DOEPE 30/01/2021 -Fl. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVIII • NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Contrato nº 017/2021 - ANA CÉLIA SARAIVA DE MOURA GARCIA - Vigência: 01.02.2021 a 31.01.2022.
Contrato nº 018/2021 - MARIA ANA RITA ADDOBBATI BARROS SHENKER - Vigência 01.02.2021 a 31.01.2022.
Contrato nº 019/2021 - SAMUEL SANTOS FERREIRA CABRAL - Vigência 01.02.2021 a 31.01.2022.
Contrato nº 020/2021 - MARCELINO WEIGMAR DUARTE BARROS - Vigência 01.02.2021 a 31.01.2022.
Contrato nº 021/2021 - ANTÔNIO ROBSON DE OLIVEIRA CORREIA - Vigência 01.02.2021 a 31.01.2022
Contrato nº 022/2021 - CIDNEY RIBEIRO VIEIRA - Vigência 01.02.2021 a 31.01.2022
Recife, 30 de janeiro de 2021
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA Nº 004 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no Decreto nº.
49.355 de 19 de agosto de 2020, c/c. o inciso III, do art. 15, do Decreto nº. 25.845, de 11 de setembro de 2003, do Exmo. Governador
do Estado, RESOLVE: considerar autorizadas as viagens realizadas por servidores desta Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do
território Estadual, em acompanhamento de processos, audiências Judiciais e outras atividades desenvolvidas a serviço do Estado de
Pernambuco, no período de 04.01.21 a 31.12.21, devendo as respectivas chefias remeterem mensalmente relatórios confirmando as
viagens realizadas à Corregedoria Geral, especificando dia e percurso do deslocamento, além de sua finalidade.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 29/01/2021
PORTARIA Nº 069 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações
contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 7/2020 do Centro de Formação de Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco
(Cefospe), relativos ao processo SEI Nº 0001200022.003414/2020-19;
Repartições Estaduais
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor RICARDO TENÓRIO DE SOUZA, Técnico em
Enfermagem, matrícula nº 403.785-5/CTD, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Nº 7/2020 do Centro de Formação de Servidores e Empregados Públicos do
Estado de Pernambuco (Cefospe), relativos ao processo SEI Nº 0001200022.003414/2020-19 bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 175, DE 29 DE JANEIRO DE
2021.
Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional
Bruta da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS
decorrente do aumento do Preço de Venda do Gás Natural a
ser praticado pela PETROBRAS.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003,
e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar
ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e
estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no
Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a
Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado
de Pernambuco; o pleito contido na carta CT.COPERGÁS/
PRE 002/2021, de 07/01/2021, com objetivo de repassar o
aumento de 2,47% (dois inteiros e quarenta e sete centésimos
por cento) no preço do gás natural adquirido à PETROBRAS,
que integra o Processo SEI Nº 0030200003.000100/2021-17,
de 15/01/2021; as análises registradas na Nota Técnica ARPE/
DEF/CTEEF nº 03/2021, de 23/01/2021, incorporada ao referido
Processo. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a recomposição das
tarifas praticadas pela COPERGÁS no percentual de aumento
médio equivalente a 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por
cento), decorrente do repasse do aumento do preço de aquisição
do gás natural, determinado pela PETROBRAS para o período
de 1º de fevereiro de 2021 a 30/04/2021. Art. 2º Homologar as
tabelas que compõem a estrutura tarifária da COPERGÁS nos
termos do ANEXO ÚNICO desta Resolução para vigência a
partir de 1º de fevereiro de 2021. Art. 3º A COPERGÁS deverá
apresentar à ARPE Relatório Mensal de Comercialização, bem
como os valores mensais faturados pela Petrobras referentes
às parcelas de transporte, de molécula, e os de ultrapassagem,
incluindo encargos de capacidade, em até 10 (dez) dias após
o encerramento de cada mês. Art. 4º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
revogando-se as disposições em contrário. Recife, 29/01/2021.
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, Diretor-Presidente;
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor
de Regulação Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS,
Diretora de Regulação Técnico-Operacional; CARLOS PORTO
DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo Financeiro. [A íntegra
desta Resolução, inclusive tabelas que integram o Anexo
Único, encontra-se publicada no site da Arpe www.arpe.
pe.gov.br/legislação/resoluções]
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
001928812020
EDNAIR MARINA ALVES
DO NASCIMENTO
2293943
180
2°
01.02.2021
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA RECIFE
2300000996000032202115
EWERTON GALVAO
MONTENEGRO
2257890
60
2°
04.09.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2300000996000031202114
EWERTON GALVAO
MONTENEGRO
2257890
30
2°
03.02.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2300000266007274202039
JOAO EVANGELISTA
TORRES MONTENEGRO
1384759
60
1°
01.08.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
2300000266018848202002
LAERCIO TAVARES DE
ARAUJO JUNIOR
1432923
180
3°
04.01.2021
CENTRO DE SAUDE
LESSA DE ANDRADE RECIFE
2300000266017997202046
LUCILENE MARIA DO
NASCIMENTO
1305824
000583422020
MARIA JOSE CABRAL
FERREIRA
011275202088
NEISE MARIA
GONDIM DE SOUZA
MONTENEGRO
2274531
ROMILDA CAVALCANTE
INTERAMINENSE
2258552
2300000266006213202054
2329638
180
30
180
30
2°
2°
2°
1°
01.12.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
471 DE 28/01/2021
LUCLECIO JOSE BARBOSA
046.198.490-03/PE
1(UM)MÊS
472 DE 28/01/2021
LOURINALDO PEDRO DA SILVA
049.385.784-52/PE
12(DOZE)MESES
473 DE 28/01/2021
KESSIA LINS DE ARAUJO
025.700.154-09/PE
12(DOZE)MESES
474 DE 28/01/2021
LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS
048.980.775-25/PE
1(UM)MÊS
046.556.023-67/PE
24(VINTE E QUATRO)
MESES
12(DOZE)MESES
01.04.2020
HOSPITAL REGIONAL
DOM MOURA
GARANHUNS
475 DE 28/01/2021
LEANDRO SANTOS FIGUEIREDO
476 DE 28/01/2021
LUIZ ANTONIO RAMOS DA SILVA
032.724.428-93/PE
02.10.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
477 DE 28/01/2021
LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
053.869.395-99/PE
1(UM)MÊS
478 DE 28/01/2021
LUCIANO MANOEL DA SILVA
044.022.049-71/PE
1(UM)MÊS
479 DE 28/01/2021
LUEMERSON DOS SANTOS
007.958.399-97/PE
12(DOZE)MESES
480 DE 28/01/2021
KLAYTON DINIZ MONTEIRO
044.084.518-91/PE
2(DOIS)MESES
481 DE 28/01/2021
KLEBER SORES DE OLIVEIRA
053.224.313-37/PE
1(UM)MÊS
482 DE 28/01/2021
KLERYSTANY DAWILLA FERNANDES
050.335.441-44/PE
2(DOIS)MESES
01.06.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266006402202027
ROSINEIDE BEZERRA
DOS SANTOS
2540860
30
1°
04.03.2020
HOSPITAL RGIONAL DR.
WALDEMIRO FERREIRA
- CARUARU
2300000266017592202016
TANIA MARIA FERRAZ
LIMA
1272934
180
3°
30.12.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
483 DE 28/01/2021
LEANDRO ABDON DA SILVA
033.614.374-85/PE
1(UM)MÊS
484 DE 28/01/2021
LEANDRO DA SILVA FERNANDES
038.864.693-44/PE
1(UM)MÊS
2300000266021608202087
VALDIR JOSE DE
BARROS
879533
90
3°
18.04.2020
POLICLINICA
AGAMENON
MAGALHAES/RECIFE
485 DE 28/01/2021
LEANDRO MONTEIRO DA SILVA
053.032.748-01/PE
1(UM)MÊS
486 DE 28/01/2021
KEITIANE RAFAELE DE SANTANA
047.689.797-81/PE
1(UM)MÊS
487 DE 28/01/2021
LIGIA MA BEZERRA FERREIRA
001.891.480-98/PE
2(DOIS)MESES
488 DE 28/01/2021
LUIZ ANDRE ROBRIGUES DA SILVA
004.580.906-00/PE
2(DOIS)MESES
489 DE 28/01/2021
LEANDRO ALVES SOBREIRA
030.705.865-64/PE
1(UM)MÊS
490 DE 28/01/2021
LUIS CARLOS DA SILVA
035.984.788-59/PE
1(UM)MÊS
491 DE 28/01/2021
HERETIANO COLACO DA COSTA
014.769.765-64/PE
1(UM)MÊS
492 DE 28/01/2021
HERNANDES CORREIA DE MORAIS
005.257.435-20/PE
12(DOZE)MESES
493 DE 28/01/2021
HERMES JOSE DA COSTA
018.253.563-00/PE
12(DOZE)MESES
494 DE 28/01/2021
HAVANA HELENA DE FARIAS
024.358.112-80/PE
12(DOZE)MESES
495 DE 28/01/2021
HELIO PEREIRA DA SILVA
018.133.485-92/PE
1(UM)MÊS
496 DE 28/01/2021
HERIVELTON BARBOSA INTERAMINENSE
053.336.304-05/PE
1(UM)MÊS
497 DE 28/01/2021
HENRIQUE GUILHERME RODRIGUES DA
SILVA
056.477.599-21/PE
1(UM)MÊS
498 DE 28/01/2021
HELENO FAUSTINO DA SILVA
027.669.166-10/PE
12(DOZE)MESES
499 DE 28/01/2021
HENRIQUE FELISBERTO DA SILVA JUNIOR
012.670.784-27/PE
4(QUATRO)MESES
500 DE 28/01/2021
HUGO LEONARDO MENDES DA SILVA
020.410.837-53/PE
1(UM)MÊS
501 DE 28/01/2021
HERBERTO GOMES DA SILVA
044.326.161-70/PE
1(UM)MÊS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA PGE Nº. 03 DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PGE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I. Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, matrícula nº. 359.688-5; CPF 198.822.464-00, na função de Presidente;
II. José Carlos da Silva, matrícula nº 392542-0, C.P F. Nº 329.527.914-49, na função de Secretário;
III. Waldecir Francisco de Barros, matrícula nº. 359.712-11, CPF 172.541.914-91, na função de membro;
IV. Maria Adriana Manso Martins Sequeira Ovídio, matrícula nº 274.553-4: CPF 169.215.934-87, na função de membro.
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta portaria, podendo ser
prorrogado uma única vez por igual período, por meio de Portaria do Procurador-Geral do Estado, mediante requerimento devidamente
fundamentado.
Art. 4º Durante a realização do Inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens presentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios e colaborações