DOEPE 30/12/2020 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3763 - Atribuir a gratificação de localização especial para SORAYA DE SANTANA SIQUEIRA PEIXOTO, Prof. LPE, II, A, mat.
264.909-8, localizada na EREM Desembargador Antônio da Silva Guimarães, Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais na função
de Chefe de Secretaria, Integral, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
01.12.2020. 1400005572.000018/2020-80.
Nº 3764 - Remover e designar na função de Ed. de Apoio pró tempore MARIA DO SOCORRO SANTOS MACHADO ANDRADE, Prof.
LPE, II, A, mat. 256.416-5, para a EREM Luiz Gonzaga Duarte, Araripina, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme
Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 07.12.2020. 1400004087.000414/2020-16.
Retificar a Port. 1395 de 15.04.2020 ref. a IRENE DE AGUIAR SILVA, mat. 196.613-8. 1400005309.000284/2020-22. Onde se lê: Esc.
Jose Maria, Leia-se: Esc. Dona Maria Teresa Correa.
PORTARIA SEE Nº 3765 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 04/2020 -SEIP, de 30/11/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Epitácio Pessoa, situada na Av. Historiador Pereira da Costa, n° 820, Centro, Cabo de
Santo Agostinho/PE, CEP 54.510-360, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, com
efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 3766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 05/2020 -SEIP, de 30/11/2020, que
aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Maria Eduarda Ramos de Barros, situada na Rua Padre Rocha, s/n - São José,
Carpina - PE, CEP 55815-140, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, com efeito
retroativo a 1º de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 3767 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 06/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que
aprova o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, KM 124, s/n, Riacho do Navio, Escada - PE
CEP: 55500-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeito retroativo a
1º de março de 2011.
PORTARIA SEE Nº 3768 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 06/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que
aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, KM 124, s/n, Riacho do Navio, Escada PE CEP: 55500-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeito retroativo
a 1º de março de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3769 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 07/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Aderico Alves de Vasconcelos, situada na Rod. PE-32, s/n, Loteamento Coração de
Jesus, S/N - Goiana- PE, CEP 55900-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos,
com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 3770 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 08/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Maximiano Accioly Campos, situada na Av. General Manoel Rabelo, s/n - Engenho
Velho, Jaboatão dos Guararapes - PE CEP: 54160-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08
(oito) anos, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 3771 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 09/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Advogado José David Gil Rodrigues, situada na Rodovia BR 101 Sul, Km 78, s/n, Jardim
Jordão – Jaboatão dos Guararapes - PE CEP: 54320-230, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de
08 (oito) anos, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 3772 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 10/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti, situada na Rodovia PE 90, Km 24, s/n - Coqueiros,
Limoeiro - PE CEP: 55700-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, com efeito
retroativo a 1º de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 3773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 11/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que
aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual de Palmares, situada na Rodovia BR 101 Sul, KM 185, s/n, Engenho Paul,
Palmares - PE, CEP: 55.540-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com
efeito retroativo a 29 de março de 2011.
PORTARIA SEE Nº 3774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 11/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual de Palmares, situada na Rodovia BR 101 Sul, KM 185, Engenho Paul, Palmares - PE,
CEP: 55.540-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, com efeito retroativo
a 1º de março de 2016 e Autoriza o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,
desenvolvido de forma Subsequente ao Ensino Médio, modalidade presencial, pelo prazo de 6 (seis) anos com efeito retroativo a 1º de
março de 2017.
PORTARIA SEE Nº 3775 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 12/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que
aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Criatividade Musical, situada na Rua da Aurora, 439 – Boa Vista, Recife PE
CEP: 50.050-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, com efeito retroativo a
1º de setembro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 3776 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 12/2020 -SEIP, de 01/12/2020, que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual José Nivaldo Pereira Ramos, situada na Avenida Miguel Arraes de Alencar, nº 192, Cruz
Alta, Sta. Cruz do Capibaribe – PE CEP: 55195-260, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08
(oito) anos, com efeito retroativo a 1º de dezembro de 2018.
PORTARIA SEE Nº 3777 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de Contas
Especial nº 001.2019.01, instaurada através da Portaria SEE nº 554 de 13 de fevereiro de 2019, DOE 14/02/2019.
PORTARIA SEE Nº 3778 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de Contas
Especial nº 002.2019.01, instaurada através da Portaria SEE nº 555 de 13 de fevereiro de 2019, DOE 14/02/2019.
PORTARIA SEE Nº 3779 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de Contas
Especial nº 003.2019.01, instaurada através da Portaria SEE nº 556 de 13 de fevereiro 2019, DOE PE de 14/02/2019.
ERRATA
Na PORTARIA SEE Nº 3670 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada no DOE de 23/12/2020, referente à designação de RAQUEL
SUIENE DA FONSECA.
Onde se lê: 249.764-8
Leia-se: 249.746-8
Ano XCVII • NÀ 242 - 7
ERRATA
Na portaria nº 3615 publicada no D.O de 12.12.2020, referente a MARIA DO CARMO VASCONCELOS ALVES, mat. 176.926-0.
Onde se lê: a partir de 14 de agosto de 2020.
Leia-se: a partir de 16 de novembro de 2020.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 29/12/2020.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
1400005365.000706/2020-95
CLAUDIO FERNANDO DA SILVA
3026019
PERÍODO TOTAL
11 anos e 29 dias.
1400005565.001006/2020-61
GIZELE PONTES SIMÕES
1643231
01 ano e 03 meses.
1400005676.000388/2020-59
INES DINIZ CARVALHO SANTOS
1651080
07 meses e 17 dias.
1400005526.000191/2020-33
JOANA D’ARC RAMOS DE MIRANDA
2574772
15 anos, 08 meses e 23 dias.
1400005162.000020/2020-81
MÉRCIA CRISTIANE ARAÚJO DE
CARVALHO
1346440
10 anos, 09 meses e 15 dias.
1400005541.000298/2020-93
ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS
2626187
14 anos, 06 meses e 11 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005565.001019/2020-31
JOSEANNE EMÍLIA DE SOUZA
3033457
08 anos,10 meses e 09 dias.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005482.000530/2020-35
MARCIA FERNANDA DE LIMA
2505932
01/08/1991 a 28/01/1994.
1400005482.000530/2020-35
MARCIA FERNANDA DE LIMA
2505932
01/10/1995 a 31/12/1995.
1400005482.000530/2020-35
MARCIA FERNANDA DE LIMA
2505932
01/02/1996 a 07/08/2000.
1400005482.000530/2020-35
MARCIA FERNANDA DE LIMA
2505932
08/08/2000 a 16/05/2006.
1400005293.002865/2020-15
VIVIANE RODRIGUES TIMES CANTINHO
1638971
01/02/1988 a 02/02/1991.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005565.000753/2020-82
JOSENEIDE ANDRE DE BARROS
1605372
01/11/1988 a 31/12/1989.
1400005676.000322/2020-69
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA LEITE
LOPES
1571729
1400005676.000324/2020-58
MARIA MARGARETE DA SILVA ALMEIDA
1733532
01/08/1985 a 04/09/1986.
1400005676.000324/2020-58
MARIA MARGARETE DA SILVA ALMEIDA
1733532
04/09/1989 a 27/03/1994.
1400005565.000709/2020-72
SEVERINO DO RAMOS FURTADO DE
OLIVEIRA
1585100
12/02/1990 a 02/10/1997.
01/03/1987 a 01/03/1988.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 160/2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME
ESPECIAL
2020.000006640771-12
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
20.300.157/0008-16
NOVO ATACADO
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
INSC. EST
0917972-09
UF
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
01/01/2021
DECRETO
27.031/2004
33.626/2009
35.677/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
Recife, 29 de dezembro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 159/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, IE 0851434-80, CNPJ 14.834.939/0006-70, através do Processo de Concessão nº
2020.000006404879-14; COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
29/12/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 30/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA