natural de Bauru/SP, portador do documento de identidade
n.º 8.546.737, expedido em 15/07/1974 pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n.º 046.433.238-92, residente e domiciliado no Município
de Bauru, Estado de São Paulo, na Av. das Bougainvillias, n.º 2-72, Bairro Parque Residencial Paineiras, CEP 17.018-280; e (iv) Gabriel
Daré, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, engenheiro, nascido em 22/09/1988, natural de Bauru/SP, portador
do documento de identidade n.º 45.972.093, expedido em 11/09/2007 pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n.º 364.728.928-06,
residente e domiciliado no Município de Bauru, Estado de São Paulo, na Rua Engenheiro Alpheu José Ribas Sampaio, n.º 2-25, apto.
1.101, Condomínio Residencial Jari, Bairro Jardim Infante Dom Henrique, CEP 17.012-631. Os Diretores ora eleitos declararam que
não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer motivo ou lei, e que não estão condenados por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a
pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, e tomaram posse nesta data, mediante a lavratura e
assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, conforme documentos constantes do Anexo II ao
presente instrumento. 1.3.1. Inexistência de Conselho de Administração e não instalação do Conselho Fiscal. As Acionistas registraram
que a Companhia não terá Conselho de Administração, e que não foi solicitada por nenhuma delas a instalação do Conselho Fiscal.
1.3.2. Remuneração dos administradores da Companhia. As Acionistas registraram que os administradores da Companhia não serão
remunerados pelo exercício de suas funções. 1.4. Aprovação do Estatuto Social. As Acionistas aprovaram o Estatuto Social da Companhia,
conforme a redação constante do Anexo III ao presente instrumento. 1.5. Arquivamento, publicações e livros societários. Por fim, as
Acionistas deliberaram o arquivamento deste instrumento perante o registro público competente, a realização das publicações legais e a
transcrição dos livros societários da Companhia. Diante das deliberações acima, fica transformada a Sociedade (BRÍGIDA SOLAR SPE
LTDA.) em Companhia (BRÍGIDA SOLAR SPE S.A.), sendo a Companhia, para todos os fins, a continuação da Sociedade. São José
do Belmonte/PE, 12 de março de 2020. Documento assinado digitalmente por SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA., representada
por seus sócios-administradores, Srs. Bias Augusto Daré Júnior e Gabriel Daré; por SOLATIO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
DE PROJETOS SOLARES LTDA., representada por seu sócio-administrador, Sr. Roberto Devienne Filho; e, ainda, por Antônia
Bethonico Guerra Simoni, OAB/MG n.º 148.127, advogada. O presente instrumento foi registrado pela Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE sob o n.º 26300047292, em 19/03/2020 (Protocolo n.º 209543507, de 17/03/2020), juntamente com o Estatuto
Social da Companhia, os boletins de subscrição pertinentes e os termos de posse dos Diretores, podendo o referido Estatuto Social ser
obtido mediante solicitação à Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, com o pagamento do preço público correspondente,
ou, de forma gratuita, mediante solicitação direcionada aos e-mails [email protected] ou [email protected].