DOEPE 08/08/2020 -Fl. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 147
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de agosto de 2020
Municípios
Governo do Estado
AFRÂNIO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CABROBÓ
DECRETO Nº 49.284, DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
DORMENTES
VIII GERES
LAGOA GRANDE
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
OROCÓ
PETROLINA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Estadual,
DECRETO Nº 49.285, DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETA:
Altera o Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de
julho de 2020, que mantem a suspensão de atividades
autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio
de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que
indica.
Art. 1º Os arts. 13 e 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes modificações:
“Art.13. ...........................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
§ 5º A partir do dia 10 de agosto de 2020, poderão ser retomadas as competições esportivas nas modalidades
individuais, exceto às relacionadas a lutas e corridas de rua, observadas as determinações constantes em Portaria
da Secretaria de Educação e Esportes. (AC)
......................................................................................................................................................................................
Art. 18. ............................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
§ 7º A partir de 17 de agosto de 2020, fica permitido nas instituições de ensino, que ofertem cursos livres situadas
no Estado de Pernambuco, a retomada gradual das atividades pedagógicas de forma presencial, observados os
protocolos sanitários e as determinações constantes em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 49.171, de 7 de julho de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência
do Brasil.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
“ANEXO ÚNICO DO DECRETO 49.171/2020
Municípios
ARARIPINA
ANEXO ÚNICO
BODOCÓ
“ANEXO II (NR)
EXU
GRANITO
Municípios
IPUBI
IX GERES
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
MOREILÂNDIA
CEDRO
OURICURI
MIRANDIBA
VII GERES
PARNAMIRIM
SALGUEIRO
SANTA CRUZ
SERRITA
SANTA FILOMENA
TERRA NOVA
VERDEJANTE
TRINDADE
”
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
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Albéres Haniery Patrício Lopes
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Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
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